art. 373, I, da Lei nº 13.105/15 e 818, I, do Decreto-Lei nº 5452/43, com redação dada pela Lei nº 13.467...ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO. da Consolidação das Leis do Trabalho.
art. 373, I, da Lei nº 13.105/15 e 818, I, do Decreto-Lei nº 5452/43, com redação dada pela Lei nº 13.467...ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO. da Consolidação das Leis do Trabalho.
-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>....A base de cálculo da multa do art. 477 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, § 8º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> é composta das parcelas que detêm natureza...
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. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 818; Código de Processo Civil...Satisfeitos os requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/2014...a aplicação dos preceitos contidos no Decreto 5.452/43.
Interpretação do art. 114, inc. I, da CF. introduzido pela EC 45/2004. Precedentes. 5452/43, qual seja, CLT - diante da argüição da própria reclamada de incompetência da Justiça do Trabalho...não se aplica à reclamada, continuando o reclamante a ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho...
. 896 da CLT. Aduz que a redução do intervalo para refeição é válida e é respaldada desde a aprovação do Decreto-Lei...federal ou da Constituição da República, nos moldes das alíneas "a", "b" e "c" do art. 896 da CLT....
5.452/43 - CLT, passou a ser chamado de "contribuição sindical", por força do disposto no Decreto-lei..., § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, porquanto o recorrente não apontou violação a dispositivos...o teor dos comandos descritos nos arts. 580, I, II e III, e 2º da Consolidação.