Art. 9, inc. III, "b" da Portaria 1702/04, São Paulo em Todos os Documentos

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Inciso III do Artigo 9 da Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004 de São Paulo

Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO
As propostas de formação e educação permanente devem ser coerentes com as orientações expressas nas diretrizes curriculares nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação para as profissões da saúde e na política de educação permanente em saúde aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde. Destacam-se os seguintes aspectos:
a) ser integrante do Pólo de Educação Permanente em Saúde da base locorregional e participar das instâncias definidas por este para o enfrentamento dos problemas prioritários no campo da formação;
b) participar da elaboração e implantação da Política de Educação Permanente para profissionais da rede de serviços;
c) desenvolver ações de Educação Permanente para os trabalhadores do hospital de ensino visando ao trabalho multiprofissional, à diminuição da segmentação do trabalho e à implantação do cuidado integral;
d) participar da constituição de equipes de referência matricial para apoiar o trabalho da rede de serviços, de acordo com seu perfil de especialização;
e) apoiar e integrar as iniciativas de desenvolvimento dos profissionais da locorregião na área de urgência e emergência;
f) participar de iniciativas que promovam integração e relações de cooperação técnica entre os diferentes serviços do hospital de ensino e a rede do SUS;
g) contribuir para a formação de profissionais de saúde que contemplem as necessidades do SUS em relação ao atendimento integral, universal e equânime, no âmbito de um sistema regionalizado e hierarquizado de referência e contra-referência, tendo como base o trabalho em equipe multiprofissional e a atenção integral; e  
h) outros pactos que as partes julgarem importantes.

DJSP 31/07/2014 - Pág. 2229 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/07/2014Diário de Justiça do Estado de São Paulo
São Paulo; 16ª Câmara de Direito Privado; j: 13/03/2012; outros números: 2637544920118260000)..... 4º, inc. c) A (s) lesão (ões) é(são) passível (eis) de cura?

DJSC 25/02/2004 - Pág. 3 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais25/02/2004Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
ART. 618 , INC. I , DO CPC . INTELIGÊNCIA DO ART. 267 , INC. IV , DO CPC . III do art. 105 da Constituição Federal . 3.

DOSP 17/02/2004 - Pág. 3 - Empresarial - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/02/2004Diário Oficial do Estado de São Paulo
UNSul, 17/02/04 EDITAL CESP Companhia Energética de São Paulo Companhia Aberta - CNPJ 60.933.603/0001...CNPJ 03.502.961/0001-92 Rua Engenheiro Francisco Pitta Brito, 125 - 9º andar - CEP 04753-080 - São Paulo...São Paulo, 03 de Fevereiro de 2004.

DOSP 17/02/2004 - Pág. 38 - Empresarial - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/02/2004Diário Oficial do Estado de São Paulo
UNSul, 17/02/04 EDITAL CESP Companhia Energética de São Paulo Companhia Aberta - CNPJ 60.933.603/0001...CNPJ 03.502.961/0001-92 Rua Engenheiro Francisco Pitta Brito, 125 - 9º andar - CEP 04753-080 - São Paulo...São Paulo, 03 de Fevereiro de 2004.

DOEPE 31/12/2010 - Pág. 22 - DOEPE

Diários Oficiais31/12/2010DOEPE
integrais, com base no soldo de 2º TENENTE PM , conforme o art. 83, inc.III, § 1º, inc.II da Lei nº...83, Inc.III, § 1º, inc.II da Lei nº 10.426/90, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 23.09.1998, cuja Portaria-DPE.... 8, inc.I, II e III, alíneas a e b, c/c o § 4º do mesmo artigo, da EC nº 20 /98, RETROAGINDO SEUS EFEITOS...

DOU 25/02/2004 - Pág. 13 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais25/02/2004Diário Oficial da União
Bernardo do Campo, em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, na vaga criada pelo art. 21 da..., alinea a da Lei 8.112 /90, assegurada pelo Art. 8º, item I, II, III,"a',"b', da Ementa Constitucional...pelo o Art. 8º , § 1º , Inc.

DOU 15/08/2005 - Pág. 49 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais15/08/2005Diário Oficial da União
Acrescentar novo inciso ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 254, de 18.10.2004, com a...Recorrido: Plenário da Junta Comercial do Estado de São Paulo (International Business Solutions Ltda....Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO...

DOU 01/03/2004 - Pág. 17 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais01/03/2004Diário Oficial da União
. 8º , Inciso I , II e III , alíneas a e b da Emenda Constitucional nº 20 /98, Art. 7º da Lei 9.527 /.... 8º , Incisos I , II e III , alíneas a e b da Emenda Constitucional nº 20 /98, Art. 7º da Lei 9.527.... 8º , § 1º , Inciso I , alíneas a e b e a Inc b so II da Emenda Constitucional nº 20 /98, c/c com o...

DJSP 25/05/2010 - Pág. 1168 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/05/2010Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Proc 132/09 Jecrim - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X FABIO JOEL SILOTTO FELIPI - Fls. 42.... 9º, INCISO IX, PARÁGRAFO 1º DA PORTARIA 09/03 DESTE JUÍZO, ATUALIZADA PELA PORTARIA 02/06: PROVIDENCIE.... 129, inc.

DOU 17/02/2004 - Pág. 14 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/02/2004Diário Oficial da União
(Processo nº 10920.000183/98-88) EDINA ORSI CASTANHEL GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO...EM SÃO PAULO - INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Ministerial nº...a e b e a Inc b so II da Emenda Constitucional nº 20 /98, Art. 7º da Lei 9.527 /97 e Art. 62 - A da...
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