As propostas de formação e educação permanente devem ser coerentes com as orientações expressas nas diretrizes curriculares nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação para as profissões da saúde e na política de educação permanente em saúde aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde. Destacam-se os seguintes aspectos:
a) ser integrante do Pólo de Educação Permanente em Saúde da base locorregional e participar das instâncias definidas por este para o enfrentamento dos problemas prioritários no campo da formação;
b) participar da elaboração e implantação da Política de Educação Permanente para profissionais da rede de serviços;
c) desenvolver ações de Educação Permanente para os trabalhadores do hospital de ensino visando ao trabalho multiprofissional, à diminuição da segmentação do trabalho e à implantação do cuidado integral;
d) participar da constituição de equipes de referência matricial para apoiar o trabalho da rede de serviços, de acordo com seu perfil de especialização;
e) apoiar e integrar as iniciativas de desenvolvimento dos profissionais da locorregião na área de urgência e emergência;
f) participar de iniciativas que promovam integração e relações de cooperação técnica entre os diferentes serviços do hospital de ensino e a rede do SUS;
g) contribuir para a formação de profissionais de saúde que contemplem as necessidades do SUS em relação ao atendimento integral, universal e equânime, no âmbito de um sistema regionalizado e hierarquizado de referência e contra-referência, tendo como base o trabalho em equipe multiprofissional e a atenção integral; e
h) outros pactos que as partes julgarem importantes.
SãoPaulo; 16ª Câmara de Direito Privado; j: 13/03/2012; outros números: 2637544920118260000)..... 4º, inc. c) A (s) lesão (ões) é(são) passível (eis) de cura?
integrais, com base no soldo de 2º TENENTE PM , conforme o art. 83, inc.III, § 1º, inc.II da Lei nº...83, Inc.III, § 1º, inc.II da Lei nº 10.426/90, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 23.09.1998, cuja Portaria-DPE.... 8, inc.I, II e III, alíneas a e b, c/c o § 4º do mesmo artigo, da EC nº 20 /98, RETROAGINDO SEUS EFEITOS...
Bernardo do Campo, em São Bernardo do Campo, no Estado de SãoPaulo, na vaga criada pelo art. 21 da..., alinea a da Lei 8.112 /90, assegurada pelo Art. 8º, item I, II, III,"a',"b', da Ementa Constitucional...pelo o Art. 8º , § 1º , Inc.
Acrescentar novo inciso ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 254, de 18.10.2004, com a...Recorrido: Plenário da Junta Comercial do Estado de SãoPaulo (International Business Solutions Ltda....Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO...
. 8º , Inciso I , II e III , alíneas a e b da Emenda Constitucional nº 20 /98, Art. 7º da Lei 9.527 /.... 8º , Incisos I , II e III , alíneas a e b da Emenda Constitucional nº 20 /98, Art. 7º da Lei 9.527.... 8º , § 1º , Inciso I , alíneas a e b e a Incb so II da Emenda Constitucional nº 20 /98, c/c com o...
Proc 132/09 Jecrim - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO X FABIO JOEL SILOTTO FELIPI - Fls. 42.... 9º, INCISO IX, PARÁGRAFO 1º DA PORTARIA 09/03 DESTE JUÍZO, ATUALIZADA PELA PORTARIA 02/06: PROVIDENCIE.... 129, inc.
(Processo nº 10920.000183/98-88) EDINA ORSI CASTANHEL GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃOPAULO...EM SÃOPAULO - INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Ministerial nº...a e b e a Incb so II da Emenda Constitucional nº 20 /98, Art. 7º da Lei 9.527 /97 e Art. 62 - A da...