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Artigo 9 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973(Sinônimo de Art. 9 do Código Processo Civil)
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TRF-2 08/08/2014 - Pág. 1813 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais08/08/2014Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Nomeie a Secretaria curador especial, nos termos do art. 9º do Código Processo Civil , a fim de lhe suprir...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 , inciso I do Código de Processo...Civil .

DJPE 11/08/2016 - Pág. 2043 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais11/08/2016Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Cuida-se de AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL proposta por A. A. Q....Em face disso, à luz do Art. 9º . do Código Processo Civil , o qual preceitua que o juiz não proferirá...decisão contra a parte sem que ela seja previamente ouvida, bem com como do Art. 437 , § 1o do mesmo...

DJPE 13/07/2016 - Pág. 940 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais13/07/2016Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Destarte, diante do que consta nos autos, nos termos do Art. 1023 , § 2o do Código de Processo Civil.... 9º . do Código Processo Civil , intime-se a parte demandada, pessoalmente e por pauta, para, no prazo...Despacho: Juízo de Direito da 5ª Vara de Família e Registro Civil da CapitalPROCESSO N.º 0177503-40.2012.8.17.0001Despacho...

TRF-3 29/09/2015 - Pág. 57 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais29/09/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
. 9º , II , Código Processo Civil ), nos autos da execução de título extrajudicial (processo emapenso.... 745 do Código de Processo Civil .Outrossim, entendo inexistente qualquer mácula no título executivo...Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL.

TRF-3 16/10/2015 - Pág. 19 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais16/10/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Constituição Federal e 115 , II , 116 e 118 , I , do Código de Processo Civil .Cumpra-se e intimem-se...de Processo Civil .Cumpra-se e intimem-se. . 9º , II , Código Processo Civil ), nos autos da execução de título extrajudicial (processo emapenso...

TJ-AM - Inteiro Teor. : 40017277920168040000 AM 4001727-79.2016.8.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2016

Decisão: . 833, IV e X do Código de Processo Civil. de evidência , nos termos do art. 311, II e III do Código de Processo Civil....º e 10 do Código de Processo Civil.

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 29555 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

NÃO SE CONTRARIOU A LEI N 3912, DE 3.7.1961, ART. 9, C.C. O ART. 1149 DO CÓDIGO CIVIL E COM O ART. 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Encontrado em: DIREITO CIVIL LOCAÇÃO RESIDENCIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 29555 (STF) HAHNEMANN GUIMARAES

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 29555 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

NÃO SE CONTRARIOU A LEI N 3912, DE 3.7.1961, ART. 9, C.C. O ART. 1149 DO CÓDIGO CIVIL E COM O ART. 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Encontrado em: DIREITO CIVIL LOCAÇÃO RESIDENCIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 29555 (STF) Min. HAHNEMANN GUIMARAES

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 316411 SP 2001/0039519-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2002
EMENTA

Art. 511 , § 2º , do Código de Processo Civil , com a redação da Lei nº 9.756, de 13 de dezembro de 1998. Art. 535 do Código de Processo Civil . 1. Não desafiando o Acórdão recorrido o art. 511 , § 2º , do Código de Processo Civil , com a redação da Lei nº 9.756, de 13/12/98, impõe-se a integração, mesmo diante da circunstância apontada de ter constado da intimação da sentença o valor do preparo. 2. Recurso especial conhecido e provido

Encontrado em: T3 - TERCEIRA TURMA DJ 18.02.2002 p. 419 - 18/2/2002 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00511...PAR: 00002 ART : 00535 ART : 00538 PAR: ÚNICO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO ESPECIAL REsp 316411 SP

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 316411 SP 2001/0039519-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2002
EMENTA

Art. 511 , § 2º , do Código de Processo Civil , com a redação da Lei nº 9.756, de 13 de dezembro de 1998. Art. 535 do Código de Processo Civil . 1. Não desafiando o Acórdão recorrido o art. 511 , § 2º , do Código de Processo Civil , com a redação da Lei nº 9.756, de 13/12/98, impõe-se a integração, mesmo diante da circunstância apontada de ter constado da intimação da sentença o valor do preparo. 2. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: T3 - TERCEIRA TURMA --> DJ 18/02/2002 p. 419 - 18/2/2002 LEG: CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART...: 00511 PAR: 00002 ART : 00535 ART : 00538 PAR: ÚNICO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO ESPECIAL REsp