Art. 933 da Lei 5869/73 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 933 da Lei 5869/73

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MT XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Decisão • 

    Recurso especial: alega violação dos arts. 535 , II , 131 , 436 , 926 , 927 , 932 e 933 do CPC/73... Julgamento: aplicação do CPC/73 . - Da violação do art. 535 do CPC/73 É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito... Assim, observado o entendimento dominante desta Corte acerca do tema, não há que se falar em violação do art. 535 do CPC/73 , incidindo, quanto ao ponto, a Súmula XXXXX/STJ. - Do reexame de fatos e provas

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Decisão • 

    Em suas razões de recurso especial, as ora agravantes salientaram haver violação aos arts. 265 , IV , 267 , IV , 458 , II , 535 , II , 920 , 922 , 926 , 927 , I e III , 932 e 933 do CPC/73 , arts. 1.210... Quanto à alegação de violação aos arts. 265 , IV , 267 , IV , 458 , II , 535 , II , 920 , 922 , 926 , 927 , I e III , 932 e 933 do CPC/73 , arts. 1.210 e 1.219 do Código Civil Brasileiro – CCB , o recurso... do CPC/73 , arts. 1.210 e 1.219 do Código Civil Brasileiro – CCB , argumentando, em síntese, que: (1) as recorrentes são demandadas nas presente ação de imissão na posse; (2) anteriormente a esta ação

  • TJ-MT - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20168110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – AMEAÇA DE IMINENTE TURBAÇÃO OU ESBULHO DA POSSE DO AUTOR – NÃO COMPROVADA – REQUISITO INDISPENSÁVEL AO DEPERIMENTO DA TUTELA INIBITÓRIA – DECISÃO CASSADA – RECURSO PROVIDO. Para a obtenção de tutela liminar preventiva da posse ( CPC/73 , art. 932 ), aquele que tenha justo receio de ser molestado na posse deve, obrigatoriamente, comprovar a sua posse sobre o imóvel, a origem/motivação concreta do fundado receio de ameaça à posse, e a data do início/ocorrência da ameaça ( CPC/73 , arts. 927 c/c 933 ).

Diários Oficiais que citam Art. 933 da Lei 5869/73

  • DJBA 20/02/2024 - Pág. 2084 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 19/02/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Não por outra razão estabelece CPC/73 que “Art. 932... Cuida-se de ação de procedimento especial, regulada pelos arts. 926 a 933 do CPC/73 , em que a autora postula seja o réu compelido a se abster de praticar qualquer ato que implique turbação ou esbulho... A presente ação teve início na vigência do CPC/73 , estando pronto para sentença na vigência do CPC/2015

  • DJBA 20/02/2024 - Pág. 2080 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 19/02/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Não por outra razão estabelece CPC/73 que “Art. 932... Cuida-se de ação de procedimento especial, regulada pelos arts. 926 a 933 do CPC/73 , em que a autora postula seja o réu compelido a se abster de praticar qualquer ato que implique turbação ou esbulho... A presente ação teve início na vigência do CPC/73 , estando pronto para sentença na vigência do CPC/2015

  • DJBA 24/05/2024 - Pág. 1615 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 23/05/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Cuida-se de ação de procedimento especial, regulada pelos arts. 926 a 933 do CPC/73 , em que a autora postula seja o réu compelido a se abster de praticar qualquer ato que implique turbação ou esbulho... A presente ação teve início na vigência do CPC/73 , estando pronto para sentença na vigência do CPC/2015... Ocorre que, as disposições do Código de Processo Civil de 1973 são aplicáveis ao caso, considerando-se que estabelece o art. 1.046 , § 1º , do CPC/2015 que as disposições do CPC/73 relativas aos procedimentos

Doutrina que cita Art. 933 da Lei 5869/73

Notícias que citam Art. 933 da Lei 5869/73

  • Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal - agosto de 2017

    ENUNCIADO 60 – É direito das partes a manifestação por escrito, no prazo de cinco dias, sobre fato superveniente ou questão de ofício na hipótese do art. 933 , § 1º, do CPC , ressalvada a concordância... ENUNCIADO 73 – Para efeito de não conhecimento do agravo de instrumento por força da regra prevista no § 3º do art. 1.018 do CPC , deve o juiz, previamente, atender ao art. 932 , parágrafo único, e art... parcial de mérito (art. 356 , § 5º, do CPC )

  • Justiça Federal cria novas câmaras para enfrentar a questão previdenciária

    “Podemos destacar, como um dos pontos mais positivos para a atuação da advocacia nos tribunais, aquele contido no artigo 933 , que reproduz a norma fundamental do artigo 10 , ambos do CPC... Onze anos depois, em abril de 2013, os parlamentares aprovaram a Emenda Constitucional 73 /2013, que criaria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus... O CPC destaca, ainda, que o julgamento do incidente terá ampla divulgação e publicidade, por meio de registro eletrônico no Conselho Nacional de Justiça

  • Justiça Federal cria novas câmaras para enfrentar a questão previdenciária

    “Podemos destacar, como um dos pontos mais positivos para a atuação da advocacia nos tribunais, aquele contido no artigo 933 , que reproduz a norma fundamental do artigo 10 , ambos do CPC... Onze anos depois, em abril de 2013, os parlamentares aprovaram a Emenda Constitucional 73 /2013, que criaria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus... O CPC destaca, ainda, que o julgamento do incidente terá ampla divulgação e publicidade, por meio de registro eletrônico no Conselho Nacional de Justiça

Peças Processuais que citam Art. 933 da Lei 5869/73

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