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Auxílio-Doença(Sinônimo de Auxílio Doença Comum Estabilidade)
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É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador.

Trabalhador com doença grave pode sacar o FGTS

Notícias02/08/2015Rafael Souza Rachel
Além do auxílio-doença, é direito garantido ao trabalhador acometido de doença grave, como AIDS ou qualquer...Esse direito é estendido a trabalhadores que possuem dependentes com doenças graves. ; Laudo do Exame Laboratorial; Comprovante de dependência, caso seja o dependente a pessoa com doença...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5847920135060144 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 14/11/2014

AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE CARÁTER ACIDENTÁRIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

Saiba quais benefícios estão afetados pela Medida Provisória Nº 871

Notícias20/01/2019Diego Idalino Ribeiro
E refletirá principalmente nos auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Como proceder-se no caso de um empregado afastado por determinada doença que, tendo seu benefício negado pelo INSS, apresenta, antes da alta daquela doença um novo atestado com CID distinto?

Notícias27/01/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Como o empregado não recebeu alta da primeira doença, durante este período de afastamento a responsabilidade..., fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento." Sempre que a norma se manifesta a respeito do benefício usa o termo mesma doença.

INSS autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-doença.

Notícias29/04/2020Josenildo Júnior
hoje a portaria nº 552 de 27 de abril de 2020 que autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-doença

Dependente químico pode receber auxílio-doença pelo tempo de internação, diz TRF-3

Notícias04/10/2018IURIS MARKETING JURÍDICO
total e temporária para a atividade habitualmente exercida é um dos requisitos para a concessão de auxílio-doença

Auxílio doença do INSS - Novidades

Notícias11/08/2016Márcio Balduchi
Prof. Márcio Balduchi http://www.youtube.com/embed/rfNgc96Q_Tg

Quais os direitos da trabalhadora com câncer de mama?

Artigos12/10/2020Vitor Oliveira
Uma doença que assola milhares de pessoas no mundo inteiro, incluindo homens. trabalhador diagnosticado com câncer, seja ele de mama ou não, poderá ainda requerer junto ao INSS, o auxílio...doença previdenciário ou até uma aposentadoria por invalidez, que neste caso dependerá de uma avaliação...

Sou aposentado por invalidez e preciso de cuidados diários. Quais os meus direitos?

Artigos03/06/2016Jusbrasil Perguntas e Respostas
Sou aposentado por invalidez e dependo de outra pessoa. Neste caso, posso pedir um acréscimo da aposentadoria ? Até quanto seria esse valor? Veja as melhores respostas nos comentários abaixo ou contribua com novas informações.

Teleperícia no INSS: A perícia à distância.

Notícias12/11/2020Bianca Freitas
Nesse vídeo eu explico para você os principais pontos da TELEPERÍCIA no INSS, a perícia à distância. Para mais conteúdo, é só continuar me acompanhando por aqui e também se inscrever no meu canal no Youtube. Ah! Tem conteúdo exclusivo diariamente no instagram ! Não vai perder, viu? Bianca Freitas Advogada [email protected] Whatsapp
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