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TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário REEX 70043419241 RS (TJRS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/07/2012

Decisão: Alegre -, conforme previsão contida no art. 104 da LC478/02 de Porto Alegre/RS, in verbis : Art....Já a LC - POA nº 478/02 fixou o limite de enquadramento em R$ 468,47. ADVENTO DA LC-POA nº 478/02 QUE REVOGOU O BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1.

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração ED 70042188748 RS (TJRS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/07/2011

Decisão: Porto Alegre, 14 de julho de 2011. DES.ª MATILDE CHABAR MAIA, Relatora. ADVENTO DA LC-POA nº 478/02 QUE REVOGOU O BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1 . Já a LC - POA nº 478/02 fixou o limite de enquadramento em R$ 468,47.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073580904 RS

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2018

Decisão: ART. 118 , caput DA LC N. 133 /85 E ART. 41 DA LC N. 478 /02. iMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO..... 41 da LC478 /02 que: Art. 41. É o que diz o inc. I do parágrafo único do art. 2º da lei 9.784 /99.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70054656467 RS

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2014

Decisão: Consoante o art. 104 da LCM nº 478/02, cabe ao órgão de origem do servidor, DMAE, o pagamento do salário-família...Até a regulamentação pela LC nº. 478 /02, aplica-se o art. 13 da EC nº. 20 /98....Já a LC-POA nº 478 /02 fixou o limite de enquadramento em R$ 468,47.

TJ-RS - Inteiro Teor. "Recurso Cível" 71007852585 RS

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/2019

Decisão: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. PRETENSAO DE PERCEPÇAO DE PROVENTOS INTEGRAIS..... 34 LC 478/02 (proporcional), não se enquadrando a patologia, no momento, no art. 6º, inciso XIV Lei...Porto Alegre, 16 de setembro de 2019. Dr. José Ricardo Coutinho Silva, Relator. ? Art. 46....

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70033649013 RS (TJRS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2011

Decisão: Porto Alegre, 18 de agosto de 2011. nº 478/02. (RE nº 251238-9, Rel. para o acórdão: Min. Nelson Jobim, Recorrente: Município de Porto Alegre)....

TJ-RS - Inteiro Teor. "Recurso Especial e ou Extraordinário" 70081570020 RS

JurisprudênciaData de publicação: 09/07/2019

Decisão: Todavia, em razão do previsto no art. 41 da Lei Complementar n. 478/02, poderá ser incorporada gratificação...ART. 118 DA LC N. 133/85 E ART. 41 DA LC N. 478/02. ART. 96 DA LC N. 478/02. DEVOLUÇAO INVIABILIZADA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇAO....

TJ-RS - Inteiro Teor. "Apelação Cível": AC 70078895604 RS

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2019

Decisão: municipal nº 478 /02: Art. 104. Já a LC - POA nº 478 /02 fixou o limite de enquadramento em R$ 468,47. No âmbito do Município de Porto Alegre, o pagamento da vantagem está previsto no artigo 110 , inc....

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70043570035 RS (TJRS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2011

Decisão: Acrescentou que o art. 195 , inc. n.º 478 /02. DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LC 466 /01 ATÉ A DATA DA VIGÊNCIA DA LC 478 /02....

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo: AGV 70073360174 RS

JurisprudênciaData de publicação: 12/07/2017

Decisão: nº 466 /01, Decreto nº 13.394 /01 e LC478 /02. nº 478 /02). Já a LC-POA nº 478 /02 fixou o limite de enquadramento em R$ 468,47.

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