TJ-BA - Apelação: APL XXXXX20208050001
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. XXXXX-45.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: DANIEL GAMA DE CARVALHO CONCEICAO Advogado (s): JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER NOROESTE S/A Advogado (s):ARMANDO MICELI FILHO ASB00 CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. NÃO PAGAMENTO. INSCRIÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. PARTE AUTORA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. CONFIRMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. XXXXX-45.2020.8.05.0001 , em que figuram como apelante DANIEL GAMA DE CARVALHO CONCEICAO e como apelada BANCO SANTANDER NOROESTE S/A. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.