Art. 9, § 23, inc. I, "b" Regulamento da Previdência Social em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1768009 RS 2020/0254823-2

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2021

II, e § 1º, inc. IV, e 1.022, inc....Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/10/2018, DJe 29/10/2018. 2. Afasta-se, ainda, a alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não se verifica ofensa aos artigos 11, 489, inc....As teses a serem firmadas, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art. 543-C do CPC/1973), são as seguintes: I - O patrocinador não possui legitimidade passiva para litígios que envolvam participante/assistido

STF - Inteiro Teor. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3931 DF - DISTRITO FEDERAL 0004110-12.2007.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2020

II do § 4º do art. 202-A do Regulamento da Previdência Social)....III do § 4º do art. 202-A do Regulamento da Previdência Social)..... 337 do Regulamento da Previdência Social : “Art. 337.

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1753227 SE 2020/0225976-9

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1753227 - SE (2020/0225976-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : FUNDAÇAO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA E OUTRO(S)...por FUNDAÇAO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS contra decisão que negou seguimento a recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal....e 6 da Lei Complementar n° 108/2001; 10, inc.

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1758951 SP 2018/0059431-9

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/2020

-Rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa - Estatuto social da impetrante (art. 2º, inc. VII). -Legitimidade passiva do Fundo Liquidante do Banco BMD S⁄A (art. 16, caput, da Lei 6.024⁄74)....-Legitimidade passiva Fundo Garantidor de Créditos - FGC (art. 2º, caput e inciso I, do anexo I à Resolução Bacen nº 2.211⁄95)....⁄64, art. 23 , da Lei nº 12.016 ⁄2009, art. 18 do CPC⁄2015, art. 2º, § 3º, incisos I e VI, da Resolução 2.211⁄1995 do Conselho Monetário Nacional, sob os argumentos de: (a) …

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp 1546624 SE 2019/0212623-6

JurisprudênciaData de publicação: 20/02/2020

Conforme a jurisprudência deste Tribunal Superior, decai no prazo de quatro anos (art. 178 , § 9º, inc. V, b, CC) o direito de se pleitear a nulidade do ato de migração de planos de previdência....Conforme a jurisprudência deste Tribunal Superior, decai no prazo de quatro anos (art. 178 , § 9º, inc. V, b, CC) o direito de se pleitear a nulidade do ato de migração de planos de previdência....(art. 178 , 'caput', do CCB/2002, correspondente ao art. 178 , § 9º , inc. V , alínea b , do Código …

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1171790 SP 2017/0222159-8

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2020

XVI, alínea “b”, art. 37 da CF), foi taxativo em não prever vedação alguma ao pleito do interessado, previsão esta que também não se verifica junto às normas contidas no Regulamento da Previdência Social.../99; art. 11, I, da Portaria MPS n° 154/08; art. 2º, parágrafo único, c, da Lei n° 4.717/65; e art. 53 da Lei n° 9.784/99....Código de Controle do Documento: 4e15607e-3157-409b-9dcb-4f394ef9abed 3.

STJ - Decisão Monocrática. AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1402477 RJ 2013/0299219-3

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2020

equilíbrio atuarial do plano de previdência..... 178, § 9º, V, "b", Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos, correspondente ao art. 178, inc..... 178, § 9º, V, "b", Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos, correspondente ao art. 178, inc.

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1775951 SP 2018/0269193-0

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2019

fundamental social à previdência, passaram a se sujeitar ao regime geral da previdência social - RGPS. - No entanto, antes mesmo da promulgação da EC 20⁄98, a Lei 9.506⁄97, acrescentando uma alínea "h...I do art. 12 da Lei 8.212⁄91, pretendeu tornar segurado obrigatório do RGPS "o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social...I do art. 11 da atual Lei de Benefícios.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1807830 PR 2020/0333704-0

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2021

"b" e "e", 489, § 1°, incisos I a VI, 927, 1009, § 1°, 1.022 e 1.025, do Código de Processo Civil de 201, sustentando a existência de omissão e negativa de prestação jurisdicional acerca das matérias...Não se verifica ofensa aos artigos 43, 46, §§ 1° e 4°, 53, inciso III, alíneas "b" e "e", 489, § 1°, incisos I a VI, 927, 1009, § 1°, 1.022 e 1.025, do CPC/15, quando o Tribunal decide, de modo claro e...dada pelas alterações processadas nesse Plano e aprovadas pela Secretaria de Previdência

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1451861 RJ 2019/0044641-7

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2019

421, 422, 423 e 478, do Código Civil de 2002; 39, inc....XIII, do CDC, art. 41, do Regulamento da Petros; art. 117, do Regulamento original da Petros; arts. 9º, 444 e 468, da CLT; arts. 1º, III e IV, 5º, XXV e XXVI, e 7º, XXX e VI, 93, inc....Brasília (DF), 23 de maio de 2019.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo