Aproximadamente 9 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Inciso VIII do Artigo 91 da Lei nº 13.097 de 19 de Janeiro de 2015
Art. 91. O Conselho Monetário Nacional regulamentará o disposto nesta Lei quanto à LIG, em especial os seguintes aspectos:
VIII - forma e condições para o registro e depósito da LIG e dos ativos que integram a Carteira de Ativos;

TRF-4 - Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50108754820174047000 PR 5010875-48.2017.4.04.7000

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2019

Decisão: . 89 da Lei nº 8.212/91, com a redação da Lei nº 11.941/2009, c/c art. 26 da Lei n.º 11.457/2007). 12...Se o art. 3º, § 2º, inc. Lei 9.718/98. na tributação ordinária prevista no art. 58-I da Lei 10.833/03 e no regime da Lei 13.097/15...

DJSP 17/06/2015 - Pág. 1845 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/06/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
nº 6.015 /73, art. 167 , inc. I , n. 21; Lei13.097 /15, art. 54 , inc. I). Int. 8.245 /91 (com nova redação dada pela Lei 12.112 , de 09 de dezembro de 2009), ressalvando-se que tal...

TRF-3 09/06/2016 - Pág. 471 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais09/06/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ocorre que, após a promulgação da Lei 13.097 /15, que alterou o artigo 28 da Lei 11.196 /05 - prorrogando...prorrogado para 31.12.2018, conforme MP 656 /14, convertida na Lei 13.097 /15.Sobreveio, porém, a Medida...ART. 22 , I , DA LEI 8.212 /91. AVISO PRÉVIO INDENIZADO.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50151788520194040000 5015178-85.2019.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2019

Decisão: Constitucionalidade do art.3º, inc. VII, da Lei nº 8.009/90, com a redação da Lei nº 8.245/91....A penhorabilidade do bem de família do fiador do contrato de locação, objeto do art. 3º, inc....A norma do art. 56 da Lei n. 13.097/15 objetiva proteger os credores do proprietário do imóvel, não podendo...

DJSP 07/12/2017 - Pág. 319 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/12/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar inexistentes os débitos de R$90,14 e R$65,91..., aguarde-se provocação no arquivo (art. 523 e 524 , VII do CPC ).Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO...4.591 /64 e 13.097 /15.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50151788520194040000 5015178-85.2019.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2019

Decisão: Constitucionalidade do art. 3º , inc. VII , da Lei nº 8.009 /90, com a redação da Lei nº 8.245 /91....A penhorabilidade do bem de família do fiador do contrato de locação, objeto do art. 3º, inc....A norma do art. 56 da Lei n. 13.097 /15 objetiva proteger os credores do proprietário do imóvel, não...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50151788520194040000 5015178-85.2019.4.04.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2019

Decisão: Constitucionalidade do art. 3º , inc. VII , da Lei nº 8.009 /90, com a redação da Lei nº 8.245 /91....A penhorabilidade do bem de família do fiador do contrato de locação, objeto do art. 3º, inc....A norma do art. 56 da Lei n. 13.097 /15 objetiva proteger os credores do proprietário do imóvel, não...

TJ-ES 13/06/2018 - Pág. 196 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais13/06/2018Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
posterior imposição de medida de internação provisória do mesmo, com fundamento no artigo 319, inciso VII.... 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face o benefício da AJG. Publique-se. Registre-se....

TJ-ES 18/02/2019 - Pág. 39 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais18/02/2019Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
11.430⁄2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213⁄91. 11.430⁄2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213⁄91. , VIII, XI, 59, I e IX; 62, inciso II, letras a, b, c, d, da Lei nº 8.245⁄91.