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Pessoa (Física/Jurídica)
É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador.
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Auxílio-doença

Artigos11/06/2020Brenda Gonçalves
Adquirir Coronavírus dá direito ao auxílio-doença? 1. O que é auxílio-doença? Quanto tempo dura o auxílio-doença? Adquirir coronavírus dá direito ao auxílio-doença?

Auxílio-doença

Notícias22/08/2017Amanda Teixeira
O auxílio-doença O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido

TJ-ES - Remessa Ex-officio 24050135698 ES 24050135698 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2009

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL REMESSA NECESSÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONVERSAO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELEVÂNCIA JURÍDICA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇA PECUNIÁRIA ENTRE OS BENEFÍCIOS DE AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E AUXILIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. 1. Deve-se proceder, à vista dos elementos probatórios respectivos, a conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário porque o segundo benefício previdenciário possui repercussões jurídicas específicas na relação de trabaho do segurado com a empresa da qual é empregado. não se tratando tal conversão de mero formalismo. 2. A Lei Federal nº 9.032 /95 equiparou o valor do auxílio-doença previdenciário ao (valor) do auxílio-doença acidentário, razão pela qual deve ser julgado improcedente pleito relativo ao pagamento de eventuais diferenças pecuniárias existentes entre tais benefícios.

Auxílio-doença

Artigos04/01/2020Allan Kardec Pinheiro de Souza
O que é Auxílio-doença Previdenciário e quem tem direito Dr. SOUZA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA O benefício de auxílio-doença é devido ao segurado do INSS...O auxílio-doença possui três requisitos e serem cumpridos para obter o benefício: Carência, Qualidade...

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01020522720165010401 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2019

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONVERTIDO EM AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. A Lei nº 8036/90, em seu artigo 15, parágrafo 5º, assegura ao trabalhador o depósito de FGTS no período referente ao auxílio-doença acidentário. Tal norma possui caráter taxativo e não comporta a interpretação no sentido assegurar o recolhimento dos depósitos no período de conversão do auxílio-doença acidentário em auxílio-doença comum. Recurso provido.

Auxílio-Doença

Artigos21/02/2019Beatriz Souza
As espécies são denominadas de B-31 – auxílio-doença previdenciário e B-91 - auxílio-doença acidentário...em aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença de qualquer natureza. Pedido de Prorrogação de auxílio-doença Quando for solicitado o Pedido de Prorrogação (PP) de auxílio-doença...

TRT-24 - 00252002820085240004 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2009

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E NÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO. A percepção de auxílio-doença e não auxílio-doença acidentário é suficiente para o reconhecimento da estabilidade prevista no art. 118 da Lei n. 8.213 /91, se, após a dispensa, o trabalhador lograr êxito em estabelecer o nexo causal e comprovar que os afastamentos superiores a quinze dias decorreram de acidente de trabalho. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.

TRT-24 - 00252002820085240004 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2009

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E NÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO. A percepção de auxílio-doença e não auxílio-doença acidentário é suficiente para o reconhecimento da estabilidade prevista no art. 118 da Lei n. 8.213 /91, se, após a dispensa, o trabalhador lograr êxito em estabelecer o nexo causal e comprovar que os afastamentos superiores a quinze dias decorreram de acidente de trabalho. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.

Entenda o auxílio-doença

Artigos26/01/2020VALTER DOS SANTOS
Abaixo citaremos ainda os principais requisitos para concessão do benefício de auxílio-doença O auxílio-doença...No caso de auxílio-doença por acidente do trabalho, (código de concessão nº 91); para auxílio-doença...AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE. TOTAL. PARCIAL.

Você conhece o auxílio-doença parental?

Artigos02/08/2019Isabella Alves
Existe a possibilidade do auxílio-doença ser concedido a quem precise cuidar de um familiar que esteja...Fontes: Auxílio-doença . Instituto Nacional do Seguro Social. Justiça dá auxílio-doença parental para mãe cuidar de filha com doença grave .
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