Art. 97 da Lei 8112/90 em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Doutrina que cita Art. 97 da Lei 8112/90

  • Capa

    Servidores Públicos – Lei 8.112/1990

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Rodrigo Bordalo Rodrigues

    Encontrados nesta obra:

Jurisprudência que cita Art. 97 da Lei 8112/90

  • STJ - REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    /90 considera tais afastamentos, igualmente às hipóteses do art. 97 , como de efetivo exercício. 5... /90 considera tais afastamentos, igualmente às hipóteses do art. 97 , como de efetivo exercício... É imprescindível ressaltar que as situações de afastamentos temporários do exercício funcional são períodos que se integram legalmente no cômputo do tempo de serviço (arts. 97 e 102 da Lei 8.112 /90)

  • STJ - REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    e 102 da Lei nº. 8.112 /90. 2... e 102 da Lei nº. 8.112 /90). 8... ART. 102 , DA LEI Nº. 8.112 /90. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1

  • STJ - REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    e art. 102 da Lei 8.112 /90... O recorrente alega violação dos arts. 97 , 102 e 103 da Lei 8.112 /1990... ART. 102 DA LEI 8.112 /90. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM DE NATUREZA PROPTER LABOREM . APELAÇÃO PROVIDA. 1

Peças Processuais que citam Art. 97 da Lei 8112/90

  • Recurso - TRF03 - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6100 em 30/03/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    não comparece ao trabalho (artigos 44 , I , 97 e 102 , da Lei n . 8.112 /90), a r. sentença deixou de considerar a vedação à analogia contra legem prevista no art. 4º, da LINDB... Da omissãoquanto à incidência do art. 44, I, c/c artigos 97 e 102 da Lei n. 8.112 /90 - vedação à intepretação por analogia quando há norma expressa tratando do tema - art. 4º, da LINDB... Além dos artigos 44 , I , 97 , e 102 , da Lei n. 8.112 /90, a r. sentença não se manifestou em relação à incidência do art. 884 , do CC , que veda o enriquecimento sem causa, já que com a procedência de

  • Recurso - TRF03 - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Unio Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6100 em 30/03/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    não comparece ao trabalho (artigos 44 , I , 97 e 102 , da Lei n . 8.112 /90), a r. sentença deixou de considerar a vedação à analogia contra legem prevista no art. 4º, da LINDB... Da omissãoquanto à incidência do art. 44, I, c/c artigos 97 e 102 da Lei n. 8.112 /90 - vedação à intepretação por analogia quando há norma expressa tratando do tema - art. 4º, da LINDB... Além dos artigos 44 , I , 97 , e 102 , da Lei n. 8.112 /90, a r. sentença não se manifestou em relação à incidência do art. 884 , do CC , que veda o enriquecimento sem causa, já que com a procedência de

  • Recurso - TRF03 - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível - de União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6100 em 30/03/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    não comparece ao trabalho (artigos 44 , I , 97 e 102 , da Lei n . 8.112 /90), a r. sentença deixou de considerar a vedação à analogia contra legem prevista no art. 4º, da LINDB... Da omissãoquanto à incidência do art. 44, I, c/c artigos 97 e 102 da Lei n. 8.112 /90 - vedação à intepretação por analogia quando há norma expressa tratando do tema - art. 4º, da LINDB... Além dos artigos 44 , I , 97 , e 102 , da Lei n. 8.112 /90, a r. sentença não se manifestou em relação à incidência do art. 884 , do CC , que veda o enriquecimento sem causa, já que com a procedência de

Artigos que citam Art. 97 da Lei 8112/90

  • O que é a Licença nojo

    A licença nojo também está prevista na Lei nº 8.112 /90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União), em seu artigo 97 , III , b: Art. 97... A Lei nº 8.112 /90 inclui madrasta, padrasto e enteados... É importante notar algumas diferenças entre as hipóteses previstas na CLT e na Lei nº 8.112 /90: A Lei nº 8.112 /90 fala apenas em filhos, enquanto a CLT fala em descendentes, incluindo, portanto, netos

  • Licença nojo, o que é?

    Para servidores públicos federais aplica-se a Lei 8.112 /90, que, em seu art. 97 , estabelece: Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (...)... No entanto, em caso de inexistência de tal lei ou de omissão dela, aplica-se a Lei 8.112 /90... /90

  • O direito ao luto em tempos de Pandemia

    O art. 97 , III , b da lei 8112 /90 garante os oito (08) dias de luto: Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (...)... /90 – Estatuto do Servidor Público Federal)... funcionalismo público cada estatuto, estadual ou municipal, pode prever um período para seus servidores, mas na omissão dos estatutos, a regra é de oito (08) dias, como prevê a legislação federal (Lei 8.112

Notícias que citam Art. 97 da Lei 8112/90

Diários Oficiais que citam Art. 97 da Lei 8112/90

  • TRF-4 21/08/2023 - Pág. 1 - Administrativo - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

    Diários Oficiais • 20/08/2023 • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

    da Lei 8.112 /90. 3... ART. 97 , III , 'A', DA LEI 8.112 /90. RESOLUÇÃO CNJ Nº 155/12. CASAMENTO CELEBRADO NO EXTERIOR. TRASLADO NO BRASIL. MOMENTO DE INÍCIO DO GOZO DA CONCESSÃO. DATA DA CELEBRAÇÃO... Hipótese em que servidora formula consulta quanto ao direito à fruição da licença-gala prevista no art. 97 , III , 'a', da Lei 8.112 /90, a partir do momento do traslado no Brasil da certidão de casamento

  • STJ 22/02/2022 - Pág. 5960 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 21/02/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    e 102 (que tratam faz ausências justificadas), todos da Lei n. 8.112 /90... Logo, além de violação aos artigos 44 , I , 97 e 102 , da Lei n. 8.112 /90, o v. acórdão recorrido acaba por infringir o disposto pelo artigo 884 , do CC , que veda o enriquecimento sem causa, já que com... E ainda que o v. acórdão tenha analisado a aplicação do art. 229 , § 1º , da Lei n. 8.112 /90, acabou por efetuar uma ampliação do texto do referido artigo, já que o § 1º, do ar. 229, da Lei n. 8.112 /

Não encontrou o que está procurando?

Tente refazer sua pesquisa em uma seção específica