Art. 995, § 1 da Lei 13105/15 em Todos os Documentos

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Parágrafo 1 Artigo 995 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 21517420115150077 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2020

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA MPT FIOS E CABOS ESPECIAIS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015 /14, 13.105 /15 E 13.467 /17. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. LIMITE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. Quanto ao tema "limite da condenação", sem razão a reclamada-agravante. O artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , introduzido pela Lei 13.015 /2014, exige, como ônus da parte e sob pena de não conhecimento do recurso de revista, a indicação do trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, sendo certo, ainda, que a parte sucumbente, além de indicar o trecho da decisão recorrida, deve fazer o confronto analítico com a fundamentação jurídica exposta nas razões recursais (art. 896 , § 1º-A, I e III, da CLT ). No caso em tela, observa-se dos autos eletrônicos que a MPT FIOS E CABOS S.A., em seu recurso de revista (págs. 995-996), traz a transcrição integral do v. acórdão regional, deixando de cumprir o requisito previsto no art. 896 , § 1º-A, I, da CLT , inserido pela referida Lei 13.015 /2014, uma vez que não há indicação do trecho da decisão que seria apto a propiciar o confronto dialético de teses com relação à responsabilidade subsidiária, ou seja, não há delimitação precisa da tese que foi eleita pelo E. Tribunal Regional do Trabalho, o que impede esse julgador de analisar a indicada ofensa aos dispositivos tidos por violados. Observe-se, por oportuno, que os trechos destacados e negritados na transcrição feita pela reclamada são próprios do v. acórdão regional, e não representam teses jurídicas a serem analisadas. Em relação ao tema "valor arbitrado à indenização", por sua vez, verifica-se do v. acórdão regional, às págs. 915-917, que o e. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com base na análise soberana da prova, notadamente na prova pericial que instruiu a reclamatória, manteve o valor arbitrado pelo juízo de origem a título de indenização por danos morais. Assim, decerto que a controvérsia foi dirimida com base no conjunto fático-probatório, razão pela qual incide, de fato, o óbice da Súmula 126/TST, a inviabilizar a pretensão recursal. Ainda que assim não fosse, em que pese a esta E. Corte vir admitindo a sua interferência na valoração do dano moral, com o objetivo de adequar a decisão a parâmetros razoáveis, não haveria como prosperar a pretensão recursal, porquanto o acórdão recorrido não traz elementos que possam ensejar a fixação de novo valor distinto daquele que fora anteriormente fixado. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE MARILUCIA VIEIRA MOTA DE PINHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015 /14, 13.105 /15 E 13.467 /17. ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. No caso, compulsando-se os autos eletrônicos, verifica-se do v. acórdão regional, à pág. 914, que o TRT, após a análise soberana da prova, notadamente das provas pericial e documental, concluiu que a doença degenerativa da reclamante-agravante não é apta a gerar a reintegração pretendida, porque não se tratou de doença profissional ou ocupacional, atestada pelo INSS e adquirida na própria empresa, in verbis: "Não vislumbro, no caso, o direito à reintegração em razão do simples agravamento das doenças degenerativas apontadas por força das atividades laborativas, em especial porque a alínea ' a' da citada norma coletiva alude a constatação de ' doença profissional ou ocupacional' , atestada pelo INSS e que ' tenha sido adquirido na atual empresa" . Portanto, decerto que, mais uma vez, a controvérsia foi dirimida com base no conjunto fático-probatório, razão pela qual incide, novamente, o óbice da Súmula 126/TST, a inviabilizar a pretensão recursal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido .

TJ-MG - Agravo Interno Cv AGT 10024150660769003 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2019

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - ART. 375-A, § 7º E ART. 392 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E ART. 1021 DO NCPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PENHORA DE PROVENTOS DE SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - ART. 833 , IV , DO CPC (Lei 13.105 /15). O NCPC em seu art. 1.021 passou a prever a possibilidade da interposição de recurso de agravo interno contra qualquer decisão proferida pelo relator, inclusive, de decisão monocrática que concede ou nega efeito suspensivo ou suspensivo ativo ao agravo de instrumento. O art. 833 , IV , do CPC dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Ressalte-se que a verba alimentar possui proteção salarial constitucional (art. 7º , X , Constituição Federal ). V .v. Para concessão do efeito suspensivo/ativo ao recurso, é necessário que se demonstre risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a probabilidade de provimento do recurso, art. 995 , parágrafo único , NCPC .

TJ-MG - Agravo Interno Cv AGT 10024150660769003 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2019

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - ART. 375-A, § 7º E ART. 392 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E ART. 1021 DO NCPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PENHORA DE PROVENTOS DE SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - ART. 833 , IV , DO CPC (Lei 13.105 /15). O NCPC em seu art. 1.021 passou a prever a possibilidade da interposição de recurso de agravo interno contra qualquer decisão proferida pelo relator, inclusive, de decisão monocrática que concede ou nega efeito suspensivo ou suspensivo ativo ao agravo de instrumento. O art. 833 , IV , do CPC dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Ressalte-se que a verba alimentar possui proteção salarial constitucional (art. 7º , X , Constituição Federal ). V .v. Para concessão do efeito suspensivo/ativo ao recurso, é necessário que se demonstre risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a probabilidade de provimento do recurso, art. 995 , parágrafo único , NCPC .

TRF-4 - Petição (Turma) PET 50214725620194040000 5021472-56.2019.4.04.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2019

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTIGOS 10 E 11 DA LEI Nº 8.429 /92. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PEDIDO INCIDENTAL DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PERICULUM IN MORA. MULTA PECUNIÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. A sistemática processual civil introduzida pela Lei13.105 /15 atribuiu aos tribunais de segunda instância a realização do juízo de admissibilidade dos recursos de apelação consoante a previsão do § 3º do art. 1.010 daquele diploma. 2. A regra geral estabelecida pela nova sistemática, na forma do caput do art. 995, prevê que os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal em sentido oposto ou expressa decisão judicial. Além disso, conforme disposição expressa prevista no art. 1.012 , § 1º , V , do CPC/2015 , a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória, começará a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação. 3. Contudo, tal como consignado na previsão de exceção do art. 995, é possível, nos termos do § 4º do art. 1.012, que o relator suspenda a eficácia da sentença "se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação", devendo ser destacada, também, a importante distinção consignada pelo legislador no parágrafo único do art. 995 do CPC/2015 e no § 4º do art. 1.012 . 4. Ambas as disposições tratam da hipótese de suspensão da eficácia da decisão pelo relator do recurso; no entanto, enquanto o parágrafo único do art. 995, que se caracteriza como regra geral, utiliza-se de conjunção aditiva para exigir tanto a demonstração da probabilidade de provimento do recurso como a existência de risco de dano grave ou de difícil ou impossível reparação, o § 4º do art. 1.012, regra específica sobre a apelação, vale-se de conjunção alternativa para o fim de conferir a possibilidade de suspensão da eficácia da sentença quando presente a probabilidade de provimento do recurso ou, desde que relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. 5. Por ocasião do julgamento do REsp 1.366.721/BA , sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC ), a Primeira Seção do STJ consolidou o entendimento de que o decreto de indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa constitui tutela de evidência e dispensa a comprovação de dilapidação iminente ou efetiva do patrimônio do legitimado passivo, uma vez que o periculum in mora está implícito no art. 7º da Lei nº 8.429 /1992 e milita em favor da sociedade. 7. Esta Turma vem entendendo que, tratando-se de atos ilícitos, os atos de improbidade são capazes de ensejar a indenização não apenas pelo prejuízo material decorrente da conduta do agente, como também, pelo dano moral à legitimidade da Administração Pública em razão da ofensa de seus princípios norteadores, constitucionalmente assegurados. 8. Considerando que a decretação da indisponibilidade de bens prevista na Lei de Improbidade Administrativa é medida acautelatória que visa a assegurar o resultado útil do processo, garantindo a liquidez patrimonial do (s) acusado (s) para futura execução da sentença condenatória, ainda subsistem os motivos ensejadores da indisponibilidade anteriormente decretada.

STF - TUTELA PROVISÓRIA NA PETIÇÃO: Pet 9288 DF 0108599-46.2020.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2020

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 995 DO CPC . DEFERIMENTO. Vistos etc. 1....Decido. 1. Ao versar, em termos gerais, sobre os requisitos para a concessão judicial de efeito suspensivo a recurso, o art. 995 , parágrafo único , do Código de Processo Civil estatui: “Art. 995....Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021 , § 4º , do CPC .

STF - PETIÇÃO: Pet 9445 SP 0048121-38.2021.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2021

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 995 DO CPC . PRECEDENTES DESTA CORTE. INDEFERIMENTO. Vistos etc. 1....Com base nessas considerações, requer “o deferimento de efeito suspensivo ao recurso, aplicando-se o § 5º do art. 1.029 , bem como o parágrafo único do art. 995 , ambos do CPC , c.c. os artigos 294 e 300...Decido. 1. Ao versar, em termos gerais, sobre os requisitos para a concessão judicial de efeito suspensivo a recurso, o art. 995 , parágrafo único , do Código de Processo Civil estatui: “Art.…

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1520094 PB 2019/0165756-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2020

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC . RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC . 2. A matéria referente aos arts. 389 , 475 e 944 do CC/2002 não foi objeto de debate prévio nas instâncias de origem. Ausente, portanto, o devido prequestionamento nos termos da Súmula nº 211 do STJ. 3. A alegada afronta a lei federal não foi demonstrada com clareza, pois as razões do recurso especial apresentado se encontram dissociadas daquilo que ficou decidido pelo Tribunal estadual, o que caracteriza deficiência na fundamentação do apelo nobre e atrai, por analogia, o óbice da Súmula nº 284 do STF. 4. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula nº 7 do STJ. 5. É possível a excepcional atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno, hipótese não ocorrente no caso, tendo em vista que não foi demonstrada nos autos a efetiva necessidade desse excepcional efeito, nos termos do art. 995 , parágrafo único , c/c art. 1.008 do NCPC . 6. Agravo interno não provido.

Encontrado em: AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1....A alegada afronta a lei federal não foi demonstrada com clareza, pois as razões do recurso especial apresentado se encontram dissociadas daquilo que ficou decidido pelo Tribunal estadual, o que caracteriza.... 995 , parágrafo único , c/c art. 1.008 do NCPC . 6.

STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1191212 SP 9000241-79.2005.8.26.0506

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2020

ART. 30 , I , II E VIII , DA CF . PRECEDENTES. 1....Lei Estadual nº 10.995/2001 e Lei Complementar Municipal nº 1.246 /2001 que não ferem o princípio da competência legislativa que é concorrente....disposto no art. 1.021 , § 5º , do CPC .

STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE 1134741 MA - MARANHÃO 0000420-77.2012.8.10.0083

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2018

Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% do valor atualizado da causa (art. 1.021 , § 4º , do CPC ). 3....Intimada, nos termos do art. 1.021 , § 2º , da Lei13.105 /15 (Código de Processo Civil), a parte agravada deixou de apresentar contrarrazões. É o relatório....(art. 1.021 , § 4º , do CPC ), nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente).

STF - MEDIDA CAUTELAR NA PETIÇÃO: Pet 9290 AC 0108786-54.2020.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2020

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 995 DO CPC . DEFERIMENTO. Vistos etc. 1....Decido. 1. Ao versar, em termos gerais, sobre os requisitos para a concessão judicial de efeito suspensivo a recurso, o art. 995 , parágrafo único , do Código de Processo Civil estatui: “Art. 995....A Lei Estadual 1.748/1990, que impõe medidas de segurança em estacionamento, é inconstitucional, quer por invadir a competência privativa da União para legislar sobre direito civil ( CF/88 , art. 22 ,

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