Art. 896, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Todos os Documentos

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Inciso II do Artigo 896 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
II - Proferidas com violação da norma jurídica. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

TST 07/12/2020 - Pág. 225 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Diários Oficiais06/12/2020Tribunal Superior do Trabalho
Isento de preparo, conforme dispõe o art. 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 1º, inciso...IV, do Decreto-lei n. 779/1969. I, da Lei nº 13.105/15 e 818, I, do Decreto-Lei5452/43, com redação dada pela Lei nº 13.467/17",...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4038520185140401 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2020

art. 373, I, da Lei nº 13.105/15 e 818, I, do Decreto-Lei5452/43, com redação dada pela Lei nº 13.467...ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO. da Consolidação das Leis do Trabalho.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4038520185140401

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2020

art. 373, I, da Lei nº 13.105/15 e 818, I, do Decreto-Lei5452/43, com redação dada pela Lei nº 13.467...ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO. da Consolidação das Leis do Trabalho.

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3607520125060145

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2014

-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....A base de cálculo da multa do art. 477 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, § 8º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> é composta das parcelas que detêm natureza...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3607520125060145

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2014

-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....A base de cálculo da multa do art. 477 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, § 8º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> é composta das parcelas que detêm natureza...

TRT-2 15/01/2019 - Pág. 312 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais15/01/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
XXXV, XXXVI; ART. 7º, INCS. XXII, XXVI E XXIX e Art. 8, II, III, VI DA CF) - LEI FEDERAL -DEC....LEI 5.452/43 - ART. 71, 477, 612, 613, 614 DA CLT -SÚMULA 330 e 437 DO TST E OJ-270, além (OJ´s 307 e..., III, VI; CLT, 71, 477, 611, 612, 613, 614, 615; Decreto Lei 5.452/43; Súmula 330, 437 do C....

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 28513620135020079

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2016

. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 818; Código de Processo Civil...Satisfeitos os requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/2014...a aplicação dos preceitos contidos no Decreto 5.452/43.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3488000220075090022

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2010

Interpretação do art. 114, inc. I, da CF. introduzido pela EC 45/2004. Precedentes. 5452/43, qual seja, CLT - diante da argüição da própria reclamada de incompetência da Justiça do Trabalho...não se aplica à reclamada, continuando o reclamante a ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20661320135020261

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2015

. 896 da CLT. Aduz que a redução do intervalo para refeição é válida e é respaldada desde a aprovação do Decreto-Lei...federal ou da Constituição da República, nos moldes das alíneas "a", "b" e "c" do art. 896 da CLT....

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11556820135090014

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2014

5.452/43 - CLT, passou a ser chamado de "contribuição sindical", por força do disposto no Decreto-lei..., § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, porquanto o recorrente não apontou violação a dispositivos...o teor dos comandos descritos nos arts. 580, I, II e III, e 2º da Consolidação.

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