Aproximadamente 30 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 9 do Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005
Art. 9o O ato de credenciamento para a oferta de cursos e programas na modalidade a distância destina-se às instituições de ensino, públicas ou privadas.
Parágrafo único. As instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, de comprovada excelência e de relevante produção em pesquisa, poderão solicitar credenciamento institucional, para a oferta de cursos ou programas a distância de:
III - doutorado; e

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70081188260 RS

JurisprudênciaData de publicação: 22/04/2019

Decisão: Sustenta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Decreto Federal nº 5.622/05, que regulamentam...O art. 38, § 1º, inc. Inteligência do art. 38, § 1º, II, da Lei nº 9.394/96. Precedentes desta Câmara....

DJU 24/11/2010 - Pág. 2 - Diário de Justiça da União

Diários Oficiais24/11/2010Diário de Justiça da União
. 10 do Decreto5.622 /05); CONSIDERANDO que o art. 15 do Decreto5.622 /05 prevê que os pedidos.... 45 da Portaria Normativa nº 40/2007); CONSIDERANDO que o art. 10 , § 2º do Decreto n. 5.622 /05 prevê...II , III e VI da CF/88 ; art. 8º , § 1º da Lei n. 7.347 /85; art. 6º, inc. VII, art. 7º , inc....

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo Regimental Cível AGR 556404701 PR 0556404-7/01 (TJPR)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2009

Decisão: E, na esteira da Lei 9.394 /96, em vigor se encontra o Decreto Federal 5.622 /05, o qual"Regulamenta.../96 e o Decreto Federal 5.622 /05, e no seu art. 2º descreve as características fundamentais dos programas...e no art. 9º, inc.

TJ-ES - Inteiro Teor. Apelação / Remessa Necessária: APL 24140290453

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2015

Decisão: de programas de ensino a distância, em todos os níveis de ensino, sendo que o Decreto5.62205,...De acordo com a regra constante do art. 5º do Decreto n.º 5.62205, ¿os diplomas e certificados de cursos...Com efeito, a partir da interpretação sistemática dos citados arts. 5º e 11 do Decreto5.62205,...

TJ-DF - HBC : HC 30045920128070000

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2012

Decisão: -9). III..Ordem denegada. . 313 , inc.

DJGO 17/11/2015 - Pág. 215 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais17/11/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
/96, Decreto5.622 /05 e Resolução nº 03/2010 do Conselho Nacional de Educação....III - Se o serviço oferecido pela instituição de ensino não se mostrar passível de ser finalizado, face...do art. 359 , inc.

TRF-3 04/12/2012 - Pág. 309 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais04/12/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
O Decreto 5.622 /2005, que regulamenta o artigo 80 da Lei n.º 9.394 /96, por sua vez, dispõe que: (....., 10 , 11 e 13 do Decreto5.622 /05; da Portaria Normativa do MEC 02/2007, artigo 2º, e da Portaria...Intime-se a agravada, nos termos do inc. V do art. 527 do CPC . Publique-se.

DJPR 02/12/2013 - Pág. 66 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais02/12/2013Diário de Justiça do Estado do Paraná
; e 80 , §§ 1º e 2º , da LDB , dos arts. 5º e 11 do Decreto nº 2.494 /98 e dos arts. 5º , 10 , 15 ,...20 e 33 do Decreto5.622 /05. Posto isso, defiro o pleito de antecipação de tutela, na forma do art. 273 e inc.

DJPR 09/08/2013 - Pág. 228 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais09/08/2013Diário de Justiça do Estado do Paraná
INTELIGÊNCIA DO ART. 525 , INC I , DO CPC , QUE IMPÕE AO AGRAVANTE, O ÔNUS DA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...Federais nº 5154 /04 e nº 5622 /05, Res. 04/99-CNE, Pareceres 16/99 e 16/05-CNE e Deliberação 09/06...esta Corte de Justiça suspendesse os efeitos da decisão agravada, com base nos artigos 527 , inciso III...

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11321992 PR 1132199-2 (Decisão Monocrática)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2014

Decisão: /98, E DOS ARTIGOS 5º , 10 , 15 , 20 E 33 DO DECRETO5.622 /05. 20 e 33 do Decreto5.622 /05. . 267 , INC.