Art. 9, inc. III, "c" da Portaria 1702/04, São Paulo em Todos os Documentos

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Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004 de São Paulo

Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1535222 MA 2015/0127069-4

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2017

ART. 105, INC. III, ALÍNEA C. PARADIGMAS ORIUNDOS DE RECURSOS EM MANDADO DE SEGURANÇA E DE AÇÃO MANDAMENTAL. DESCABIMENTO. PROMOTOR DE JUSTIÇA..... 244, da Lei Federal nO 75⁄1993 e a existência de dissídio jurisprudencial (alíneas a e c, do inciso III, do art. 105, da Constituição Federal)....III, alínea c, da Constituição Federal⁄1988.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5804420165140005

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2019

Nessa mesma linha, vejamos o ensinamento de Manoel Antônio Teixeira Filho ("in" Comentários ao Novo Código de Processo Civil Sob a Perspectiva do Processo do Trabalho, São Paulo: LTr, 2015, p. 1178), em...A alteração legislativa levada a efeito no art. 896 da CLT erigiu novos pressupostos de admissibilidade do Recurso de Revista, capitulados no § 1º-A, incs. I a III. O requisito constante do inc....Dessa forma, conquanto o inc.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6380320185130006

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2020

São Paulo: LTr, 2017, p. 85)....São Paulo: Ltr, 2013, p. 316)....São Paulo: Ltr, 2013, p. 316).

DJSP 22/04/2021 - Pág. 3106 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/04/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Acerca do tema, são estes os precedentes do E. TRF -3ª Região: “DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL E APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTAGEM DE TEMPO INSUFICIENTE....calculado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, nos termos do art. 29, inc....A taxa de juros deve incidir de acordo coma remuneração das cadernetas de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 coma redação dada pela Lei nº 11.960/09), conforme determinado na Repercussão Geral no Recurso

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 78219003020065090670

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2018

São Paulo: LTr, 2000.p. 114/115). Neste sentido a súmula nº 422 do c. TST, aplicável à hipótese: RECURSO. APELO QUE NAO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NAO CONHECIMENTO....Aponta violação do art. 276, § 4º do decreto nº 3.048 /99 que regulamenta a Lei nº 8.122/91, bem como contrariedade à Súmula 368, III do C.TST . Analiso ..... 7º , inc.

DOSP 17/09/2019 - Pág. 50 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/09/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
OSWALDO RANAZZI, em Santo Anastácio. nos termos do art. 72 , Inc....Venceslau. nos termos do art. 72 , Inc....ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portarias dos Diretores de Escola, de 16-9-2019 Autorizando Licença-Prêmio em gozo, nos termos do art. 209 da Lei 10.261 /68 e art. 1º da LC. 1048 /200:

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 70070780820188260482 SP 7007078-08.2018.8.26.0482

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2019

PAULO....Não é o caso, deveras, de aplicação do art. 142, inciso III, e § 2º, da Lei nº 8.112 /90....(HC nº 01160556.3/8-0 São Paulo v.u 13.01.2008 Des. San Juan França 13ª Câmara do 7º Grupo da Seção Criminal do Egr. TJSP).

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 16760724 PR 1676072-4 (Decisão monocrática)

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2018

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, t. 19.1). Sobre o tema, corroborando o sustentado, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL....Nestes termos, em conclusão, uma vez que carente de requisito intrínseco, com fundamento no art. 932 , inc....INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA DO INCISO III DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . (...) 5.

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 81799320138120021 MS 0008179-93.2013.8.12.0021

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2019

. 386 , inc..... 386 , inc....Nesse sentido: E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 , CAPUT C/C ART. 40 , V , AMBOS DA LEI 11.343 /06)– PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – TESE DESCONTEXTUALIZADA DO ACERVO

DOEPE 05/04/2018 - Pág. 15 - DOEPE

Diários Oficiais05/04/2018DOEPE
conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256 , III , 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503 /97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados...III; ROSIVAL FERREIRA DA SILVA, 02999383110, 2016.235079, 185-18, Art. 218, Inc....EM 02/04/2018 PAULO JOAQUIM SILVA NASCIMENTO 036.168.088-40/PE 01 (UM) MÊS 1703 EM 02/04/2018 PAULO PETRONILO DA SILVA NILO 019.766.183-21/PE 01 (UM) MÊS 1704 EM 02/04/2018 REILSON FERREIRA DE MOURA 034.836.564
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