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Presa em flagrante pessoa que tentava fraudar BPC/LOAS

Notícias12/04/2019Ministério Da Previdência Social
presa em flagrante, nesta quinta-feira (11), ao tentar reativar um benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS.../LOAS) na Agência da Previdência Social de Escada (PE).

Duas pessoas foram presas ao tentar fraudar concessão de BPC/LOAS

Notícias26/02/2019Ministério Da Previdência Social
que tentavam reativar um Benefício de Prestação Continuada da Leio Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS.../LOAS) foram presas em flagrante, nesta segunda-feira (25), na Agência da Previdência Social de Gravatá

TRF-2 - 00008598120134025104 0000859-81.2013.4.02.5104 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 28/03/2017
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - APLICAÇÃO CORRETA DA LEI Nº 11.960 /2009 I EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - APLICAÇÃO CORRETA DA LEI Nº 11.960 /2009 I EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - APLICAÇÃO CORRETA DA LEI Nº 11.960 /2009 I EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS.- ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - APLICAÇÃO CORRETA DA LEI Nº 11.960 /2009 I - A forma de cálculos prevista no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, o qual já observa os critérios definidos na legislação vigente, deve ser observada na apuração dos atrasados II - Embargos de Declaração de fls. 263/279 não providos.

TRF-2 - Apelação AC 00010270620104025002 ES 0001027-06.2010.4.02.5002 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2016
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - MUDANÇA DO TERMO PARA FUIÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPROCEDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - MUDANÇA DO TERMO PARA FUIÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPROCEDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - MUDANÇA DO TERMO PARA FUIÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPROCEDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS.- ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - MUDANÇA DO TERMO PARA FUIÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO INSS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECEDENTE: RE 929925 AgR- ED /RS, rel. Min. Luiz Fux, 7.6.2016) I - A fixação do termo para início do benefício concedido está correto, qual seja, desde a data do requerimento administrativo, ressalvadas as prescrições legais. II - Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por não atender o recurso aos requisitos do art. 1022 do Novo Código de Processo Civil , nem excepcionalmente se enquadrar em situações que autorizem a concessão de efeitos infringentes. III - Embargos de Declaração de fls. 129/131 não providos.

TRF-2 - Apelação AC 00209577820154029999 RJ 0020957-78.2015.4.02.9999 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2016
EMENTA

PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CRITÉRIO NA APURAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - IMPROCEDÊNCIA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CRITÉRIO NA APURAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - IMPROCEDÊNCIA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CRITÉRIO NA APURAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - IMPROCEDÊNCIA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS.- ART. 20 DA LEI Nº 8.742 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CRITÉRIO NA APURAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO INSS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECEDENTE: RE 929925 AgR- ED /RS, rel. Min. Luiz Fux, 7.6.2016) I - Aresto atacado quanto a aplicação da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /2009. II - Os juros e correção monetária devem ser calculados conforme termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos da Justiça Federal. III - Embargante condenada em 10% de honorários advocatícios sobre valor da condenação, por não atender aos requisitos do art. 1022 do NCPC , nem excepcionalmente se enquadrar em situações que autorizem a concessão de efeitos infringentes. IV - Embargos de Declaração de fls. 123/138 não providos.

A reforma da previdência e as mudanças propostas no benefício de prestação continuada(BPC/LOAS).

Artigos31/03/2019Daniel Oliveira
O que mudará no BPC/LOAS se a reforma da previdência for aprovada? O benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com...O BPC/LOAS sofrerá mudança referente à idade mínima da pessoa idosa (de 65 anos para 60 anos), assim...

O benefício de Prestação continuada(BPC/LOAS) e o direito do menor portador de deficiência

Artigos23/02/2017Daniel Oliveira
O menor portador de deficiência tem o direito de receber o BPC/LOAS? Orgânica da Assistência Social) regulamentou o Benefício de Prestação Continuada , também conhecido como "BPC/LOAS.../LOAS" , que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta...

Aposentadoria e BPC/LOAS: Existe aposentadoria para quem nunca contribuiu? O que é o BPC/LOAS?

Artigos25/10/2017Fabiano Caetano
Então qual é a diferença entre a aposentadoria, nesse caso por idade, e o BPC/LOAS? A principal diferença entre um e outro (BPC/Loas e os benefícios da Previdência Social, nesse caso estamos...Por isso mesmo, o BPC/Loas só é concedido caso a renda mensal familiar, ao ser dividida entre os membros...

BPC/Loas - Saiba como requerer

Artigos14/04/2018José Luis Ribeiro Jr
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DO INSS AO IDOSO E PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – BPC/LOAS – SAIBA COMO...Não é exigido que o cidadão tenha contribuído ao INSS para ter direito ao BPC/LOAS. Quais os documentos necessários para requerer o BPC/LOAS?

TRF-3 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00458683020154039999 SP (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2017
EMENTA

CONCESSÃO POSTERIOR DE BPC-LOAS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO MAIS CONVENIENTE AO BENEFICIÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. A parte autora foi beneficiária de auxílio-acidente de 10/08/1971 a 01/04/2004, quando passou a receber o benefício de amparo social ao idoso. A cessação do auxílio-acidente ocorreu pelo fato de ser inacumulável com o benefício de amparo social. 2. Sendo vitalício o auxílio-acidente concedido ao autor, nada obsta que o mesmo volte a ser-lhe pago, caso - por alguma razão - venha a deixar de receber o amparo social. O termo inicial (DIB) do restabelecimento do auxílio-acidente deverá ser o da renúncia - a ser formalizada perante o INSS -, ao benefício de amparo social, não havendo assim que se falar em pagamento de parcelas vencidas. 3. Apelação parcialmente provida.