Art. 9 da Lei 4080/03, Rio de janeiro em Todos os Documentos

1.062 resultados
Ordenar Por

Artigo 9 da Lei nº 4.080 de 07 de Fevereiro de 2003 do Rio de janeiro

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE OFÍCIO, ESTABELECE A DECISÃO COLEGIADA NOS JULGAMENTOS DA 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 9º - O § 6º do art. 250 do Decreto-Lei nº 05, 15 de março de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 6º - O depósito previsto no § 2º poderá ser substituído por apresentação de fiança bancária com validade até 60 (sessenta) dias após a decisão administrativa definitiva, sob pena da caducidade do recurso."

DOERJ 29/10/2021 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais29/10/2021Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201 , da CRFB /1988 e no Parágrafo Único , do artigo 9º da Lei nº 530 /1982, os períodos de 01/02/1996 a 23/12/1997 e de 02/03/1998 a 10/06/2007, num total de 4.080 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se o período de 11/06/2007 a 11/02/2008 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro PROCESSO Nº SEI E-03/013/1336/2019 - ELY DOS SANTOS FILHO, Identidade Funcional: 42555450/2, matrícula nº 936.163-5, Professor Docente I....O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE , Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI-030022/010884/2021....Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2021 VICTOR POUBEL Diretor-Geral Id: 2350141 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS ATO DO DIRETOR-GERAL PORTARIA DEGASE Nº 953 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FINS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE , Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de

DOU 19/05/2021 - Pág. 31 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais19/05/2021Diário Oficial da União
DENISE PIRES DE CARVALHO PORTARIAS DE 18 DE MAIO DE 2021 A Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 31 de Maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 03 de Junho de 2019, resolve: Nº 4.058 - Exonerar, de acordo com o artigo 35º , inciso II , da Lei 8.112 , de 11/12/90, IGOR SEGOVIA DE MELLO, Matrícula Siape nº 1978474, Assistente em Administração, de Substituto Eventual do cargo de Direção de Assessor de Eventos e Cerimonial, do (a) Gabineteda Reitoria, CD-4, processo nº 23079.216200/20-26....Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, I, e 222, b, da Lei nº 8.112 , de 11/12/1990, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei 13.135 , de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 c/c o § 4º do artigo 11 , da Emenda Constitucional nº 103 /2019. Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 03/05/2021, equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do (a) exservidor (a), na forma definida no caput do art. 23º da EC nº 103 /2019. (Processo UFRPE nº 23082.010804/2021-92)....MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PORTARIAS DA REITORIA DE 18 DE MAIO DE 2021 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ, resolve: Nº 2.412- Designar VICTOR HUGO FERNANDES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1528387, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Agrimensura do Colégio Técnico, com mandato de 2 (dois) anos, FUC-0001. II- Esta Portaria terá vigência a partir da data da publicação em DOU.

DOU 13/03/2020 - Pág. 41 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/03/2020Diário Oficial da União
FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2020 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC n.º 404, de 23 de abril de 2009, AUTORIZA o afastamento do país os servidores: SAULO BARBARA DE OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 0308451, lotado no Departamento de Ciências Administrativas do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas para a realização de atividades de coleta de dados para a pesquisa a ser desenvolvida durante o respectivo estágio, na Faculdade de Ciências e Tecnologia...Assistente A), Nível 01, com Mestrado, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o art. 34 , da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23080.10676/2020-16)...., convertida na Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, tendo em vista Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Oficial desta Instituição em 10 de março de 2020.

Contestação - TJPA - Ação Assinatura Básica Mensal - Cumprimento de Sentença - contra TIM Celular e TIM

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.14.0301 em 18/09/2020TJPA
Neto, nº redação: " Art. 4º - O capital social é de (trezentos e trinta e nove milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitenta e forme dispõe o Artigo 124 , § 4o da Lei nº 6.404 /76 ("Lei das Socie- 850, Torre Sul, 13º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio nove reais e cinquenta e sete centavos), dividido em 913.291.048 (no- dades por Ações"). Presente, ainda, o Sr. , repre- de Janeiro....O com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na gendo a maioria dos …

Mapa de Documentação - TJAL - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TIM Celular

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.02.0092 em 17/03/2021TJAL
Deliberações : Foi aprovada pela Rio de Janeiro (RJ), 26 de setembro de 2018. JAQUES HORN - Se- TIM Participações S.A. , sociedade anônima de capital aberto, orga- acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na for- cretário da Mesa. Jucerja nº , em 22/10/2018. Bernardo F. S. nizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do ma do art. 130 da Lei nº 6.404 /76....Neto, nº redação: " Art. 4º - O capital social é de (trezentos forme dispõe o Artigo 124 , § 4o …

Contestação - TJAL - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TIM Celular

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.02.0092 em 17/03/2021TJAL
Deliberações : Foi aprovada pela Rio de Janeiro (RJ), 26 de setembro de 2018. JAQUES HORN - Se- TIM Participações S.A. , sociedade anônima de capital aberto, orga- acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na for- cretário da Mesa. Jucerja nº , em 22/10/2018. Bernardo F. S. nizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do ma do art. 130 da Lei nº 6.404 /76....Neto, nº redação: " Art. 4º - O capital social é de (trezentos forme dispõe o Artigo 124 , § 4o …

Contestação - TJAL - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TIM Celular

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.02.0092 em 01/04/2021TJAL
Deliberações : Foi aprovada pela Rio de Janeiro (RJ), 26 de setembro de 2018. JAQUES HORN - Se- TIM Participações S.A. , sociedade anônima de capital aberto, orga- acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na for- cretário da Mesa. Jucerja nº , em 22/10/2018. Bernardo F. S. nizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do ma do art. 130 da Lei nº 6.404 /76....Neto, nº redação: " Art. 4º - O capital social é de (trezentos forme dispõe o Artigo 124 , § 4o …

DJRO 01/06/2021 - Pág. 1636 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

Diários Oficiais01/06/2021Diário de Justiça do Estado de Rondônia
DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado (s): Despacho INICIAL Concedo a gratuidade da justiça....Destaque-se ao requerido, ainda, que o processo tramita eletronicamente, assim, a visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determinou a citação (art. 250 , II e V , do Novo CPC ) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Rondônia, na internet, no seguinte endereço: www.tjro.jus.br/inicio-pje, sendo considerado vista pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal nº 11.419 /2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico....Expirado o prazo sem manifestação, intime-se nos termos do art. 485 , § 1º do CPC . SERVE O PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, sexta-feira, 28 de maio de 2021.

Petição - TJPA - Ação Direito do Consumidor - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TIM Celular

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0301 em 23/11/2020TJPA
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2020....Neto, n° redação: " Art. 4° - O capital social é de (trezentos forme dispõe o Artigo 124, §4o da Lei n° 6.404/76 ("Lei das Socie- 850, Torre Sul, 13° andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio e trinta e nove milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitenta e dades por Ações"). Presente, ainda, o Sr. , repre- de Janeiro....O com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na gendo a maioria dos setores da nossa economia.

Petição - TJPA - Ação Direito do Consumidor - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TIM Celular

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0301 em 23/09/2020TJPA
Neto, n° redação: " Art. 4° - O capital social é de (trezentos e trinta e nove milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitenta e forme dispõe o Artigo 124, §4o da Lei n° 6.404/76 ("Lei das Socie- 850, Torre Sul, 13° andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio nove reais e cinquenta e sete centavos), dividido em 913.291.048 (no- dades por Ações"). Presente, ainda, o Sr. , repre- de Janeiro....Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada 4.080/O-9, com sede na Cidade e Estado do Rio de J…
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo