Art. 9 do Decreto 10546/20 em Todos os Documentos

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Artigo 9 do Decreto nº 10.546 de 19 de Novembro de 2020

Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 14 de dezembro de 2020.
Brasília, 19 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1054620 RJ 2017/0029993-6

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2018

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.054.620 - RJ (2017/0029993-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : JORGE LUIS DE JESUS ADVOGADO : LILIAN TRINDADE PITTA - RJ082358 AGRAVADO...Os temas insertos nos arts. 42 da Lei 6.435/77 e 21 do Decreto Superior Tribunal de Justiça 81.240/78, tidos por contrariados, não foram objeto de debate no acórdão recorrido, tampouco foram opostos embargos...O art. 1.240 do Código Civil de 2002 não foi objeto apreciado pelo Tribunal a …

DOU 18/01/2019 - Pág. 44 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais18/01/2019Diário Oficial da União
. 76-77, Decreto-Lei 9.760/46, Decreto nº 5.231/2004..... 76-77, Decreto-Lei 9.760/46, Decreto nº 5.231/2004..... 76-77, Decreto-Lei 9.760/46, Decreto nº 5.231/2004.

DJSP 14/01/2021 - Pág. 411 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/01/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Processo 1054620-65.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.C.A. - Certifico e dou fé que para fiel cumprimento à r....ou a expedição de um novo formal de partilha no formato digital nos termos do Provimento nº 14/2020 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, devendo recolhida a taxa no valor R$ 49,50 (cód. 130-9)...dívida alimentar (art. 517 do CPC ) e consequente inclusão nos cadastros de proteção ao crédito.

TRT-6 30/03/2021 - Pág. 4523 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais30/03/2021Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
elaborados (ID beede4b ), homologo-os , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, vez que atendem às determinações do comando sentencial prolatado, fixando o valor da condenação da reclamada em R$ 10.546,20...Encontrando-se o executado representado por advogado legalmente habilitado, nos moldes do art. 9º , § 1º , da Lei nº 11.419 /06 (informatização do processo judicial), intime-o, através de seu patrono,...Fica facultado à parte o pagamento imediato do que entender devido à Previdência Social, nos moldes do que dispõe o art. 878-A da CLT , sob pena de aplicação do art. 276 do Decreto 3.048 /99,

DOSP 14/02/2020 - Pág. 6 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/02/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 18º DO DECRETO 49.969/ 2008, LEI Nº 16.402/2016 E DECRETO Nº 57.521/2016. 6051.2020/0000390-9 SQL/INCRA 0006603801329-1 006 UNYBRASIL AMBIENTAL E TRANSPORTE LTDA EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO...INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TER- MOS DO ITEM II DO ART. 18º DO DECRETO Nº 49.969/2008, LEI Nº 16.402/2016 E DECRETO Nº 57.521/2016. 6056.2019/0012110-9 SQL/...DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TER- MOS DO ITEM I DO ART. 18º DO DECRETO 49.969/2008.

DOM-SP 14/02/2020 - Pág. 6 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais14/02/2020Diário Oficial do Município de São Paulo
. 18º DO DECRETO 49.969/ 2008, LEI Nº 16.402/2016 E DECRETO Nº 57.521/2016. 6051.2020/0000390-9 SQL/INCRA 0006603801329-1 006 UNYBRASIL AMBIENTAL E TRANSPORTE LTDA EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO...INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TER- MOS DO ITEM II DO ART. 18º DO DECRETO Nº 49.969/2008, LEI Nº 16.402/2016 E DECRETO Nº 57.521/2016. 6056.2019/0012110-9 SQL/...DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TER- MOS DO ITEM I DO ART. 18º DO DECRETO 49.969/2008.

DJSP 22/09/2021 - Pág. 2912 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/09/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: ADRIANO ABDALLA ABRAHÃO (OAB 394663/SP) Processo 1054620-07.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Aurélio de Sousa Mol - Vistos. 1 Defiro o processamento em conjunto dos...Estabelece o Decretolei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969, no art. 37, a competência da Vara de Família e Sucessões, e esta ação que não envolve ação de estado, não consta do rol....Tratase de ação voltada a abertura de testamento, cuja competência é exclusiva das Varas da Família e Sucessões do Foro Central da Capital, conforme preceitua o disposto no Decreto-Lei Complementar nº

DJAM 09/06/2021 - Pág. 3 - Judiciário - Interior - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

Diários Oficiais09/06/2021Diário de Justiça do Estado do Amazonas
, do Código Penal combinado com o artigo 63 da Lei nº 11.343/2006, decreto o perdimento do dinheiro e da Motocicleta Honda/XR, 200, chassi 9C2KD28002R115552, apreendidos no auto de exibição e apreensão...Cumprimento de sentença; Assunto Principal: Indenização por Dano Material; Autor: JOSÉ AUILQUE ALMEIDA DOS ANJOS; Réu: MANAUS AMBIENTAL S/A; SENTENÇADispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099.... 924, inciso II, do CPC.Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente (conta informada no mov. 77.1) paralevantamento do valor bloqueado, no montante de R$ 10.546,20 (dez mil quinhentos e quarenta

DJSP 14/09/2020 - Pág. 1605 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/09/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 3700/2020 Processo 0401002-20.1996.8.26.0053 (053.96.401002-9)...Decorrido o prazo legal, sem manifestação, venham os autos conclusos para o decreto de extinção....Decorrido o prazo legal, sem manifestação, venham os autos conclusos para o decreto de extinção.

DJSP 26/01/2021 - Pág. 2574 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/01/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB 301310/SP) Processo 1054620-65.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.C.A. - Vistos. 1- Recebo o aditamento de fls. 30....Fixo os honorários devidos pelo(a) executado(a) ao(a) procurador(a) do(a) exequente(s) em 10% sobre o valor do débito, com a observação de que tal verba não será considerada para o decreto de prisão..... 695 e seguintes c/c art. 334, §1º a §4º), DETERMINO a intimação das partes para comparecerem à AUDIÊNCIA VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO no dia 09 de março de 2021, às 9h15.
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