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TST - RECURSO DE REVISTA Ag-RR 856008820085020046 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2017

AGRAVO DO BANCO SANTANDER S.A. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI 13.015 /14. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DE 1965. FORMA DE CÁLCULO DO ABONO. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO DO BANCO SANTANDER S.A. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI 13.015 /14. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DE 1965. FORMA DE CÁLCULO DO ABONO. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO DO BANCO SANTANDER S.A. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI 13.015 /14. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DE 1965. FORMA DE CÁLCULO DO ABONO. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO DO BANCO SANTANDER S.A.. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI 13.015 /14. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DE 1965. FORMA DE CÁLCULO DO ABONO. PROPORCIONALIDADE. As razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação à decisão agravada, segundo a qual a complementação de aposentadoria de ex-empregados do Banespa, admitidos na vigência do Regulamento de 1965, deve ser calculada com base no artigo 106, § 3º, da referida norma, que determina a aplicação da proporcionalidade sobre a diferença entre o total dos vencimentos e a importância paga pelo INSS . Agravo conhecido e não provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00205653620205040102 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2021

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. BANCO SANTANDER. Hipótese na qual o pedido de antecipação de provas não se enquadra nas disposições do art. 381 do CPC.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO SANTANDER.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00743574820208190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/01/2021

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER BRASIL CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA QUE LHE FOI AJUIZADA POR NEPTUNO ADMINISTRAÇÃO DE BENS, DEIXOU DE CONHECER PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL, AO FUNDAMENTO DE QUE SE TRATOU DE PEDIDO RECONVENCIONAL E O BANCO SANTANDER NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS. O JUÍZO DEIXOU DE CONHECER O PEDIDO, FORMULADO PELO BANCO SANTANDER NA CONTESTAÇÃO, DE APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 940 DO CC (pagamento em dobro por cobrança de dívida já paga), AO FUNDAMENTO DE QUE SE TRATA DE PEDIDO RECONVENCIONAL E QUE, EM RAZÃO DISTO, DEVERIA HAVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E COMO AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS, INSISTINDO O BANCO SANTANDER DE QUE NÃO CABE SUA EXIGÊNCIA, O JUIZ AFIRMOU QUE DEIXAVA DE CONHECER DE TAL PEDIDO. DAÍ O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PLEITEANDO A REFORMA DA DECISÃO. ASSISTE RAZÃO AO BANCO SANTANDER, ORA AGRAVANTE. NA LIDE RECONVENCIONAL, SEJA FORMULADA NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO (ART. 343, CAPUT, CPC) SEJA EM PETIÇÃO AUTONOMA (ART. 343, §6º, CPC), SERÁ NECESSÁRIO QUE O PEDIDO DO RÉU SEJA DETERMINADO, PODENDO, EM CASOS EXCEPCIONAIS, SER GENÉRICO. É QUE A REGRA DO ART. 324 E SUAS EXCEÇÕES, CPC, SE APLICAM AO PEDIDO RECONVENCIONAL, CONFORME ART. 324, §2º, CPC. TAL QUAL OCORRE COM O PEDIDO DO AUTOR, NO PEDIDO RECONVENCIONAL É NECESSÁRIO QUE O RÉU ATRIBUA VALOR À CAUSA, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DO ART. 292, E RECOLHA O VALOR DAS CUSTAS CORRESPONDENTES. PORTANTO, AS EXIGÊNCIAS DO ILUSTRE MAGISTRADO, DETERMINANDO QUE O RÉU ATRIBUÍSSE VALOR `A CAUSA E RECOLHESSE AS CUSTAS CORRESPONDENTES AO ¿PEDIDO RECONVENCIONAL¿ ESTARIAM CORRETAS SE CONSIDERADAS AS REGRAS PREVISTAS PARA AS PRETENSÕES EM DEMANDA RECONVENCIONAL EM GERAL. OCORRE QUE AQUI ESTAMOS DIANTE DE UMA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, POIS A PRETENSÃO DO RÉU, FORMULADA NA CONTESTAÇÃO, ESTÁ CALCADA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL, JÁ OBJETO DO TEMA 622. EFETIVAMENTE, O STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, SEDIMENTOU ENTENDIMENTO AO JULGAR O RECURSO PARADIGMA RESP 1111270/PR , CADASTRADO COMO TEMA 622, ASSIM DESCRITO ¿A APLICAÇÃO DA SANÇÃO CIVIL DO PAGAMENTO EM DOBRO POR COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA JÁ ADIMPLIDA (COMINAÇÃO ENCARTADA NO ARTIGO 1.531 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, REPRODUZIDA NO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) PODE SER POSTULADA PELO RÉU NA PRÓPRIA DEFESA, INDEPENDENDO DA PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA OU DO MANEJO DE RECONVENÇÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO CREDOR.¿ DESTARTE, ENTENDO QUE SE A SANÇÃO PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL INDEPENDE DE RECONVENÇÃO OU DE PETIÇÃO AUTONOMA, PODENDO SER FORMULADA NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO, COMO AQUI OCORREU. NÃO SE JUSTIFICA, POIS, A EXIGÊNCIA DO HONRADO MAGISTRADO, PELO QUE SE ACHA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A PROBABILIDADE DO DIREITO DO AGRAVANTE, AUTORIZANDO O PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR QUE SEJA ADMITIDO O PEDIDO, FORMULADO EM CONTESTAÇÃO, DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL, SEM A NECESSIDADE DE OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS CORRESPONDENTES (ART. 1.019, I, CPC).

Encontrado em: DÉCIMA CÂMARA CÍVEL AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.. RÉU: NEPTUNO ADMINISTRAÇÃO DE BENS AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00743574820208190000 (TJ-RJ) Des(a).

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00217892620175040001 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2021

BANCO SANTANDER (BRASIL). INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA PLR. Por se tratar a gratificação semestral de parcela fixa de natureza salarial, integra o cálculo da PLR. Recurso ordinário do reclamado não provido no aspecto.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO, Banco Santander (Brasil) S/A.,...Sustentação oral: Adv.: Gunnar Zibetti Fagundes (PARTE: Banco Santander Brasil S.A.). e Adv.: Roberto Staub (PARTE: Alfredo Soares dos Santos Junior) sustentaram em 26/11/2020. Intime-se.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00214707220165040331 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 18/07/2019

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas parcelas trabalhistas que não foram satisfeitas pela empregadora, com quem manteve contrato de prestação de serviços. Inteligência da Súmula nº 331 do TST.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DOM-SP 01/05/2018 - Pág. 63 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais01/05/2018Diário Oficial do Município de São Paulo
SANTANDER S A VG 43,42 BANCO SANTANDER S A VG 48,58 BANCO SANTANDER S A VG 48,06 BANCO SANTANDER S A VG 52,86 BANCO SANTANDER S A VG 56,92 BANCO SANTANDER S A VG 56,26 TATIANA MILAN GALVAO VG 43,42 TATIANA...BANCO SANTANDER S A VG 48,06 BANCO SANTANDER S A VG 52,86 BANCO SANTANDER S A VG 56,92 BANCO SANTANDER S A VG 56,26 BANCO SANTANDER S A VG 43,42 BANCO SANTANDER S A VG 48,58 BANCO SANTANDER S A VG 48,06...S A VG 48,58 BANCO SANTANDER S A VG 48,06 BANCO SANTANDER S A VG 52,86 BANCO SANTANDER S A VG 56,92 BANCO SANTANDER S A VG 56,26 BANCO SANTANDER S A VG 43,42 09/06/18 098.032.0484-1 14 03 R BELCHIOR DE

TRT-2 08/02/2021 - Pág. 12043 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais08/02/2021Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A Embargado: Juliano da Cunha Bezerra Reclamadas: Newjob Estacionamento Ltda ME (primeira reclamada), Servipark Estacionamento Ltda (segunda reclamada) e Banco Santander...SANTANDER (BRASIL) S.A....reclamada), Servipark Estacionamento Ltda (segunda reclamada) e Banco Santander (Brasil) S/A (terceira reclamada 1.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01002355620185010077 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2019

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. Uma vez demonstrado que a reclamante não exercia atividades tipicamente bancárias, afigura-se lícita a sua contratação, através de empresa prestadora de serviços, para a execução de funções de telemarketing, não havendo que se cogitar, dessa forma, do pretendido vínculo de emprego com a tomadora de serviços e, consequentemente, do enquadramento da empregada na categoria dos bancários.

TRT-15 21/02/2019 - Pág. 34113 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais21/02/2019Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Requereu-se a suspensão do processo em relação ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. O autor informou o descumprimento do acordo às fls. 564/565....Procedeu-se à oitiva do reclamante e do representante legal do reclamado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.....Prescrição quinquenal: O reclamado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. requer a

TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 00011787020195070010 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2020

RECURSO ORDINÁRIO. BANCO SANTANDER. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PAGAMENTO POR OCASIÃO DA RESCISÃO SEM CRITÉRIOS OBJETIVOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A jurisprudência pacífica do Colendo TST entende que o pagamento de gratificação especial apenas para alguns empregados, em detrimento de outros, por ocasião da rescisão contratual, sem quaisquer parâmetros objetivos previamente ajustados, importa em ofensa ao princípio da isonomia. Precedentes. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Encontrado em: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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