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Biossegurança nas ações e NR 32

Artigos27/08/2020Monica Maria
Príons versos biossegurança ESUFRN – TRIS ALUNO (A): MÔNICA MARIA FERREIRA DA SILVA RESUMO DE BIOSSEGURANÇA NAS AÇÕES DE SAÚDE Biossegurança são ações de saúde previamente planejadas....Assim como suas respectivas ações de biossegurança. Os príons são proteínas que se mostram capazes de auto replicação (LUPI, 2013) Apesar de para isso alterar o metabolismo celular....Porém a melhor alternativa será sempre a prevenção por meio da biossegurança conforme NR 32 da legislação vigente trabalhista brasileira e práticas de saúde do ministério da saúde do Brasil.

Biossegurança nas ações de saúde e NR 32

Artigos27/08/2020Monica Maria
Príons ESUFRN – TRIS ALUNO (A): MÔNICA MARIA FERREIRA DA SILVA RESUMO DE BIOSSEGURANÇA NAS AÇÕES DE SAÚDE Biossegurança são ações de saúde previamente planejadas....Assim como suas respectivas ações de biossegurança. Os príons são proteínas que se mostram capazes de auto replicação (LUPI, 2013) Apesar de para isso alterar o metabolismo celular....Porém a melhor alternativa será sempre a prevenção por meio da biossegurança conforme NR 32 da legislação vigente trabalhista brasileira e práticas de saúde do ministério da saúde do Brasil.

Ética e biossegurança: Prevenção aos riscos atinentes à atividade do profissional médico cirurgião plástico estético

Artigos14/10/2020Nathalia Sousa
Ocorre que, tais riscos poderiam ser evitados se essas pessoas tivessem acesso às práticas de biossegurança....Palavras-chaves: riscos; biossegurança; saúde; medicina; cirurgião plástico....Tal situação demonstra nítido desconhecimento acerca do que chamamos de biossegurança e preceitos da ética profissional.

Epítome: Biodireito, Lei de Biossegurança, os Organismos Geneticamente Modificados - OGM e o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA.

Artigos14/05/2020Rodrigo Alejandro Cecin Barud Torres
até a entrada em vigor da lei de Biosseguranca ....– CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974 , de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória...Guia Definitivo Sobre o Conselho De Biossegurança. 2019. Disponível em: ">https://blog.ifope.com.br/conselho-de-biosseguranca/> ; Acesso em: 04 mai. 2020, às 11:45h. Prof.

A lei de biossegurança poder ser vista como marco positivo no Direito brasileiro?

Artigos10/06/2019Paulo Paixão
A lei de biosseguranca 8.974/95 que trata da manipulação e de organismo modificado geneticamente é considerada um marco no direito Brasileiro....Portanto, tendo em vista à preocupação de garantir as futuras gerações o patrimônio genético inalterado e ao mesmo não impedir o avanço tecnológico, a lei de biosseguranca conforme Paes e Karina, et al...Conclui-se que a lei de biosseguranca foi um marco positivo porque permitiu a preservação do meio ambiente e, além disso, garantiu que as futuras gerações tenha acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Reflexos da Biossegurança na tratativa legal da Política Nacional de Meio Ambiente

Artigos14/01/2019Jamile Calado
O Brasil aderiu ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança após a aprovação no Congresso Nacional e depositou o instrumento de adesão junto à Sede das Nações Unidas, em Nova York em 24 de novembro de...Em seguida, no plano de controle interno, a biossegurança, mais precisamente a Lei de Biosseguranca n. 11.105/05, foi promulgada visando principalmente o estabelecimento dos mecanismos de proteção para...Neste contexto, a Lei de Biosseguranca estabelece parâmetros legais focados à pesquisa genética realizadas dentro no Brasil.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1672100 PR 2017/0112466-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2019

PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM'S) PARA FINS DE PESQUISA. AUTORIZAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA. ANULAÇÃO DE TERMO DE EMBARGO E AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELO IBAMA. 1. Decorre o presente recurso especial de demanda ajuizada pela empresa Syngenta Seeds Ltda com o objetivo de anular termo de embargo e auto de infração lavrados pelo IBAMA em razão do plantio de organismos geneticamente modificados (OGM's) em área próxima ao Parque Nacional do Iguaçu (PR). 2. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o pedido procedente pelo entendimento de que o art. 11 da Lei 11.804 /2003 - que embasou o auto de infração -, não proibia o plantio de organismos geneticamente modificados para fins de pesquisa. 3. Inexiste violação ao art. 1.022 do CPC/2015 , pois o Tribunal de origem julgou a controvérsia de modo integral e suficiente nos termos acima resumidos, não remanescendo sem apreciação questão essencial ao deslinde da causa. 4. Não há falar em ofensa ao art. 551 do CPC/1973, tendo em vista que a causa é unicamente de direito e o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região dispensa atuação de revisor nessas circunstâncias. 5. O acórdão recorrido não merece reparos, pois, conforme bem pontuado no parecer do Ministério Público Federal, o art. 11 da Lei 11.804 /2003 - que embasou o auto de infração - dizia respeito apenas aos plantios com finalidades comerciais, conclusão que também se extrai da leitura da exposição de motivos da Medida Provisória 131/2003 (que resultou na lei em questão). Ademais, o plantio objeto de autuação tinha finalidade científica e foi devidamente autorizado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. 6. As demais alegações apresentadas pelo recorrente não podem ser conhecidas, pois, além envolverem dispositivos cujas matérias não foram prequestionadas (Lei 9.985 , arts. 27 , § 4º , e 36 ), demandariam nova incursão ao acervo fático-probatório dos autos para examinar a higidez do auto de infração. Incidência das Súmulas 211/STJ e 7/STJ. 7. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Lei de Biosseguranca - Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005

Legislação24/03/2005Presidência da Republica
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estím

Comentários a Lei de Biossegurança

Artigos20/05/2015Maria Bethania Moreira
, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança-PNB, revoga a Lei 8974 /95 e a Medida Provisória nº 2191/2001, e os artigos 5º , 6º , 7º , 8º , 9º , 10º e 16º da Lei 10814 /2003 e dá outras providencias...Tal Lei foi regulamentada pelo Decreto 5591 /2005, e por muitos outros atos normativos e, em especial, por normas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança-CTNBio....Assim, seu escopo é ainda servir de estimulo ao avanço cientifico na área de Biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e a saúde humana, ambiental e vegetal, e a observância do princípio da Precaução

As convenções e tratados internacionais e o Instituto da Biossegurança no Brasil

Artigos21/03/2016Laura Klein
nos quais a biossegurança se mostra imprescindível para proteção da biodiversidade. 5....No âmbito nacional, o Brasil conta com uma legislação de biossegurança desde 1995, com o estabelecimento da Lei 8974 -95, que definiu normas de biossegurança para regular todos os aspectos da manipulação...e obter da CTNBio um certificado de qualidade em biossegurança.
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