Art. 896a, § 6 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Todos os documentos

7.678 resultados

Jurisprudência que cita Art. 896a, § 6 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

  • TRT-9 - Recurso de Revista: ROT XXXXX20185090012

    Jurisprudência • Decisão • 

    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação... Esse entendimento decorre de uma interpretação teleológica dos artigos 879 , §§ 1º-A e 4º , da CLT e art. 43 , § 3º , da Lei n.º 8.212 /91 c/c art. 276 do Decreto n.º 3.048 /99."... Esse entendimento decorre de uma interpretação teleológica dos artigos 879 , §§ 1º-A e 4º , da CLT e art. 43 , § 3º , da Lei n.º 8.212 /91 c/c art. 276 do Decreto n.º 3.048/99 ” não se vislumbra potencial

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20185090012

    Jurisprudência • Decisão • 

    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação... Esse entendimento decorre de uma interpretação teleológica dos artigos 879 , §§ 1º-A e 4º , da CLT e art. 43 , § 3º , da Lei n.º 8.212 /91 c/c art. 276 do Decreto n.º 3.048 /99."... Esse entendimento decorre de uma interpretação teleológica dos artigos 879 , §§ 1º-A e 4º , da CLT e art. 43 , § 3º , da Lei n.º 8.212 /91 c/c art. 276 do Decreto n.º 3.048/99 ” não se vislumbra potencial

  • TRT-9 - Recurso de Revista: ROT XXXXX20215090022

    Jurisprudência • Decisão • 

    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação... Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779 /1969)... PRISCILA DA ROSA MENDES RECURSO DE: UNIÃO FEDERAL (PGF) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisao publicada em 04/11/2022 - Id ; recurso apresentado em 29/11/2022 - Id c33ab43)

Doutrina que cita Art. 896a, § 6 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

  • Capa

    Manual dos Recursos

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis

    Encontrados nesta obra:

Diários Oficiais que citam Art. 896a, § 6 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

  • TRT-13 20/12/2022 - Pág. 43 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

    Diários Oficiais • 19/12/2022 • Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

    Todavia, a análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art. 896-A , § 6º , da CLT ), razão pela qual se deixa de aferi-lo... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DA TRANSCENDÊNCIA À luz do art. 896-A da CLT , o recurso de revista somente poderá ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica... e 927 , V , do CPC ; d) violação aos artigos 1º e 9º da Lei 605 /49; e) violação ao artigo 158 , § 4º , do Decreto nº 10.854 /2021, que regulamenta a Lei 605 /49; f) violação ao artigo 11 , § 4º do Decreto

  • TRT-13 18/05/2022 - Pág. 43 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

    Diários Oficiais • 17/05/2022 • Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

    Preparo isento ( CLT , art. 790-A , I, e Decreto-Lei nº 779 /69, art. 1º , IV). 2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 2.1 DA TRANSCENDÊNCIA À luz do art. 896-A da CLT , o recurso de revista somente poderá ser analisado... Todavia, a análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art. 896-A , § 6º , da CLT ), razão pela qual deixa-se de aferi-lo. CUSTEIO DO CORREIO SAÚDE... Alegações: a Violação aos arts. 7º , XXV , XXVI e XXXVI; e 8º , III da CF/88 ; b) Infringência aos arts. 468 e 611 , § 1º , da CLT ; c) Ofensa ao art. 313 , V , a , do CPC ; d) Contrariedade à Súmula

  • TRT-21 28/03/2023 - Pág. 43 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

    Diários Oficiais • 27/03/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação... Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779 /1969)... INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I, II E IIIDO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT

Peças Processuais que citam Art. 896a, § 6 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

  • Recurso - TRT03 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Transimao Transportes Rodoviarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.03.0019 em 22/06/2022 • TRT3 · 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do art. 896-A , § 6º da CLT , não compete aos Tribunais Regionais, mas exclusivamente ao TST, examinar... III - DO PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DA TRANSCENDÊNCIA O parágrafo primeiro do artigo 896-A da CLT , introduzido pela Lei n.º 13.467 de 2017, disciplinou que são indicadores de transcendência a que alude o... De todo o modo, a Agravante esclarece que a matéria, objeto do presente Recurso de Revista, oferece transcendência jurídica (art. 896-A , I e IV, da CLT ), pois visa a discussão de questão nova em torno

  • Recurso - TRT03 - Ação Adicional de Horas Extras - Ap - de Transimao Transportes Rodoviarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.5.03.0019 em 22/06/2022 • TRT3 · 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do art. 896-A , § 6º da CLT , não compete aos Tribunais Regionais, mas exclusivamente ao TST, examinar... III - DO PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DA TRANSCENDÊNCIA O parágrafo primeiro do artigo 896-A da CLT , introduzido pela Lei n.º 13.467 de 2017, disciplinou que são indicadores de transcendência a que alude o... De todo o modo, a Agravante esclarece que a matéria, objeto do presente Recurso de Revista, oferece transcendência jurídica (art. 896-A , I e IV, da CLT ), pois visa a discussão de questão nova em torno

  • Recurso - TRT04 - Ação Base de Cálculo - Rot - de Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0103 em 10/01/2023 • TRT4 · 3ª Vara do Trabalho de Pelotas

    A análise da ocorrência (ou não) da nulidade deve ser feita pelo TST, não pelo Presidente do Regional, sob pena de violação ao art. 896-A , § 6º , da CLT que dispõe: " o juízo de admissibilidade do recurso... Questão constitucional : Ao proceder de tal modo, denegando o seguimento ao recurso por concluir com base no mérito e extrapolando suas competências funcionais, o Desembargador viola o art. 896-A , § 6º... § 6º , da CLT ), adentrou ao mérito, em verdadeira supressão de instância pela via transversa, eis que não aponta nenhum pressuposto recursal que teria sido desatendido

Não encontrou o que está procurando?

Tente refazer sua pesquisa em uma seção específica