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Legislação direta

Inciso I do Artigo 97 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 97 - O Serviço de Documentação e Publicações tem as seguintes atribuições:
I - por meio da Seção de Biblioteca e Documentação:
a) organizar e manter registros bibliográficos e a documentação de assuntos relacionados com as atividades da Coordenadoria;
b) organizar e manter documentação dos trabalhos realizados pela Coordenadoria;
c) fomentar e sistematizar o intercâmbio de documentos e informações educacionais, especialmente relacionados com a orientação pedagógica e orientação educacional, com órgãos e instituições nacionais, estrangeiras e internacionais;
d) proceder a levantamentos e atualizar permanentemente as fontes de informações sobre educação e áreas afins, nacionais, estrangeiras e internacionais;
e) manter estreita articulação com o Centro de Informações Educacionais;
f) sugerir a orientação para organização e funcionamento das bibliotecas das unidades escolares;
g) manter serviços de consultas e empréstimos;
h) divulgar, periodicamente, no âmbito da Secretaria a bibliografia e a documentação existente na Seção;
i) providenciar a aquisição e obras culturais e científicas, periódicos e folhetos de interesse das unidades da Coordenadoria;
j) zelar pela guarda e conservação do acervo;

DOSP 08/05/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/05/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PARAGO UNICO DO DE CRE , TLO '7510-76, COMCOEM O ATIGO 48, INCISO M, ALINEA *-B* DO DECRETO N* 10.623...PARAGRAATO UA CO DO DEC:REÆ N.O 7510-76, COMBIMADO E0M E M'TIGO 48, INCI NI, A*L,* CB* ** DECRETO N*...PARAGRAO UNICO DO DECRT:Ø N.O 7510-76, EDUNDO V÷LH F :LX,÷, EM BAURU, DE-BA'ART-....

DOSP 17/12/1981 - Pág. 30 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/12/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
NCIA QUO LHO FOI CONFERIDA POLO INCISO IV DO ARTIGO 146, DO DECRETO 7.510/'76 E NOS TERMOS DOS ARTIGOS...DE SAUDE DA GRANDE SAO PAULO 3 VISITADOR SANITARIO, MDIANTE O SALARIO MENSAL EQUIVALENTE AO VALOR DO.... 130 DO ELD OBSERSO O ART. 7-I*-8L, * A 178* INC_ISO I DA L.C. 180-78, SR....

DOSP 09/10/1980 - Pág. 46 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/10/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
-TL , C')NI FTL,LDLTNLOTLTO NO DECRETO 7510-76 E NOES -ERMOS DO ARTIGO 58. I*:CL, » IV....DO ECRETO 7510-76. O TITULR) DE 18. PUBLICADO A 19-7-80. QUE LINCOOL CANNA FREGOLENTE 3.192 046....PUBLICADO A SI..S, APOLENTANDO COIN FUNDANMENTO I*G ART!GO *2'22. INC:SO III.. 1.O. DA LE:....

DOSP 04/06/1983 - Pág. 23 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/06/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
POR%EIRO -B-L-I-SQO-III-QSF,-DECRETO 7.510/76. *TO / 8QO-II-C -SE 22-C-5-I 2) I*.* (BAGAS -4.772.08* * 7510/76; ESCALA IMIL AA PART-IR DL 11/0*/1983...DECRETO 7510/76. TOCAIA VILI * (DE ; .... ;. I ß IR -03/05/1983. ALIACI .......

DOSP 14/01/1977 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/01/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
PRESTAR SERVICES JUNTO A RDE DO LITORAL DECRETO 7.510 76 ADICIONAIS CONCEDI-DOS E ENCAMINHADOS A DSD...PRESTAR SERVICES JUNTO A RDE DO LITORAL DECRETO 7.510 76 ADICIONAIS CONCEDI-DOS E ENCAMINHADOS A DSD...PRESTAR SERVICES JUNTO A RDE DO LITORAL DECRETO 7.510 76 ADICIONAIS CONCEDI-DOS E ENCAMINHADOS A DSD...

DOSP 14/02/1990 - Pág. 16 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/02/1990Diário Oficial do Estado de São Paulo
DO DECRETO 7.510-76, DA DELIB CEE 33-72 E A VISTA DI) QUE CONTASTA DO PROCESSO 27,I-90-DRF.S, EXPEDE...7.510/76, DA DELIBERACAO CFE 33/72 E * VISTA TIO QUE CONSTA DO PROCESSO 1.215 I)RE SAO JOSE TIOS (;AN...1'1J PORTARIAS DO DELEGADO DE ENSINO, DE 18-12-89 HOMOLOGANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 14,1, DO ICERTO 7510-76...

DOSP 25/07/1985 - Pág. 18 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/07/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
DEC. 7510/76 ESCALA VALIA A PARTIR DE 25.3.85 - ESTA ESCALA ALTERA A ANTERIOR PUBL.A 23,2,84:CUICH*5253...DO AKA RG. 2.332.928, ENCARREGADO DE - IL-A-I-I-SOF-II-OSE DEC. 7510/76 ESCAL VALIDA SETOR-SQC-I-QSE..., 12-A 1-1-5QF-II-7SE - DEC. 7510/76 - ESCALA VALIDA A PARTIR DE 25.3.85 ESTA ESCALA ALTERA A ANTERIOR...

DOSP 03/09/1980 - Pág. 40 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/09/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
O ART. 80 DO DECRETO N. 42.850-63: ** PARTW DA MME, MMA DATA, A REGUIAO MENSAL CORRESPONDENTE A UMM TERCO...,GOS 91, 92 E 97 DA LC. 180-78 DE J(,SE CE:SO LOEATELLI. NUTRICIONISTA SQF-I - PADRAO TABELA II DO QSE DECRETO MO 3%A. * ' . 7510-76. . * * * .- EQUINE T,;CNICA...

DOSP 22/09/1977 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/09/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
,IO S TEL-1, OS DOS ARTIGGOS 53 E 64 (IA F,*I 9.7I767. 378, DO DECRETO RB 1'7698I'7. O DELEGO DE EMMSO DE CALEIRAS, (1E CORIO COFAN O A.RT. 144, ILICIO IX (1O DECRETO 7510-76 E COMA FUT...

DOSP 20/07/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/07/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
LKIA. 42*I-2-CS - SACIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - RECANTO S. III, DO ART. 136, DO RETO 7.510-76, NBOSSO OEM A *IN* *B*, DO H*C* III, * *. 132, DO M MOD RE ; TOMADA...III, DO A*. 1*, DO *M A *TO 7-510-76, EMBIRA *EA *B*, DO I*I* III, DO ART. 132, DO M*O DEPARTAMENTO...