Aproximadamente 1.794.164 resultados
Ordenar Por
FGTS(Sinônimo de Atualização do Fgts Juros)
Tópico • 296 seguidores
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da a...

TRT-4 - Agravo De Petição AP 142009119965040009 RS 0014200-91.1996.5.04.0009 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2001
EMENTA

ATUALIZAÇAO DO FGTS. JUROS. Os valores do FGTS, quando não recolhidos no momento próprio e uma vez reclamados judicialmente, tornam-se créditos judiciais, devendo sofrer a mesma atualização monetária e juros aplicados aos créditos trabalhistas, com incidência do FADT. Os juros aplicados também estão igualmente corretos, pois calculados de acordo com os critérios da Lei nº 8.177 /91. Agravo não provido, no tópico. EXCESSO DE PENHORA. Os valores atribuídos ao imóvel constrito não permitem concluir pela existência de excesso de penhora. Constrição mantida. (...)

TRT-4 - Agravo De Petição AP 629009019965040141 RS 0062900-90.1996.5.04.0141 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2000
EMENTA

ATUALIZAÇAO DO FGTS. JUROS PRO RATA DIE. FADT DO MÊS DE COMPETÊNCIA. Além de preclusa a discussão da matéria, as alegações da agravante não têm fundamento. Agravo não provido. DA CORREÇAO DE VALORES PELO FADT. DAS LEIS 7738 /89 E 8177 /91. Por contemplarem valores devidos em data posterior à Lei nº 8177 /91, os cálculos da correção monetária foram efetuados em consonância com essa lei, sendo despropositada a alegação da agravante de que teriam sido utilizados os critérios da Lei 7738 /89. Agravo desprovido. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não se vislumbra nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 17 do CPC . Argüição rejeitada. (...)

TRT-4 - Agravo De Petição AP 322200602304004 RS 00322-2006-023-04-00-4 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2009
EMENTA

ATUALIZAÇÃO DO FGTS. JUROS. A atualização do FGTS deve ser efetuada com base nos índices próprios dos créditos de natureza trabalhista, nos termos do entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-I do TST.  (...)

TRT-4 - Agravo De Petição AP 643200502704003 RS 00643-2005-027-04-00-3 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2009
EMENTA

CRITÉRIO DE ATUALIZAÇAO DO FGTS. JUROS. Os juros previstos na Lei do FGTS de nº 8.036/90 são de capitalização, utilizados para formação do capital daquele Fundo, e não moratórios. Contudo, aqueles são acumuláveis com os estabelecidos na Lei nº 8.177 /91, devidos pelo não-cumprimento da obrigação na época própria, denominados de juros moratórios. (...)

TRT-5 16/03/2020 - Pág. 1752 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Diários Oficiais16/03/2020Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA/ FGTS/ JUROS SOBRE VALOR BRUTO E CUSTAS PROCESSUAIS....na base de cálculo dos juros de mora e na quantificação das custas processuais. Com relação ao uso do índice de atualização aplicável a parcela de FGTS objeto de apuração, tal questionamento...

TRT-4 - Agravo De Petição AP 0 RS 7791100-44.1994.5.04.0002 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/1995
EMENTA

A insurgência versa sobre os índices de correção monetária, período de atualização do FGTS, juros, imposto de renda retido na fonte e honorários periciais. O recurso não sofreu contra-minuta. Sobem os autos, sem manifestação do Ministério Público do Trabalho, em consonância com o disposto no inciso II, do art. 83, da Lei Comp (...)

TRT-5 16/03/2020 - Pág. 1751 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Diários Oficiais16/03/2020Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA/ FGTS/ JUROS SOBRE VALOR BRUTO E CUSTAS PROCESSUAIS....na base de cálculo dos juros de mora e na quantificação das custas processuais. Com relação ao uso do índice de atualização aplicável a parcela de FGTS objeto de apuração, tal questionamento...

TRT-4 - Agravo De Petição AP 77911199400204005 RS 77911-1994-002-04-00-5 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/1995
EMENTA

A insurgência versa sobre os índices de correção monetária, período de atualização do FGTS, juros, imposto de renda retido na fonte e honorários periciais. O recurso não sofreu contra-minuta. Sobem os autos, sem manifestação do Ministério Público do Trabalho, em consonância com o disposto no inciso II, do art. 83, da Lei Comp (...)

TRT-4 - ROREENEC 1951001419985040231 RS 0195100-14.1998.5.04.0231 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2002
EMENTA

Espécie em que a autora demonstra inequívoco interesse na jurisdição, decorrente da afirmação de que inadimplente a ré quanto aos depósitos do FGTS posteriores a 05.10.88. Recurso ao qual se nega provimento. PRESCRIÇAO. É trintenária a prescrição do direito de postular o recolhimento dos depósitos de FGTS em atraso, consoante previsto no texto da Lei nº 8.036 /90, posterior à atual Constituição Federal , a qual fixa a prescrição qüinqüenal apenas para os créditos de natureza salarial, devidos diretamente ao empregado. Nega-se provimento ao recurso, quanto ao tópico. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇAO DO FGTS. JUROS. A correção monetária aplicável aos valores devidos a título de FGTS, a serem recolhidos à conta vinculada do empregado, é aquela aplicada pela Caixa Econômica Federal, órgão gestor, considerando-se, ainda, o disposto na Lei nº 8.036 /90 sob (...)

TRT-4 13/08/2019 - Pág. 1216 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Diários Oficiais13/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ATUALIZAÇÃO DO FGTS ATUALIZAÇÃO DO FGTS Há determinação expressa para que os valores de FGTS sejam depositados...CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PARCELAMENTO Sem razão a parte autora, uma vez que a Secretaria da...
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo