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STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AgR RE 1224440 BA BAHIA 0317530-72.2013.8.05.0001 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2020

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Direito Tributário. ICMS. Acórdão em que se reconhece ilegalidade de restrição imposta por decreto do Estado da Bahia a aproveitamento de crédito fiscal em operação interestadual com Estado de Minas Gerais, por se entender que não houve concessão de benefício fiscal na origem. Legislação infraconstitucional local (Decreto nº 14.213/12 do Estado da Bahia e RICMS/MG, art. 75, inciso IV, alínea a). Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional, bem como do conjunto fático e probatório dos autos. Incidência das Súmulas nºs 280 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido. ( RE 1224440 AgR, Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 20/12/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 04-03-2020 PUBLIC 05-03-2020)

Encontrado em: (S) ESTADO DA BAHIA. RECDO.(A/S) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AgR RE 1224440 BA BAHIA 0317530-72.2013.8.05.0001 (STF) Min. DIAS TOFFOLI (Presidente)

O Direito ao Abono de Permanência do Servidor Público do Estado da Bahia

Artigos23/04/2021Francisco José Azevedo Oliveira
a concessão do abono de permanência do servidor público do Estado da Bahia....O ABONO DE PERMANÊNCIA NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Diversas normativas estaduais tratam do abono de permanência para os servidores públicos ativos do Estado da Bahia, sendo que, para não fugir da...da Bahia - APEB, Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia e Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF, dentre outros interessados

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1416768 BA 2013/0370337-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2018

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TESE DE OFENSA AO RICMS DO ESTADO DA BAHIA, NORMA INFRALEGAL DE CARÁTER REGIONAL. AUSÊNCIA DE CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, QUE SE PRESTA A PRESERVAR LEI FEDERAL E TRATADO. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ausência de cabimento do Apelo Nobre é manifesta, diante da alegação de afronta à norma infralegal de caráter regional. 2. Agravo Regimental do Estado da Bahia a que se nega provimento.

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 4237 BA BAHIA 0003176-83.2009.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2020

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 10.021 E ART. 193, § 2º, DA LEI 10.847 DO ESTADO DA BAHIA. ESCALONAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS SEGUNDO A ENTRÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ESTRUTURA JUDICIÁRIA NACIONAL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1. Em virtude do caráter nacional do Poder Judiciário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, em sede de cautelar, inconstitucional a fixação diferenciada de limite remuneratório para os membros da magistratura federal e estadual. 2. Sob pena de se retirar a autonomia do Poder Legislativo, a simetria que decorre do caráter nacional do Poder Judiciário não abrange o escalonamento dos subsídios das carreiras da magistratura. 3. Ação direta julgada improcedente.

Encontrado em: (A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA. INTDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 4237 BA BAHIA 0003176-83.2009.1.00.0000 (STF) Min. EDSON FACHIN

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 5142 BA BAHIA 9996784-78.2014.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2019

CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA. LEI 13.145/2014 DO ESTADO DA BAHIA. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. CRIAÇÃO DA CÂMARA ESPECIAL DO EXTREMO OESTE BAIANO. CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE MAGISTRADOS ESTADUAIS. AFRONTA AO ART. 93 , XII E XIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU. REMOÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LC 35 /1979). IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. A jurisdição constitucional abstrata brasileira não admite o ajuizamento ou a continuidade de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo já revogado ou cuja eficácia já tenha se exaurido, independentemente do fato de terem produzido efeitos concretos residuais. Não conhecimento do art. 2º da Lei 13.145/2014, em razão de alteração substancial do texto impugnado. Precedentes. 2. Os Tribunais têm a prerrogativa de gerir a competência que lhes é conferida diretamente pela Constituição , por meio da eleição de seus dirigentes, da edição de seus regimentos internos e da organização e gestão de seus órgãos e serviços, entre outras garantias institucionais. 3. O fato de o Tribunal de Justiça da Bahia extinguir 34 cargos de juiz de direito das varas de substituição, à medida que vagarem, para criação de outros 34 cargos de juiz substituto de segundo grau, não acarreta prejuízo à prestação jurisdicional ininterrupta, uma vez que o próprio Tribunal se encarregou de organizar o regime de plantão nos dias em que não haja regular expediente forense. 4. O art. 93 , XIII , da CF/1988 deve ser interpretado levando-se em conta o número total de magistrados no Estado (juízes e Desembargadores), a fim de que seja atendida a proporcionalidade exigida pela Constituição (juízes x demanda x população). 5. Esta CORTE possui jurisprudência firmada no sentido de que, até o advento da lei complementar prevista no art. 93 , caput, da Constituição Federal , o Estatuto da Magistratura é disciplinado pela LOMAN , recepcionada pela nova ordem constitucional. Precedentes. 6. Na ausência de disciplina sobre o cargo de juiz substituto de segundo grau na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35 /1979), cabe ao Tribunal de Justiça regulamentar a matéria. Constitucionalidade dos arts. 4º e 5º da lei impugnada. 7. Ação Direta conhecida parcialmente e, na parte conhecida, julgada improcedente.

Encontrado em: Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação direta e, na parte conhecida, julgou improcedente o pedido, para declarar a constitucionalidade dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 13.145/2014 do Estado...da Bahia, nos termos do voto do Relator....(S) ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 5142 BA BAHIA 9996784-78.2014.1.00.0000 (STF) Min. ALEXANDRE DE MORAES

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1598986 BA 2016/0117726-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2019

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. AGRAVO DO ESTADO DA BAHIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O recurso cabível nas hipóteses em que não houve extinção da execução, como no caso dos autos, é o Agravo de Instrumento, e não o recurso de Apelação. Acórdão recorrido em consonância com esse entendimento. Súmula 83/STJ. 2. Agravo Interno do ESTADO DA BAHIA a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 27697 AC 0007617-29.2017.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/2020

EMENTA AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CESSAÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. PROCESSO ORIGINÁRIO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA RECLAMAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO ATO RECLAMADO. PERDA DE OBJETO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Uma vez insubsistente o ato reclamado, fica prejudicada a reclamação por perda superveniente de seu objeto. 2. Agravo interno conhecido e não provido.

Encontrado em: (A/S) : ESTADO DA BAHIA. INTDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 27697 AC 0007617-29.2017.1.00.0000 (STF) ROSA WEBER

Lei (Anti)Calote do Estado da Bahia

Artigos19/06/2020Hugo Azi
Aspectos Controversos da Lei Anticalote do Estado da Bahia   Carlos Andrade A relevância do processo licitatório, como meio adequado para a aquisição vantajosa ao interesse público, é axioma maduro do...Neste passo, ainda que aclama a Lei 9433 /2005, de lavra do Estado da Bahia, observa-se que seu conteúdo trata de questões cujo conteúdo avançam para o âmbito das normas gerais de licitação e de contratos...Combinada com tal conjunto normativo produzido pelo Estado da Bahia, aponta-se a Lei 12.949/2014, aclamada por parte da gestão pública estadual e ganhando a alcunha de “Lei Anticalote”.

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 5346 BA BAHIA 8622278-90.2015.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 06/11/2019

CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 13.219/2014 DO ESTADO DA BAHIA, QUE CONCEDE A EX-GOVERNADORES, EM CARÁTER VITALÍCIO, O DIREITO A SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MOTORISTA, PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. VITALICIEDADE DA PRESTAÇÃO. PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA ISONOMIA E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA (ART. 1º, 5º, CAPUT E 37, CAPUT, DA CF). INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A Jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é firme quanto à inconstitucionalidade de leis estaduais e locais que concedem benefícios em caráter gracioso e vitalício a ex-agentes públicos, com fundamento nos princípios republicano, isonômico e da moralidade administrativa. Precedentes. 2. No caso, a norma impugnada não prevê o pagamento de benefício pecuniário, mas a disponibilização de serviços relacionados à preservação da incolumidade e integridade física de ex-agentes públicos que, no exercício da chefia do Poder Executivo, conduziram políticas públicas de grande interesse social, como segurança pública, com especial nível de exposição pessoal. 3. Não obstante, a vitaliciedade do benefício ultrapassa os limites mínimos da razoabilidade, transformando os serviços prestados em privilégio injustificado, afastada a comparação com o tratamento conferido pela Lei Federal 7.474/1986 a ex-Presidentes da República. 4. Ação Direta julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade da expressão “de forma vitalícia”, do art. 1º da Lei 13.219/2014 do Estado da Bahia, conferindo interpretação conforme ao texto remanescente, pela qual a prestação dos serviços de segurança e motorista fica limitada ao final do mandato subsequente, enquanto não regulamentada a norma.

Encontrado em: O Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da expressão "de forma vitalícia" do art. 1º da Lei nº 13.219/2014 do Estado da Bahia,...da Bahia....(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA. INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 5346 BA BAHIA 8622278-90.2015.1.00.0000 (STF) Min.

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 4233 AC 0002901-37.2009.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2021

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ARTS. 2º, I E II, DA LEI 11.470/2009, E ART. 24 E ANEXO V DA LEI 8.210/2002, AMBAS DO ESTADO DA BAHIA. EXIGÊNCIA DE NOVOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO DE AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS. ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO (CF, ART. 37, II). REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO GRUPO OPERACIONAL FISCO. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO CONFORME. EXCLUSÃO DOS AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS QUE INGRESSARAM ANTES DA LEI 8.210/2002 DO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DOS DISPOSITIVOS IMPUGNADOS DA LEI 11.470/2009. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. A legislação que promove o enquadramento de ocupantes de cargos diversos em carreira estranha à de origem configura ofensa à regra constitucional do concurso público, prevista no art. 37, II, da Constituição Federal. Inteligência da Súmula Vinculante 43 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. A exigência de curso superior para os novos candidatos ao cargo de Agente de Tributos Estaduais configura simples reestruturação da administração tributária estadual, fundada na competência do Estado para organizar seus órgãos e estabelecer o regime aplicável ao seus servidores, da qual não decorre, em linha de princípio, qualquer inconstitucionalidade. Precedentes. 3. O art. 2º, incisos I e II, da Lei 11.470/2009 do Estado da Bahia acrescentou novas atribuições aos titulares dos cargos de Agentes de Tributos Estaduais, todas pertinentes com a exigência de formação em curso superior, já que relacionadas ao exercício de atividades de planejamento, coordenação e constituição de créditos tributários. 4. No presente caso, as questões atinentes às atividades desenvolvidas pelos antigos Agentes de Tributos Estaduais, que concluíram somente o segundo grau, e àquelas desenvolvidas pelos novos titulares, com curso superior, guardam estrita conexão com regra constitucional do concurso público, de modo que os antigos servidores passariam a exercer, com a superveniência da Lei 11.470/09, atividades exclusivas de cargo de nível superior, em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal. 5. Necessária interpretação conforme à Constituição para excluir do âmbito de incidência dos incisos I e II do art. 2º da Lei 11.470/2009 do Estado da Bahia, os Agentes de Tributos Estaduais cuja investidura se deu em data anterior à Lei 8.210/2002. 6. Ação julgada parcialmente procedente.

Encontrado em: Falaram: pelo interessado Governador do Estado da Bahia, o Dr. Luiz Paulo Romano, Procurador do Estado; pelo interessado Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o Dr....Alberto Pavie Ribeiro; pelo amicus curiae Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia - FETRAB, o Dr....(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA. INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 4233 AC 0002901-37.2009.1.00.0000 (STF) ROSA WEBER

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