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Imóvel(Sinônimo de Bem Imóvel)
Pessoa (Física/Jurídica)
Também denominado bem de raiz, é todo bem ou coisa que se acha fixada em um lugar que não possa ser removida sem que tal mobilidade possa fazê-la fragmentar-se, perder sua natureza ou sua forma, considerando-se também como imóvel tudo a ela incorporado pelo homem ou pela natureza, que não possa ser retirado por destruição ou remoção que cause dano.

A cobrança do ISS sobre a locação de bens imóveis

Notícias09/10/2018Diego Carvalho
ISS sobre a locação de bens imóveis Muito se tem discutido a respeito da incidência do Imposto sobre...Serviços (ISSQN) sobre receitas provenientes da locação de bens imóveis, cobrança que vem sendo aplicada...No contrato de locação de bens imóveis, porém, o que ocorre é a cessão do bem locado ao locatário, o...

Alienação fiduciária de bem imóvel

Artigos19/05/2016Nicole Campos
Do contrato de alienação fiduciária de bem imóvel. 1. É aquele que recebe o mesmo bem imóvel dado em garantia para o cumprimento da obrigação principal, todavia...Características do contrato: Os contratos de alienação fiduciária de bem imóvel tem natureza acessória...

TRT-1 - Ação Rescisória AR 140451120105010000 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2013

BEM DE FAMÍLIA. BEM IMÓVEL SUNTUOSO. OUTROS BENS IMÓVEIS EM DECLARAÇÃO DE BENS. Constatado o caráter da suntuosi-dade do imóvel penhorado e, ainda, que o casal possui outros bens imóveis conforme declaração de bens, não há prova que o bem penhorado seja efetivamente a residência da família a ser considerado como bem de família, impenhorável. Decisão colegiada que não apresenta ilegalidades a autorizar a rescisão do julgado.

TJ-SP - Apelação Cível AC 00072263720098260068 SP 0007226-37.2009.8.26.0068 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2012

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO BEM IMÓVEL - COMPETÊNCIA RECURSAL - Incompetência desta E. 20ª Câmara de Direito Privado nas "ações de reinvindicação de bem imóvel, outras ações relativas a domínio de bem imóvel e ações de imissão de posse de bem imóvel", dentre as quais se inclui a presente ação cautelar de arresto de imóvel, são de competência das E. 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado Câmara de Direito Privado I - nos termos do art. 2º, III, "a", da Resolução nº 194/2004, com redação dada pela Resolução nº 281/2006. RECURSO NÃO CONHECIDO, determinada a remessa dos autos a uma das Câmaras de Direito Privado I.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00631009120025040851 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 14/07/2015

PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. A existência de hipoteca sobre bem imóvel, por si só, não provoca a sua impenhorabilidade. Não havendo comprovação de que o bem imóvel é o único bem de propriedade do executado e destinado à residência da família, deve ser determinada a sua constrição judicial.

Encontrado em: por maioria, dar provimento ao agravo de petição do exequente para determinar a penhora sobre o bem imóvel...de propriedade do sócio João Alcides Aguillera Cardoso, matriculado junto ao Registro de Imóveis de

Dos Bens - Direito a Sucessão Aberta como bem imóvel

Artigos27/05/2017Cristiano Célio Gaspar
Porque o direito a sucessão aberta é considerado como bem imóvel para efeitos legais? A sucessão aberta é considerada bem imóvel, primeiramente por que assim o Código Civil de 2002 a define...não exigidas para os móveis, ou seja, qualquer espécie de transação envolvendo um bem imóvel requer...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70070762661 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2016

POSSE (BENS IMÓVEIS). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. Considerando que não restaram provados pelo autor os requisitos constantes do art. 927 do CPC, ônus que lhe competia, a teor do artigo 333, I, do CPC, a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido é medida que se impõe.Apelação desprovida.

TRT-20 - 00966007220015200000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 14/11/2001

PROVA DA PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL. O Contrato Particular de Compra e Venda não faz prova da propriedade do bem imóvel penhorado, uma vez que esta somente se perfaz com a escritura pública e sua transcrição no registro de imóveis, a teor do art. 530 , inciso I, do Código Civil .

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO (2º) AP 1180199800319005 AL 01180.1998.003.19.00-5 (TRT-19)

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/2008

CONSTRIÇÃO DE BEM IMÓVEL RESIDENCIAL. MANUTENÇÃO. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS IMÓVEIS DESEMBARAÇADOS EM NOME DO EXECUTADO. Com efeito, há prova nos autos de que o executado possui mais de um bem imóvel não gravado com a cláusula de inalienabilidade, a fim de ser dado em garantia. Logo, mantém-se a penhora já efetivada. Apelo improvido.

TJ-SP - Apelação Cível AC 00177783820118260053 SP 0017778-38.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 07/12/2012

ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO EM HASTA PÚBLICA. A base de cálculo deve ser composta pelo valor da arrematação do bem, e não pelo valor de mercado. Precedentes jurisprudenciais. O aperfeiçoamento do fato gerador do ITBI considera o momento do registro de transmissão do bem imóvel. RECURSO PROVIDO.

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