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Banco do Brasil

Sinônimo de "Banco do Brasl"
Instituição bancária de propriedade da União (Governo Federal brasileiro). Foi criado em 1808 pelo príncipe D. João. Participa ativamente da economia, da história, da cultura e do desenvolvimento do Brasil.

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR) APR 00350552020054013800 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 11/01/2013

PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (ART. 17 DA LEI 7.492/86). GERENTE DO BANCO DO BRASL. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA FAMILIARES. VEDAÇÃO LEGAL. CONDENAÇÃO. 1. A concessão, por parte do acusado, ocupante do cargo de gerente de agência do Bando do Brasil, de empréstimos para si, para sua esposa e cunhados, contraria normas internas do banco e, também, o art. 17 c/c art. 25 da Lei 7.492/86, o qual veda, expressamente, esse tipo de operação bancária. 2. O gerente de agência bancária é um dos sujeitos ativos do delito do art. 17 da Lei 7.492/86, não se exigindo dele participação na administração superior da entidade. 3. Apelação provida.

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 35055 MG 0035055-20.2005.4.01.3800 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2012

PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (ART. 17 DA LEI 7.492 /86). GERENTE DO BANCO DO BRASL. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA FAMILIARES. VEDAÇÃO LEGAL. CONDENAÇÃO. 1. A concessão, por parte do acusado, ocupante do cargo de gerente de agência do Bando do Brasil, de empréstimos para si, para sua esposa e cunhados, contraria normas internas do banco e, também, o art. 17 c/c art. 25 da Lei 7.492 /86, o qual veda, expressamente, esse tipo de operação bancária. 2. O gerente de agência bancária é um dos sujeitos ativos do delito do art. 17 da Lei 7.492 /86, não se exigindo dele participação na administração superior da entidade. 3. Apelação provida.

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 35055 MG 0035055-20.2005.4.01.3800 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 11/01/2013

PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (ART. 17 DA LEI 7.492 /86). GERENTE DO BANCO DO BRASL. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA FAMILIARES. VEDAÇÃO LEGAL. CONDENAÇÃO. 1. A concessão, por parte do acusado, ocupante do cargo de gerente de agência do Bando do Brasil, de empréstimos para si, para sua esposa e cunhados, contraria normas internas do banco e, também, o art. 17 c/c art. 25 da Lei 7.492 /86, o qual veda, expressamente, esse tipo de operação bancária. 2. O gerente de agência bancária é um dos sujeitos ativos do delito do art. 17 da Lei 7.492 /86, não se exigindo dele participação na administração superior da entidade. 3. Apelação provida.

DJGO 01/03/2021 - Pág. 5822 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais01/03/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
DE BRASLIA S/A POLO PASSIVO : SELMA RIBEIRO MARTINS SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : BRB BANCO...DE BRASLIA S/A ADVG. PARTE : 48252 GO - YARA ALVES MACHADO QUEIROZ PARTE INTIMADA : BRB BANCO DE BRASLIA S/A ADVG....

DJGO 02/10/2020 - Pág. 4487 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais02/10/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
DE BRASLIA S/A POLO PASSIVO : JOSÉ PEREIRA JARDIM SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : BRB BANCO DE...BRASLIA S/A ADVG. PARTE : 52742 GO - DÉBORA ASSIS CASTRO 38781 GO - RENATO GOMES IMAI PARTE INTIMADA : BRB BANCO DE BRASLIA...

TRT-1 30/07/2018 - Pág. 7339 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais30/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
DO BRASL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Fica (m) o (s) destinatário (s) acima indicado (s) notificado...DO BRASL S/A ': Error Parsing: DESTINATÁRIO (S): #BANCO DO BRASL S/A Tipo: Conciliação em Conhecimento...DO BRASL S/A ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB: 196881/RJ) ADVOGADO LUIGI MORELLI (OAB: 152049...

DJGO 27/10/2020 - Pág. 1020 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais27/10/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
Desembargador Amaral Wilson de Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5412452-65.2020.8.09.0000 AGRAVANTE: BRB BANCO...DE BRASLIA S/A AGRAVADA: SUELI FEITOSA PEREIRA RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BRB BANCO DE BRASLIA...

DJGO 27/10/2020 - Pág. 5574 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais27/10/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
Desembargador Amaral Wilson de Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5412452-65.2020.8.09.0000 AGRAVANTE: BRB BANCO...DE BRASLIA S/A AGRAVADA: SUELI FEITOSA PEREIRA RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BRB BANCO DE BRASLIA...

DJGO 11/07/2018 - Pág. 1957 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais11/07/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5183946.16.2018.8.09.0006 CLASSE PROCESSUAL : Monitória ( CPC ) POLO ATIVO : BANCO...DO BRASL S/A POLO PASSIVO : SLK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA...: BANCO DO BRASL S/A ADVG.

DJGO 03/10/2019 - Pág. 2322 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais03/10/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5183946.16.2018.8.09.0006 CLASSE PROCESSUAL : Monitória ( CPC ) POLO ATIVO : BANCO...DO BRASL S/A POLO PASSIVO : SLK COMERCIO DE ROUPAS LTDA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : BANCO...DO BRASL S/A ADVG.
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