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TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00015401920135040252 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 02/06/2016

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA INSERIDA NA CONSTRUÇÃO CIVIL. No contrato firmado pelas reclamadas é possível verificar a contratação, por empreitada global, para a construção de empreendimento imobiliário residencial, aplicando-se ao caso o entendimento contido na parte final da Orientação Jurisprudencial nº 191 do TST. Provimento negado.

Encontrado em: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Bolognesi Engenharia Ltda. 8a.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 210265320145040252 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2021

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA EXECUTADA (BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA.). EXECUÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL À CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO SEM MANIFESTAÇÃO DO ÍNDICE APLICÁVEL . O agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, considerando-se que a segunda executada logrou demonstrar a configuração de possível violação do art. 5°, II, da CF. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA EXECUTADA (BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA.). EXECUÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL À CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO SEM MANIFESTAÇÃO DO ÍNDICE APLICÁVEL . O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADCs nos 58 e 59 e das ADIs nos 5857 e 6021, concluiu ser inconstitucional a aplicação da TR para a correção monetária dos débitos trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder Legislativo não deliberar sobre a questão, devem ser aplicados os mesmos índices para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência da correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação , a taxa Selic . O Supremo modulou os efeitos da referida decisão para determinar que todos os pagamentos realizados em tempo e modo oportunos deverão ser reputados válidos , e, quanto aos processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento , independentemente de haver sentença, deverá ser aplicada, de forma retroativa, a taxa Selic (juros e correção monetária). A modulação também prevê que a decisão tem efeito vinculante e valerá para todos os casos, atingindo os processos com decisão definitiva em que não haja nenhuma manifestação expressa sobre os índices de correção monetária e as taxas de juros (hipótese dos autos), bem como que " devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês ". Recurso de revista conhecido e parcialmente provido .

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00008096220125040024 RS 0000809-62.2012.5.04.0024 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2013

RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA, BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA.VÍNCULO DE EMPREGO. SUBCONTRATAÇÃO ILÍCITA DE MÃO DE OBRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, I, DO TST. Ilícita a terceirização noticiada nos autos, na medida em que caracteriza a intermediação de mão de obra (subcontratação ilícita de mão de obra). Tendo o autor atuado na atividade fim da segunda reclamada, há de ser reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, em respeito ao artigo 9º da CLT e ao Princípio da Primazia da Realidade. Apelo negado.

DJGO 03/10/2019 - Pág. 6044 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais03/10/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
Movimentação 27/02/2018 10:26:55 LOCAL : GOIÂNIA - 31ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0440835.39.2007.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento Comum POLO ATIVO : RENATO DE SOUZA GARIN SIMOES CORREA POLO PASSIVO : BOLOGNESI...ENGENHARIA LTDA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVG....PARTE : 48756 RS - LUCAS BRAGA EICHENBERG PARTE INTIMADA : AMPLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVG.

DJGO 26/09/2018 - Pág. 1681 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais26/09/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
24/09/2018 11:00:42 LOCAL : GOIÂNIA - 12ª VARA CÍVEL - II NR.PROCESSO : 0440835.39.2007.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento Comum POLO ATIVO : RENATO DE SOUZA GARIN SIMOES CORREA POLO PASSIVO : BOLOGNESI...ENGENHARIA LTDA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVG....PARTE : 48756 RS - LUCAS BRAGA EICHENBERG PARTE INTIMADA : AMPLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVG.

DJGO 01/03/2018 - Pág. 2178 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais01/03/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
27/02/2018 10:26:55 LOCAL : GOIÂNIA - 12ª VARA CÍVEL - II NR.PROCESSO : 0440835.39.2007.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento Comum POLO ATIVO : RENATO DE SOUZA GARIN SIMOES CORREA POLO PASSIVO : BOLOGNESI...ENGENHARIA LTDA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : RENATO DE SOUZA GARIN SIMOES CORREA ADVG....PARTE : 10687 GO - WALTER SILVEIRO AFONSO PARTE INTIMADA : BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVG. PARTE : 48756 RS - LUCAS BRAGA EICHENBERG PARTE INTIMADA : AMPLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVG.

DJGO 15/09/2021 - Pág. 6234 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais15/09/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível POLO ATIVO : RENATO DE SOUZA GARIN SIMOES CORREA POLO PASSIVO : BOLOGNESI...ENGENHARIA LTDA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : RENATO DE SOUZA GARIN SIMOES CORREA ADVG....PARTE : 10687 GO - WALTER SILVERIO AFONSO PARTE INTIMADA : BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVG. PARTE : 48756 RS - LUCAS BRAGA EICHENBERG PARTE INTIMADA : AMPLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVG.

TRT-4 23/04/2021 - Pág. 614 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Diários Oficiais23/04/2021Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
RICARDO LUDWIG Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0020427-22.2017.5.04.0281 RECLAMANTE JOAO CANDIDO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO IMILIA DE SOUZA(OAB: 36024/RS) RECLAMADO BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO...(s): - BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO Fica V....DESTINATÁRIO: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ESTEIO/RS, 23 de abril de 2021.

TRT-4 30/10/2018 - Pág. 3156 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Diários Oficiais30/10/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PROCESSO Nº: 0021623-78.2015.5.04.0028 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: RAQUEL QUADROS DA SILVA RÉU: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA e outros (2) Fica V....MARKO ANDREUCHETTI (OAB: 97291/RS) RÉU BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA (OAB: 58463/RS) RÉU BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA (OAB: 58463/...PROCESSO Nº: 0021623-78.2015.5.04.0028 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: RAQUEL QUADROS DA SILVA RÉU: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA e outros (2) Fica V.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1541005620005040201 RS 0154100-56.2000.5.04.0201 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2001

RECORRENTE (S): BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA. RECORRIDO (S): ADRIANO MACHADO SAMPAIO E SERGIO LUIZ DA SILVA HOCHMULLER ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS CERTIDAO DE JULGAMENTO Processo TRT 01541.201/00-0 ROPS CERTIFICO e dou fé que, em sessão ordinária realizada nesta data pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no exercício da presidência o Exmo. Juiz togado JURACI GALVAO JÚNIOR, presentes as Exmas. Juízas togadas convocadas TÂNIA MACIEL DE SOUZA e IONE SALIN GONÇALVES, e a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. ZULMA HERTZOG FERNANDES VELOZ, sendo relatora a Exma. Juíza IONE SALIN GONÇALVES, decidiu a Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, conforme artigo 895 , parágrafo primeiro, inciso IV in fine, da CLT , com a redação dada pela Lei nº 9.957 , de 12 de janeiro de 2000. Porto Alegre, terça-feira, 05 de junho de 2001. Ceci dal Mass (...)

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