Auxilio Emergencial em Todos os Documentos

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Petição - Ação Auxílio Emergencial (Lei 13.982

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3200 em 25/03/2021TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Manaus, AM
ao auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 e apenas 1 parcela referente ao auxílio emergencial residual no valor de R$ 300,00 para o autor . 1....) parcelas do Auxílio Emergencial Residual ....Por sua vez, sequer recebeu o auxílio emergencial.

Petição Inicial - TRF03 - Ação Ordinária para o Pagamento da Cota Dupla do Auxílio Emergencial, Auxílio Emergencial Residual e Auxilio Emergencial 2021 (Covid-19) com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6301 em 02/03/2022TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP
EMERGENCIAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL E AUXILIO EMERGENCIAL 2021 (COVID-19) COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face da UNIÃO , representada pela Advocacia-Geral da União, a ser citada, por meio de...família monoparental das 7 parcelas do Auxílio Emergencial 2021....emergencial, auxílio emergencial residual e auxílio emergencial 2021 faltantes.

Petição Inicial - TRF03 - Ação Ordinária para Concessão da Segunda Cota do Auxílio Emergencial 2020, Auxílio Emergencial Residual e Auxílio Emergencial 2021 com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6301 em 27/01/2022TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP
EMERGENCIAL 2020, AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL e AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face da UNIÃO , pessoa jurídica de direito público interno representada pela Advocacia-Geral...Recebeu o auxílio emergencial e o auxílio emergencial residual previstos respectivamente na Lei 13.982 /20 e na MP 1.000 /20....reais) mensais. § 3º Não será permitida a cumulação simultânea do Auxílio Emergencial 2021 com qualquer outro auxílio emergencial federal, ressalvado o recebimento …

Petição - Ação Auxílio Emergencial (Lei 13.982

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3300 em 05/08/2020TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA
INTIMAÇÃO DA CAIXA APÓS COMPROVAÇÃO PELA UNIÃO DA APROVAÇÃO E REPASSE DO VALOR PARA PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL "DECRETO 10.316/2020 - ARTIGO 11-B....As decisões judiciais referentes a pagamento de despesas relativas ao auxílio emergencial serão encaminhadas diretamente ao Ministério da Cidadania pelos órgãos de contencioso da Advocacia-Geral da União...Muito objetivamente, esta empresa pública jamais se furtou ou se furtará a transferir ao beneficiário do auxílio emergencial a verba que …

Petição - Ação Auxílio Emergencial (Lei 13.982

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3802 em 24/08/2021TRF1 · Comarca · Uberaba, MG
Assim, o creditamento do auxílio emergencial residual depende de nova avaliação pelo sistema após a eventual concessão do auxilio emergencial "inicial" (uma vez que a concessão deste é um dos requisitos...para a concessão do auxílio emergencial "residual")....Para melhor compreensão do auxílio emergencial residual, convém citar a redação do art. 1° da Medida Provisória n° 1.000/2020: Art. 1° Fica instituído, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial

Petição - Ação Auxílio Emergencial (Lei 13.982

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3900 em 05/06/2020TRF1 · Comarca · Belém, PA
II.1- CONSIDERAÇÕES SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL - LEI 13.982/2020 A Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, fixa que o auxílio emergencial será operacionalizado e pago, em 3 (três) prestações mensais, por...O Poder Executivo regulamentará o auxílio emergencial de que trata este artigo."...emergencial, acompanhamento das solicitações dos requerentes e pagamento das parcelas do auxílio; II - geração de arquivo contendo a relação de pagamentos do auxílio emergencial e respectivos retornos

Petição - Ação Auxílio Emergencial (Lei 13.982

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3500 em 25/03/2021TRF1 · Comarca · Goiânia, GO
de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2° da Lei...E para a concessão do auxílio emergencial residual, conforme a lei n. 10.488/2020, dentre outros está [...]...Assim, demonstrado o preenchimento de todos os requisitos, deve a r. sentença ser reformada, condenando as demandadas a conceder ao Autor as parcelas do benefício de Auxílio-Emergencia…

Petição Inicial - Ação Auxílio Emergencial (Lei 13.982

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6301 em 14/02/2022TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP
Emergencial ou do Auxílio Emergencial Residual....Além disso, o Auxílio Emergencial 2021 foi instituído pela MP 1.039/21 e é devido a todos que receberam o auxílio emergencial e o auxílio residual instituídos pela Lei 13.982/20 e pela MP 1.000/20....reais) mensais. § 3° Não será permitida a cumulação simultânea do Auxílio Emergencial 2021 com qualquer outro auxílio emergencial federal, ressalvado o recebimento do auxílio emergencial de que trata

Petição - Ação Auxílio Emergencial (Lei 13.982

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3810 em 23/07/2020TRF1 · Comarca · Pouso Alegre, MG
DECRETO N. 10.398, DE 16 DE JUNHO DE 2020 CRIOU O PROCEDIMENTO DE CONTESTAÇÃO DA INELEGIBILIDADE AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL....Para o pagamento do auxílio emergencial aos beneficiários do Programa Bolsa Família, serão observadas as seguintes regras: I - a concessão do auxílio emergencial será feita por meio do CPF ou Número de...autorizadas pelo Ministério da Cidadania; IV - o período de validade da parcela do auxílio emergencial será de noventa dias, contado a partir da …

Petição Inicial - Ação Auxílio Emergencial (Lei 13.982

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3900 em 23/07/2021TRF1 · Comarca · Belém, PA
AO AUXÍLIO EMERGENCIAL O Auxilio Emergencial - COVID19, é um serviço do governo federal - Ministério da Cidadania, executado pela Caixa Econômica Federal....emergencial" Por fim, aponte-se o Art. 5° e 7° do Decreto 10.316/2020: Acesso do trabalhador ao auxílio emergencial: Art. 5° Para ter acesso ao auxílio emergencial, o trabalhador deverá: I - estar inscrito...monoparental, em complemento ao Auxílio Financeiro Emergencial até então recebido.
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