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TJ-RS - Recurso Cível 71008145153 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/01/2019
EMENTA

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. NAIT E NIP ENVIADAS AO PROPRIETÁRIO, QUE RESIDE, NO CASO CONCRETO, NO MESMO ENDEREÇO DO CONDUTOR. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. ART. 4º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº. 619/2016. NOTIFICAÇÃO DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE. CONFORMIDADE COM O § 3º DO ART. 282 DO CTB . ART. 5º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº. 619/2016. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PRAZO PARA DEFESA. REGULARIDADE. PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NOTIFICAÇÃO AO CONDUTOR REALIZADA E APRESENTAÇÃO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71008145153, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Luiz John dos Santos, Julgado em 14/12/2018).

TRT-13 22/08/2016 - Pág. 377 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Diários Oficiais22/08/2016Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação Processo Nº RTOrd-0000702-63.2016.5.13.0012...BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação Processo Nº RTSum-0000703-48.2016.5.13.0012...BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação

TRT-13 16/08/2016 - Pág. 359 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Diários Oficiais16/08/2016Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação Processo Nº RTOrd-0000689-64.2016.5.13.0012...BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação Processo Nº RTOrd-0000690-49.2016.5.13.0012...BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação Processo Nº RTSum- 0130439-56.2015.5.13.0012...

TRT-22 10/04/2014 - Pág. 207 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Diários Oficiais10/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
OAB: 4769) RÉU SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - SAPEL PROCESSO: 0001891-32.2013.5.22.0109 AUTUAÇÃO...SILVA BORGES (OAB: 9504) RÉU AGROPECUARIA ARAPORA LTDA PROCESSO: 0001895-69.2013.5.22.0109 AUTUAÇÃO:...SILVA BORGES (OAB: 9504) RÉU AGROPECUARIA ARAPORA LTDA PROCESSO: 0001896-54.2013.5.22.0109 AUTUAÇÃO:...

TRT-15 28/11/2017 - Pág. 12799 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais28/11/2017Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PROCESSO: 0010055-82.2017.5.15.0127 AUTUAÇÃO: [SUELI SILVA DE AGUIAR, LUCAS EDUARDO RAMOS] x [SPIRANDELI...Notificação Processo Nº RTSum- 0010122-47.2017.5.15.0127 AUTOR JANDER JULIO REIS ADVOGADO SUELI SILVA...Notificação Processo Nº RTSum- 0010122-47.2017.5.15.0127 AUTOR JANDER JULIO REIS ADVOGADO SUELI SILVA...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 71008011629 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/01/2019
EMENTA

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. CONDUTOR ERA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RECEBIMENTO DA NAIT. OCORRÊNCIA POSTERIOR DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. NIP ENVIADA AO NOVO PROPRIETÁRIO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. ART. 4º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº. 619/2016. NOTIFICAÇÃO DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE. CONFORMIDADE COM O § 3º DO ART. 282 DO CTB . ART. 5º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº. 619/2016. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PRAZO PARA DEFESA. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 71008011629, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Luiz John dos Santos, Julgado em 14/12/2018).

TRT-13 17/10/2017 - Pág. 433 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Diários Oficiais17/10/2017Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação Processo Nº RTOrd-0000873-83.2017.5.13.0012...BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação Processo Nº RTOrd-0000874-68.2017.5.13.0012...BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação Processo Nº RTOrd- 0018600-94.2013.5.13.0012...

TRT-13 17/08/2016 - Pág. 329 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Diários Oficiais17/08/2016Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação Processo Nº RTOrd-0000693-04.2016.5.13.0012...BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação Processo Nº RTOrd-0000694-86.2016.5.13.0012...BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação Processo Nº RTSum- 0027800-62.2012.5.13.0012...

TRT-15 28/11/2017 - Pág. 12816 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais28/11/2017Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
AUTUAÇÃO: [SUELI SILVA DE AGUIAR, FERNANDO TAVARES DE SOUZA] x [PAULO ROGERIO TAMADA, SPIRANDELI & SPIRANDELI...Notificação Processo Nº RTSum- 0011112-72.2016.5.15.0127 AUTOR DIANA CRIS ISABEL SILVA ROCHA ADVOGADO...Notificação

TRT-13 26/11/2015 - Pág. 224 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Diários Oficiais26/11/2015Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação Processo Nº RTSum - 0130883 - 89.2015.5.13.0012...BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação Processo Nº RTSum - 0130885 - 59.2015.5.13.0012...BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES AUTUAÇÃO/PROTOCOLO Notificação Processo Nº RTOrd - 0130886 - 44.2015.5.13.0012...