Associacao dos Consultores e Advogados do Senado Federal-alesfe em Todos os Documentos

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TRF-1 16/03/2015 - Pág. 1314 - JUD TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais16/03/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
: DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR CANDIDO MORAES AGRAVANTE : ASSOCIACAO DOS CONSULTORES E ADVOGADOS DO SENADO FEDERAL-ALESFE ADVOGADO : MARIANA LELES BARBOSA ADVOGADO : KARLA PATRICIA ALVES GUIDA RIBEIRO

TRF-1 17/09/2015 - Pág. 3278 - Caderno Judicial - TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais17/09/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
.: 0082078-80.2014.4.01.3400 : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR CANDIDO MORAES AGRAVANTE : ASSOCIACAO DOS CONSULTORES E ADVOGADOS DO SENADO FEDERAL-ALESFE ADVOGADO : MARIANA LELES BARBOSA ADVOGADO : KARLA...Pretende a agravante a concessão de provimento liminar que permita a seus associados, Consultores e Advogados do Senado Federal, o exercício de função comissionada sem que, contudo, sua Gratificação de

TRF-1 12/05/2015 - Pág. 62 - JUD TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais12/05/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
SOCIAL - INSS PROCUR: DF00025372 ADRIANA MAIA VENTURINI APDO: ANTONIO HELIO DA SILVA ADV: MG00023461 CICERO SENADOR AI 0001908-05.2015.4.01.0000 / DF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES AGRTE: ASSOCIACAO...DOS CONSULTORES E ADVOGADOS DO SENADO FEDERAL-ALESFE ADV: DF00033301 MARIANA LELES BARBOSA ADV: DF00033466 KARLA PATRICIA ALVES GUIDA RIBEIRO AGRDO: UNIAO FEDERAL PROCUR: AL00005348 JOSÉ ROBERTO MACHADO

TRF-1 24/04/2012 - Pág. 375 - TRF-1

Diários Oficiais24/04/2012Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ORIGEM:  507411520104013400  APTE:  SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU E OUTROS (AS)  APTE:  ASSOCIACAO DE DEFESA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SENADO-ASES  APTE:  ASSOCIACAO DOS CONSULTORES...E ADVOGADOS DO SENADO FEDERAL-ALESFE  ADV:  DF00010429 SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO  ADV:  DF00009191 SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM  ADV:  DF00013024 PAULO ALBERTO LEITE CERQUEIRA  ADV:  DF00020789

TRF-1 30/03/2011 - Pág. 284 - TRF-1

Diários Oficiais30/03/2011Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ORIGEM:  507411520104013400  AGRTE:  SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU E OUTROS (AS)  AGRTE:  ASSOCIACAO DE DEFESA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SENADO-ASES  AGRTE:  ASSOCIACAO DOS CONSULTORES...E ADVOGADOS DO SENADO FEDERAL-ALESFE  ADV:  DF00010429 SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO  ADV:  DF00013024 PAULO ALBERTO LEITE CERQUEIRA  ADV:  DF00020789 JOAO PAULO FERNANDES DA SILVA  ADV:  DF00017127

Legislativo costuma intervir em políticas públicas do Executivo

Notícias06/02/2014Senado
Aprovado pelo Plenário do Senado no final de 2013, o texto que retorna à Câmara retoma a proposta original do governo com algumas alterações....O desafio era assegurar o acesso dessa população a classes comuns nas escolas regulares sem inviabilizar o ensino especial oferecido, tradicionalmente, por entidades assistenciais como a Associação de...O Seminário Internacional Boas Práticas Legislativas é patrocinado pela Embaixada Britânica, com o apoio da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe), e prossegue no auditório do

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 10078951920174013400 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2020

PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO. ASSOCIAÇÃO DOS CONSULTORES E DOS ADVOGADOS DO SENADO FEDERAL - ALESFE. AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA INDIVIDUAL OU POR ASSEMBLEIA GERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. REPETITIVO RE/STF 573.232/SC. 1. A Associação dos Consultores e dos Advogados do Senado Federal - ALESFE ajuizou a presente ação civil coletiva objetivando que os atos de progressão e promoção dos associados fossem processados nos termos das Resoluções 42/93 e 69/2012 do Senado Federal, com efeitos financeiros retroativos, todavia, o processo foi extinto, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade ativa da associação-autora. 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 573.232/SC , no qual foi reconhecida a repercussão geral do tema atinente à `Legitimidade de entidade associativa para promover execuções, na qualidade de substituta processual, independentemente da autorização de cada um de seus filiados, firmou a compreensão no sentido de que o disposto no artigo 5º, inciso XXI da Carta da República encerra representação específica, não alcançando previsão genérica do estatuto da associação a revelar a defesa dos interesses dos associados (...). Ao ingressar no exame da questão atinente ao modo como deve se consumar a autorização do associado para a propositura de ação coletiva pelas associações, reafirmou o Excelso Pretório a jurisprudência da Corte no sentido de que não basta a autorização estatutária genérica da entidade associativa, sendo indispensável que a declaração expressa exigida pela Constituição (art. 5º, XXI) seja manifestada ou por ato individual do associado ou por deliberação tomada em assembleia da entidade - (AGRREX 2009.01.00.066090-5/DF TRF1 Corte Especial - Julg. em 21/01/2016). 3. De fato, na espécie, extrai-se que a associação-autora não possui legitimidade para substituir processualmente seus associados em ação coletiva, mas tão somente representá-los e ainda que possua autorização assemblear para a propositura da demanda, a causa não pode ser considerada como hipótese de representação processual, seja porque a entidade associativa busca legitimar sua atuação como substituta processual dos associados, seja porque, se de representação se tratasse, deveriam figurar no polo ativo os próprios associados titulares do direito substancial, embora representados pela entidade associativa. 4. Apelação da ALESFE não provida.

TCU deixa análise de recursos sobre devolução de supersalários para 2014

Notícias16/12/2013Bahia Notícias
O Tribunal de Contas da União (TCU) deixou para 2014 a decisão sobre a possibilidade de cobrança, pelo Senado, aos servidores, dos valores retroativos pagos acima do teto salarial de R$ 28 mil....No entanto, o Ministério Público e a Associação dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) entraram com recurso, e a decisão foi suspensa até a análise do mérito....O MP e a Alesfe alegam que o montante recebido, quando de "boa fé", não pode ser devolvido e a procuradoria pede ainda uma decisão igual para o Senado e para a Câmara.

Apesar de corte prometido por Renan, Senado ainda paga supersalários

Como ainda não há um ato normativo da Mesa do Senado, a Casa não sabe informar como será o procedimento adotado....Toffoli argumentou que não havia sobre o que decidir, já que o Senado ainda não havia cobrado os valores pagos acima do teto....O Ministério Público Federal e a Associação dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) acionaram o órgão e tentam suspender a decisão que determina a devolução do excedente

Plano de carreira do Senado Federal: Lei nº 12.300!

Especial destaque merece ser registrado pela pronta atuação do Chefe de Gabinete do Senador Gim Argello, Ciro de Freitas Nunes, e do Presidente da Associação dos Consultores Legislativos, de Orçamento...e Advogados do Senado Federal (Alesfe), Paulo Chaves, os quais, incansavelmente, somaram-se na busca de iniciativas no sentido de demonstrar ao Executivo a impertinência de todos os vetos....Saldemos a Lei 12.300 , de 28 de julho de 2010, um apanágio a unidade dos Servidores do Senado Federal. É ora de alegria, é ora de celebrar!
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