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TRT-4 - Agravo De Petição AP 00014767920115040025 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2020

BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. BANCO BRADESCO S/A E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.. AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. Fixado o critério de correção monetária por decisão já transitada em julgado, inviável a sua alteração, sob pena de ofensa à coisa julgada. Aplicação da OJ nº 80 da SEEx deste Tribunal. Agravo de petição dos executados provido no tópico.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS Banco Bradesco...S/A e Banco Bradesco Cartões S/A para determinar a retificação dos cálculos de liquidação de sentença, devendo ser excluídos os valores de prêmios arbitrados pelo contador ad hoc nos meses em que há contracheques

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00213581420175040511 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 31/07/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A.. REEXAME DA MATÉRIA. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não sendo remédio apto para reexaminar questões já analisadas no acórdão que apresenta fundamentação suficiente, inclusive para prequestionamento. Embargos de declaração não acolhidos.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00005606120115040731 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2020

BANCO BRADESCO S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. BANCO BRADESCO S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. BANCO BRADESCO S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. BANCO BRADESCO S.A.. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. À luz dos arts. 879 , § 2º , e 897 , § 1º , da CLT e do art. 525 , § 4º , do CPC , não se conhece dos embargos à execução que não delimitam os valores incontroversos para o regular prosseguimento da execução. Aplicação da OJ 41 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição do executado a que se nega provimento.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO - BANCO BRADESCO

TJ-MT - Apelação APL 00018595420108110055254452013 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2019

APELANTE (S): BANCO BRADESCO S. A. ILSE MARIA HENICKA FINGER APELADO (S): ILSE MARIA HENICKA FINGER BANCO BRADESCO S. A. Vistos etcIntime-se o Banco Bradesco S.A. para que o mesmo manifeste a respeito da petição de fl.218-219/TJ, protocolado pela outra parte Ilse Maria Henicka Finger, a respeito da possibilidade de acordo.Após, volta-me os autos conclusos para as providências cabíveis.Cumpra-se.Cuiabá, 14 de janeiro de 2019.Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora (Ap 25445/2013, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 14/01/2019, Publicado no DJE 22/01/2019)

TST - ARR 4906920145050033 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. LEI 13.467 /17. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. LEI 13.467 /17. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A. LEI 13.467 /17. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BRADESCO S.A.. LEI 13.467 /17. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO No caso, a matéria discutida nos autos teve repercussão geral reconhecida no e. STF, em relação à possibilidade de terceirização de atividade fim (ADPF 324 e tema 725), a denotar a transcendência política da causa. Uma vez demonstrada a possível contrariedade à Súmula nº 331, III, do c. TST, deve ser provido o Agravo de Instrumento. Transcendência política reconhecida. Agravo de Instrumento provido . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S.A.. LEI 13.467 /2017. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO . TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do posicionamento adotado pela Suprema Corte Federal, no julgamento do ARE 791932 , Tema 739 da Tabela de Repercussão Geral, nos autos da ADPF 324 e do RE 958252 , e, ainda, na ocasião do julgamento da ADC 26, é lícita a terceirização de serviços de atividade fim, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços. Assim, deve ser reformada a decisão regional para adequar ao entendimento da Suprema Corte. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SBK-BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S.A.. LEI 13.467 /2017. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO . TRANSCENDÊNCIA. Diante do provimento do recurso de revista interposto pelo Banco Bradesco S.A., em que declarada a licitude do contrato de terceirização de serviços firmado entre as partes, fica prejudicado o exame do agravo de instrumento interposto por SBK - BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S.A., em que se pretende a mesma discussão, por perda de objeto.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 104766420175030173 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS - TEMPO SERVIÇOS LTDA. BANCO BRADESCO S.A. E BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. 1. TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING . LICITUDE. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIDA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, verifica-se a transcendência política , nos termos do artigo 896-A , § 1º , II , da CLT . 2. TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING . LICITUDE. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROVIMENTO. Diante de possível contrariedade à Súmula nº 331, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS - TEMPO SERVIÇOS LTDA. BANCO BRADESCO S.A. E BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING . LICITUDE. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROVIMENTO. O excelso Supremo Tribunal, em 30.08.2018, ao julgar conjuntamente a ADPF 324 e o RE 958.252 , em repercussão geral, nos quais se discutia a licitude da terceirização de atividades precípuas da empresa tomadora de serviços, fixou tese jurídica nestes termos: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante." Em 11.10.2018, aquela Corte, nos autos do ARE 791.932 , tema 739 da repercussão geral, ao apreciar a possibilidade de recusa de aplicação do artigo 94 , II , da Lei nº 9.472 /1997 - de idêntico teor ao § 1º do artigo 25 da Lei nº 8.987 /1995 -, em razão da invocação do entendimento preconizado na Súmula nº 331, sem a observância da regra de reserva de plenário, firmou a seguinte tese: "É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o artigo 94 , II , da Lei nº 9.472 /1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário ( CF , art. 97 ), observado o art. 949 do Código de Processo Civil ". Na mesma linha de sua jurisprudência consolidada, a Suprema Corte, ao julgar a ADC nº 26, declarou a constitucionalidade do artigo 25 , § 1º , da Lei nº 8.987 /1995, reafirmando, por conseguinte, a constitucionalidade do instituto da terceirização e afastando a incidência da Súmula nº 331. Desse modo, seguindo as diretrizes fixadas pelo excelso Supremo Tribunal Federal, qualquer pessoa jurídica, independentemente do ramo em que atue, está autorizada a terceirizar suas atividades, sejam elas essenciais ou acessórias ao objeto da contratante. Na hipótese , o Tribunal Regional reconheceu a ilicitude da terceirização, em razão de o serviço de telemarketing prestado pelo reclamante se encontrar diretamente relacionado à atividade precípua desenvolvida pelas empresas tomadoras de serviço. Nesse contexto, mostra-se flagrante a contrariedade ao item I da Súmula nº 331. Recurso de revista de que se conhece e ao qual se dá provimento.

TJ-MT - Apelação APL 005249391201381100411789322016 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2019

APELANTE (S): ELIENE OLIVEIRA ROCHA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A. APELADO (S): ELIENE OLIVEIRA ROCHA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A. Vistos etc.Inclua-se em pauta.Cuiabá/MT, 13 de setembro de 2019.Desa. Antônia Siqueira GonçalvesRelatora (Ap 178932/2016, DESA. ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES , TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 13/09/2019, Publicado no DJE 17/09/2019)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00204055020155040372 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2017

VÍNCULO DE EMPREGO. BANCO BRADESCO. Caracteriza vínculo de emprego com o Banco Bradesco o trabalho de venda de produtos da Bradesco Seguros, no interior das agências bancárias, com pessoalidade, habitualidade, exclusividade e subordinação, realizando diversas atividades insertas no objetivo social do banco.

TJ-MT - Apelação APL 00018595420108110055254452013 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2018

APELANTE (S): BANCO BRADESCO S. A. ILSE MARIA HENICKA FINGER APELADO (S): ILSE MARIA HENICKA FINGER BANCO BRADESCO S. A. Vistos etc.Intime-se a parte autora Else Maria Henicka Finger para que a mesma manifeste a respeito da petição de fl.211/TJ.Cumpra-se.Cuiabá, 20 de setembro de 2018.Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora (Ap 25445/2013, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 20/09/2018, Publicado no DJE 25/09/2018)

TRT-2 - 00002508520115020254 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2020

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO BANCO BRADESCO/BRADESCO SEGUROS - PERTINÊNCIA. O Magistrado, na fase de liquidação, deve determinar a adoção das medidas legais que viabilizem a satisfação do crédito laboral, cuja natureza alimentar é inequívoca. O envio de ofícios ao Banco Bradesco/Bradesco Seguros, é medida que poderá viabilizar a concretização da prestação jurisdicional em face da possibilidade de localização de bens de interesse da execução. Apelo provido.

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