Art. 9, inc. I, "g" Regulamento da Previdência Social em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1198728 RJ 2017/0279436-8

JurisprudênciaData de publicação: 25/05/2021

, II, 187, 421, 422, 423 e 478, todos do Código Civil, e arts. 4º, III e IV, 6º, I, II, IV, V, 30, 31, 36, § único, 37, § 1º, 39, IV, V, 46, 47, 51, III, IV, XIII, todos do CDC, 5º, inc....XXXV e XXXVI, 93, inc....PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT. POSSIBILIDADE. ART. 21, § 1°, DA LC 109/2001. SÚMULA N° 83/STJ. PRECEDENTES. 1.

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1793211 MS 2020/0307449-8

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2021

I. Da negativa de prestação jurisdicional Segundo a agravante, o acórdão é omisso acerca a incidência dos arts. 8º, III e V, 10, 15 e 22, da Lei 6.435/77; arts. 1º, caput e § 1º, 7º, inc....III, 9º e 30, do Decreto 81.402/78; arts. 5º, 73 e 74, da Lei Complementar 109/2001 e art. 477, § 2º, I e II, do CPC....em perspectiva de longo prazo, o benefício contratado -, adesão facultativa e organização autônoma em relação ao regime geral de previdência social.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1797769 SP 2019/0043256-7

JurisprudênciaData de publicação: 14/04/2020

. 66 do Regulamento Geral, com base no salário-real-de-participação dos últimos doze meses anteriores ao saldamento, como se vê do extrato de fls. 346/348, definido no art. 1º , inc....da Previdência Social, adotando-se,separadamente, o Abono -de Natal (13º salário) como base de contribuição específica" (fl. 196)....(fls. 562/572), nos moldes do art. 28, inc. I da Lei n.O 8.212/91, que trata do plano de custeio da Seguridade Social.

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1300881 SC 2018/0127426-9

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2019

Primeiro, é fato incontroverso (art. 374 , inc....definições gerais do regulamento, donde se extrai o conceito de beneficiário, in verbis: Art. 4º....Nesse contexto, vê-se que o regulamento do plano de previdência privada obedece à exigência de respeito ao rol de beneficiários da pensão por morte da previdência social.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1434217 ES 2019/0015812-0

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2019

Nas razões do recurso especial, aponta a parte recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa aos arts. 11, 177 e 202, inc. I, do CC, e ao art. 219 do CPC, bem como ao art. 1º, inc....I, do CC, e ao art. 219 do CPC, bem como ao art. 1º, inc. III, da Constituição Federal....Social.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1832808 SP 2019/0246712-0

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2021

No mérito, o I....Social, adotando-se, separadamente, o abono de Natal (13º salário) como base de contribuição específica” (art. 1º, VII, do Regulamento Geral fls. 325)..... 1º, inc.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1912301 RJ 2020/0166808-5

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2021

DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inc. III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF2 assim ementado (fl. 7440): APELAÇAO CÍVEL....da Previdência Social (“RPS”) - que explicitou não integrar o aviso prévio indenizado a base de cálculo da contribuição previdenciária; e) com o advento do Decreto 6727/2009, foi revogada a alínea “f”..., do inc.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1424040 SP 2019/0001043-4

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2019

. 31 do Decreto 81.240/1978; d) Lei 6.435/1977; e) arts. 18 e 31 da Lei Complementar 109/2001; f) art. 6º da Lei Complementar 108/2001; e g) art. 13, § 2º, do Regulamento da Entidade de Previdência Privada...INTELIGÊNCIA DO ART. 544, § 4º, I, 2ª PARTE, DO CPC/1973, ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I, DO RISTJ E ART. 932, III, DO CPC/2015. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NAO PROVIDO. [...] 2....Inteligência do art. 544, § 4°, I, do CPC/1973, do art. 253, I, do RISTJ e do art. 932, III, do CPC/2015. …

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1443630 RJ 2019/0039828-4

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2019

disposto no art. 1.022, inc....Nos termos do aludido regulamento, art. 23, caput e § 6º, a suplementação de pensão será devida aos beneficiários habilitados pelo participante ativo, desde que reconhecidos como dependentes pela Previdencia...Lindomar com sua AREsp 1443630 C542506155188443434032@ C0834=00922540<5@ 2019/0039828-4 Documento Página 3 de 8 beneficiária , consoante disposto no artigo 23, § 4, I, a, do Regulamento: “Art. 23 – (…)

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1868626 SP 2020/0071326-7

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2020

Nas razões do recurso especial (fls. 1567/1596, e-STJ), a parte insurgente aponta, violação aos artigos: i) 535, inc. II, e 458, inc....Tese para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: O regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é aquele...O aludido julgado recebeu a seguinte ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo