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TRT-4 - Agravo De Petição AP 00213581420175040511 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 31/07/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A.. REEXAME DA MATÉRIA. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não sendo remédio apto para reexaminar questões já analisadas no acórdão que apresenta fundamentação suficiente, inclusive para prequestionamento. Embargos de declaração não acolhidos.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00014767920115040025 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2020

BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. Fixado o critério de correção monetária por decisão já transitada em julgado, inviável a sua alteração, sob pena de ofensa à coisa julgada. Aplicação da OJ nº 80 da SEEx deste Tribunal. Agravo de petição dos executados provido no tópico.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS Banco Bradesco...S/A e Banco Bradesco Cartões S/A para determinar a retificação dos cálculos de liquidação de sentença, devendo ser excluídos os valores de prêmios arbitrados pelo contador ad hoc nos meses em que há contracheques

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00005606120115040731 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2020

BANCO BRADESCO S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. BANCO BRADESCO S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. BANCO BRADESCO S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. BANCO BRADESCO S.A.. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. À luz dos arts. 879 , § 2º , e 897 , § 1º , da CLT e do art. 525 , § 4º , do CPC , não se conhece dos embargos à execução que não delimitam os valores incontroversos para o regular prosseguimento da execução. Aplicação da OJ 41 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição do executado a que se nega provimento.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO - BANCO BRADESCO...S.A.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00219018220155040512 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/2021

BANCO BRADESCO S.A. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. BANCO BRADESCO S.A. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. BANCO BRADESCO S.A. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. BANCO BRADESCO S.A.. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definido que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista deve adotar como índice de correção monetária o IPCA-E até a citação para o processo de conhecimento, e a partir daí, fase judicial, a SELIC, nesta já embutidos os juros moratórios, respeitados os pagamentos realizados. Caso em que não verificada a existência de decisão transitada em julgado sobre o tema, seja na fase de conhecimento, seja na fase de execução, o que impõe a adoção do IPCA-E até a notificação inicial da fase de conhecimento, e a SELIC a partir daí, respeitados os pagamentos realizados. Agravo de petição do executado parcialmente provido.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, BANCO...BRADESCO S.A., para, nos termos do decidido pelo STF no julgamento da ADC 58 e ADC 59, determinar a retificação da conta quanto aos valores ainda não pagos, com a adoção do IPCA-e na fase pré-judicial

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00206273520145040022 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2021

BANCO BRADESCO S.A. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. BANCO BRADESCO S.A. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. BANCO BRADESCO S.A. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. BANCO BRADESCO S.A.. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definido que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista deve adotar como índice de correção monetária o IPCA-E até a citação para o processo de conhecimento, e a partir daí, fase judicial, a SELIC, nesta já embutidos os juros moratórios, respeitados os pagamentos realizados. Caso em que não verificada a existência de decisão transitada em julgado sobre o tema, seja na fase de conhecimento, seja na fase de execução, o que impõe a adoção do IPCA-E até a notificação inicial da fase de conhecimento, e a SELIC a partir daí, respeitados os pagamentos realizados. Agravo de petição do executado parcialmente provido.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, BANCO...BRADESCO S.A., para, nos termos do decidido pelo STF no julgamento da ADC 58 e ADC 59, determinar a retificação da conta quanto aos valores ainda não liberados ao exequente, com a adoção do IPCA-e na

TJ-MT - Apelação APL 00018595420108110055254452013 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2019

APELANTE (S): BANCO BRADESCO S. A. ILSE MARIA HENICKA FINGER APELADO (S): ILSE MARIA HENICKA FINGER BANCO BRADESCO S. A. Vistos etcIntime-se o Banco Bradesco S.A. para que o mesmo manifeste a respeito da petição de fl.218-219/TJ, protocolado pela outra parte Ilse Maria Henicka Finger, a respeito da possibilidade de acordo.Após, volta-me os autos conclusos para as providências cabíveis.Cumpra-se.Cuiabá, 14 de janeiro de 2019.Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora (Ap 25445/2013, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 14/01/2019, Publicado no DJE 22/01/2019)

TST - ARR 4906920145050033 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. LEI 13.467 /17. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. LEI 13.467 /17. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. LEI 13.467 /17. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A.. LEI 13.467 /17. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO No caso, a matéria discutida nos autos teve repercussão geral reconhecida no e. STF, em relação à possibilidade de terceirização de atividade fim (ADPF 324 e tema 725), a denotar a transcendência política da causa. Uma vez demonstrada a possível contrariedade à Súmula nº 331, III, do c. TST, deve ser provido o Agravo de Instrumento. Transcendência política reconhecida. Agravo de Instrumento provido . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S.A.. LEI 13.467 /2017. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO . TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do posicionamento adotado pela Suprema Corte Federal, no julgamento do ARE 791932 , Tema 739 da Tabela de Repercussão Geral, nos autos da ADPF 324 e do RE 958252 , e, ainda, na ocasião do julgamento da ADC 26, é lícita a terceirização de serviços de atividade fim, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços. Assim, deve ser reformada a decisão regional para adequar ao entendimento da Suprema Corte. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SBK-BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S.A.. LEI 13.467 /2017. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO . TRANSCENDÊNCIA. Diante do provimento do recurso de revista interposto pelo Banco Bradesco S.A., em que declarada a licitude do contrato de terceirização de serviços firmado entre as partes, fica prejudicado o exame do agravo de instrumento interposto por SBK - BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S.A., em que se pretende a mesma discussão, por perda de objeto.

TJ-MT - Apelação APL 00018595420108110055254452013 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2018

APELANTE (S): BANCO BRADESCO S. A. ILSE MARIA HENICKA FINGER APELADO (S): ILSE MARIA HENICKA FINGER BANCO BRADESCO S. A. Vistos etc.Intime-se a parte autora Else Maria Henicka Finger para que a mesma manifeste a respeito da petição de fl.211/TJ.Cumpra-se.Cuiabá, 20 de setembro de 2018.Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora (Ap 25445/2013, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 20/09/2018, Publicado no DJE 25/09/2018)

TJ-MT - Apelação APL 00018595420108110055254452013 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2019

APELANTE (S): BANCO BRADESCO S. A. ILSE MARIA HENICKA FINGER APELADO (S): ILSE MARIA HENICKA FINGER BANCO BRADESCO S. A. Assim, determino a suspensão do processamento destes autos, até que haja definição da Corte Superior no julgamento do recurso representativo de controvérsia.Devolvam-se os autos à Secretaria para que fiquem sobrestados até decisão final naquele recurso ou, até ulterior deliberação dos Tribunais Superiores.Cumpra-se.Cuiabá, 29 de março de 2019. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora (Ap 25445/2013, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 29/03/2019, Publicado no DJE 12/04/2019)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 106618720145010036 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A.. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. DESPROVIMENTO. Diante da inobservância do disposto no art. 896 , § 1º-A, I e III, da CLT , não há como ser admitido o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PROTEGE S.A.. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA RECONHECIDA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM A EMPRESA TOMADORA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do art. 896 , § 7º , da CLT , em face da consonância da v. decisão regional com a jurisprudência reiterada desta c. Corte, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

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