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Negativa de Cobertura do Plano de Saúde(Sinônimo de Ausência de Cobertura do Plano de Saúde)
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TJ-RS - Recurso Cível 71004404612 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2014
EMENTA

AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. TÍTULO EXECUTIVO. DUPLICATA SACADA EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. A autora postulou pela desconstituição de título de crédito em virtude de não ter sido orientada que o tratamento indicado para a sua mãe, que veio a falecer, não seria abrangido pelo plano de saúde. A cobrança realizada pelo hospital demandado mostra-se lícita, uma vez que inconteste nos autos que houve a utilização dos materiais pelo paciente e a prestação do serviço hospitalar (fls. 25-48) e que a operadora do plano de saúde negou a cobertura. Ademais, a autora estava ciente que era solidária ao pagamento das despesas hospitalares utilizadas pela sua mãe, na ausência de cobertura pelo plano de saúde. (fl. 5) Ausente agir ilícito do hospital, não há que se falar em desconstituir o valor do débito. Caberá à autora entrar com ação própria para resolução do conflito em relação ao plano de saúde. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004404612, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 22/05/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044463255 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2011
EMENTA

AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA. Responsabilidade do réu quanto ao pagamento do preço dos serviços hospitalares prestados pela autora e não cobertos pelo plano de saúde. Responsabilidade que decorre do documento de fls. 12/13. Mantida a sentença de procedência do pedido de cobrança. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044463255, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 15/09/2011)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70025132333 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2011
EMENTA

AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. PACIENTE QUE NÃO FOI PREVIAMENTE CIENTIFICADA. IMPROCEDÊNCIA. Incabível a cobrança de prótese não coberta pelo plano de saúde da ré, pois não comprovada a autorização expressa da paciente para a utilização do material no ato cirúrgico. Demandada que acreditava na cobertura integral do tratamento cirúrgico, incluindo o custo da prótese, cuja negativa de cobertura pela seguradora ocorreu depois da cirurgia. Não configurado o dano moral, pois a cobrança indevida de valores...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70078584190 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2018
EMENTA

AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Consoante o art. 12 , V , c da Lei 9.656 /98, na contratação de plano de saúde, é de 24h o período máximo de carência quando tratar-se de internação de natureza urgente. Procedência da denunciação da lide que se impõe, a fim de transferir ao plano de saúde o pagamento da condenação imposta pelos serviços médico-hospitalares prestados pelo nosocômio autor. Apelo provido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70078584190, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 29/08/2018).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050817519 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2013
EMENTA

AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE DE UM DOS EXAMES. PAGAMENTO INDEVIDO NÃO EVIDENCIADO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. Realizados dois exames de tomografia computadorizada na autora, um deferido pelo plano de saúde dela, a UNIMED, e outro não, e sendo este pago, não há falar em repetição do indébito em dobro e danos morais. Apelação não provida. (Apelação Cível Nº 70050817519, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 13/12/2012)

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70056697360 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/01/2014
EMENTA

AUSÊNCIA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE "SEGUROS". PRECEDENTES. A discussão orbita da temática atinente a Plano de Saúde, devendo o recurso ser enquadrado na subclasse "seguros". CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE.. (Conflito de Competência Nº 70056697360, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 14/01/2014)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024081891780001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2019
EMENTA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - AUSÊNCIA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - CULPA DOS PREPOSTOS DO HOSPITAL - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE COBRANÇA - Se o paciente apresentou, no momento de internação não urgente, a carteira de plano de saúde, mas, por culpa exclusiva da entidade hospitalar, não se realizou a comunicação de atendimento ao convênio de saúde, inexistindo, portanto, autorização de cobertura, é inexigível a cobrança das despesas particulares geradas, mormente se o consumidor não foi informado da ausência de custeio dos gastos pelo convênio e induzido a acreditar, pelas anotações em seus prontuários, da regularidade de cobertura.

TJ-RS - Recurso Cível 71007670219 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2018
EMENTA

AUSÊNCIA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. DIFERENÇA NOS HONORÁRIOS MÉDICOS. DEVER DE PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007670219, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 28/06/2018).

TJ-RS - Recurso Cível 71002889095 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2011
EMENTA

AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO EFETIVADO DE FORMA PARTICULAR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE VAI DE ENCONTRO À TESE INICIAL. PROCEDÊNCIA DO CONTRAPEDIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OBSERVADA. Do que se infere do processado, notadamente dos documentos das fls. 40/41, a autora compareceu ao nosocômio demandado, para realização de exame, sem se certificar, previamente, se o plano de saúde que contratou possuía convênio com aquele. Assim agindo, assumiu o risco de vir a ter que arcar com as despesas decorrentes...

TJ-RS - Recurso Cível 71004581344 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2014
EMENTA

PLANO DE SAÚDE. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CDC . SÚMULA 469 DO STJ. AUSÊNCIA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. GESTAÇÃO E PARTO. DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES PAGAS PELA AUTORA. DEVER DE REEMBOLSAR OS VALORES. DANO MORAL CONFIGURADOS. Narrou a parte autora que possui contrato de plano de saúde com a ré, sendo que estava em período de gestação e não conseguiu realizar consultas e exames necessários para o acompanhamento da gravidez. Realizada cesariana devido a complicações durante a gestação. A autora arcou com as despesas médicas, exames e todo o procedimento necessário para a cesariana, conforme comprovantes juntados aos autos. É aplicável aos contratos de plano de saúde as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor , nos termos da súmula 469 do STJ. A ausência de cobertura do plano de saúde se mostra abusiva, nos termos do art. 51 , inc. IV , do CDC , impondo-se a devolução dos valores desembolsados para realização de consultas médicas, exames laboratoriais e de imagem, obstetra, pediatra e anestesista. Dano moral configurado, porque, além da recorrida estar em situação de extrema vulnerabilidade em razão da gestação, os fatos narrados foram capazes de romper com o equilíbrio psicológico da autora, violando os atributos da personalidade. Quantum fixado em R$ 2.000,00 que não comporta redução, pois arbitrado em consonância com os parâmetros utilizados pelas Turmas Recursais Cíveis em casos análogos. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS... FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004581344, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 14/10/2014).