Art. 9 do Decreto 9674/19 em Todos os Documentos

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Artigo 9 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Art. 9º A Corregedoria-Geral integra o Sistema de Correição do Poder Executivo federal, na qualidade de unidade seccional, e está subordinada administrativamente ao Ministro de Estado da Cidadania e sob a supervisão técnica da Controladoria-Geral da União.

AGU reverte decisão que prejudicaria atendimento de comunidades terapêuticas

Notícias20/09/2019Advocacia Geral da União
tarefas em relação ao tema foram transferidas, quase que em sua totalidade, para o Ministério da Cidadania, através de sua Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, instituída conforme o art.... 58 , do Decreto9.674 , de 2019, que regulamenta o art. 23 , da MP nº 870 , de 2019, que reorganizou a estrutura do Poder Executivo Federal”, acrescentou o memorial.

Advocacia-Geral reverte decisão que prejudicaria atendimento de usuários de drogas

Notícias20/09/2019Advocacia Geral da União
tarefas em relação ao tema foram transferidas, quase que em sua totalidade, para o Ministério da Cidadania, através de sua Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, instituída conforme o art.... 58 , do Decreto9.674 , de 2019, que regulamenta o art. 23 , da MP nº 870 , de 2019, que reorganizou a estrutura do Poder Executivo Federal”, acrescentou o memorial.

AMP 20/05/2015 - Pág. 92 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais20/05/2015Associação dos Municípios do Paraná
HEINZ EGON PHILIPPSEN Presidente CMS Publicado por: Jurema Aparecida Padilha Taufer Código Identificador: 7654541A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO9.674 DE 19/05/2015 - CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA...Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 19 de Maio de 2015....EDIR HAVRECHAKI Prefeito Municipal Publicado por: Jurema Aparecida Padilha Taufer Código Identificador: B7AC29D7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DECRETO9.673 DE 19/05/2015 - RETIFICA DECRETO

TCU - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN) 01367720195 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2020

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES À POLÍTICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA. CIÊNCIA AO INTERESSADO. ATENDIMENTO INTEGRAL DO PEDIDO. DETERMINAÇÃO À SEGECEX. ARQUIVAMENTO.

Encontrado em: de admissibilidade previstos no art. 38 da Lei 8.443 /1992, no art. 232, inciso II, do Regimento Interno do TCU e no art. 4º, inciso I, alínea a , da Resolução TCU 215/2008; 9.2. dar ciência à Presidência...do Regimento Interno do órgão; 9.2.3. não houve outra reunião do referido Comitê, extinto pelo Decreto 9.759 /2019; 9.2.4. o art. 50 , inciso III , do Decreto 9.674 /2019 atribui à Secretaria Nacional...conferidas à Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania pelo Decreto 9.674 /2019, bem como identificar as providências necessárias ao exato cumprimento dos referidos

DOEPR 27/05/2020 - Pág. 4 - Normal do Comércio - Diário Oficial do Estado do Paraná

Diários Oficiais27/05/2020Diário Oficial do Estado do Paraná
AUTORIZAÇÃO: nos termos do § 6º, art. 1º, do Decreto nº 4189/2016. ASSINATURAS: Norberto Anacleto Ortigara – Secretário de Estado da Agricultura e Prefeito....- Renavam: 0046.967419-9 - Ano: 2012/2012 - Cor: BRANCA. 44637/2020 44670/2020 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO No Diário Oficial do Estado, Indústria, Comércio & Serviços nº 10675 de 30/04...2020, nos termos do artigo 34, inciso II da Lei 15.608/2007, Aquisição de Divisórias para atender demanda da SEED e Unidades Administrativas PROTOCOLO N º 116.434.557-2 AUTORIZADO: GLÁUCIO ROBERTO DIAS Decreto

TCU - Inteiro Teor. SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN) 1367720195

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2020

Não houve outra reunião e o Comitê foi extinto pelo Decreto 9.759 , de 11/4/2019....Portaria 1.071, de 22/03/2018, designado os seus membros e determinado a elaboração do Regimento Interno; c) não houve outra reunião do referido Comitê, extinto pelo Decreto 9.759 /2019; d) o art. 50 ,...do Regimento Interno do órgão; 9.2.3. não houve outra reunião do referido Comitê, extinto pelo Decreto 9.759 /2019; 9.2.4. o art. 50 , inciso III , do Decreto 9.674 /2019 atribui à Secretaria Nacional

TCU - Inteiro Teor. PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC): PC 2954120174

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2019

de Oliveira ACÓRDÃO Nº 9398/2019 - TCU - 1ª Câmara Considerando que as propostas de inclusão de informações nos relatórios de gestão devem ser objeto do anteprojeto de decisão normativa mencionado no art...encerramento, em junho do mencionado ano, do contrato com a empresa desenvolvedora do software; Considerando que, mediante a Medida Provisória 870 /2019, convertida na Lei 13.844 /2019, e conforme o Decreto...9.674 /2019, a Subsecretaria de Economia Solidária foi transformada em departamento …

TRF-4 - Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETÊNCIA (CORTE ESPECIAL): CC 50266574120204040000 5026657-41.2020.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 30/07/2020

Conforme dispõe o parágrafo único do art. 6º do Decreto-Lei 72 /66, na redação dada pela Lei 5.890 /73, o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS integra a estrutura do Ministério da Previdência...Social, órgão da União Federal, o que está regulamentado no art. 303 do Decreto 3.048 /99. 3....Dispositivo Ante o exposto, com autorização do parágrafo único do art. 955 do Novo CPC , acolho o presente conflito negativo , reconhecendo competente o Juízo suscitado ( 18ª VF de Curitiba/PR ), …

TCU - Inteiro Teor. SOLICITAÇÃO (SOLI) 1930920198

JurisprudênciaData de publicação: 31/07/2019

O Ministério da Cidadania, cuja estrutura administrativa foi estabelecida pelo Decreto 9.674 /2019, absorveu as estruturas e competências anteriormente distribuídas aos então Ministérios do Desenvolvimento...Não obstante, o solicitante não poderia ter formulado o pleito de forma oportuna, porque a estrutura administrativa do Ministério da Cidadania só veio a ser estabelecida pelo Decreto 9.674 /2019, devendo...Representação legal: não há. 9.

DOM-GRU 20/03/2020 - Pág. 12 - Legal - Diário Oficial do Município de Guarulhos

Diários Oficiais20/03/2020Diário Oficial do Município de Guarulhos
Cristo Libertador 10 17 ASCAD 9,5 18 Centro Social Brasil Vivo 9,5 19 Ass. Carit. Paróquia Nsa. Sra. de Fátima 9 20 Cáritas Diocesana de Guarulhos 9 21 ACISEG 9 22 Org....RESOLVE Art. 1º- Estabelecer o regime de teletrabalho parcial e revezamento na Secretaria de Habitação, a todas aquelas pessoas referidas no §2º do artigo 1º do Decreto 36.711/20, que não se enquadram...no artigo 2º, I e II do Decreto 36723/20, em caráter temporário, pelo prazo de vigência dos referidos Decretos.
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