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Injúria, calúnia e difamação

Artigos06/04/2022Letícia Bahia da Silva
Você sabe a diferença entre injúria, calúnia e difamação? Primeiramente, é importante informar que os 3 são crimes contra a honra e estão previstos legalmente no Código Penal ....A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou seja, atingem a reputação do indivíduo perante a sociedade....CALÚNIA Art. 138 , CP – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Dos crimes contra a honra, este é o mais grave!

STJ - AÇÃO PENAL APn 914 DF 2018/0290873-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/10/2019

PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA ORIGINÁRIA. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPUTAÇÃO DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. INÉPCIA QUANTO AO CRIME DE CALÚNIA. OFENSA IRROGADA EM JUÍZO. INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE JUDICIÁRIA PREVISTA NO ART. 142 , I DO CÓDIGO PENAL . QUEIXA-CRIME REJEITADA. 1. No caso em concreto, o fato descrito na queixa-crime diz respeito à possível prática de calúnia, injúria e difamação que teria ocorrido no contexto da manifestação do Querelado em audiência realizada no âmbito da ação penal n. 886/DF, em trâmite nesta Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. 2. A queixa-crime é inepta quanto ao crime de calúnia. A Querelante não narrou na exordial, tampouco é possível extrair do depoimento prestado pelo Querelado no âmbito da ação penal n. 886/DF, que tenha havido imputação de fato falso definido como crime (núcleo do tipo penal descrito no art. 138 , do Código Penal ). Assim, não houve descrição de fato tipo como passível de subsunção ao referido tipo penal. 3. Quanto aos crimes de injúria e difamação, incide a causa de imunidade prevista no art. 142 , I , do Código Penal . No presente caso, tendo sido a pretensa ofensa irrogada em audiência judicial pelo próprio Querelado, em processo que ele era parte, estão preenchidos os requisitos da referida causa da imunidade judiciária. 4. Queixa-crime rejeitada.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 100494 PE 2018/0171836-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2019

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. IMUNIDADE DO ADVOGADO. CLÁUSULA SUBMETIDA AOS LIMITES LEGAIS. IMUNIDADE NÃO APLICADA AO DELITO DE CALÚNIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DOLO ESPECÍFICO. ANIMUS CALUNIANDI. REEXAME DE PROVAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento desta Corte Superior, a imunidade prevista no § 2º art. 7º do Estatuto da OAB se aplica apenas aos delitos de difamação e injúria, não havendo falar em trancamento da ação penal com relação ao crime de calúnia. 2. A imunidade profissional ao advogado, preceito constitucional necessário à atuação eficiente e corajosa em defesa de outrem, pode conter limitações casuísticas, especialmente quando imputa crimes a terceiros. 3. O acolhimento das alegações no sentido de que não teria efetivamente havido ânimo difamatório, tampouco de calúnia, demandaria necessário revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, o que não se admite na via do habeas corpus. 4. Recurso improvido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL EDcl na APn 886 DF 2017/0314872-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2020

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO PENAL PRIVADA ORIGINÁRIA - DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - RECONHECIMENTO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO AO CRIME DE CALÚNIA - RECEBIMENTO PARCIAL DA QUEIXA-CRIME QUANTO AOS CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA - REJEIÇÃO - PERDÃO JUDICIAL - INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 619 do Código de Processo Penal , é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver, no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, ou, então, retificar, quando constatado, eventual erro material do julgado. 2. O recurso aclaratório possui finalidade integrativa e, portanto, não se presta à reforma do entendimento aplicado ou ao rejulgamento da causa, conforme pretende o embargante. 3. A matéria relativa ao perdão judicial nos crimes contra a honra, que encontra fundamento de validade no artigo 107 , IX c.c. 140 , § 1º , do Código Penal , diz respeito à análise do mérito, não sendo, portanto, cognoscível na fase do juízo de admissibilidade da queixa-crime. 4. Embargos de declaração rejeitados.

Calúnia

Artigos26/05/2021Doutora Carolinne Oliveira
O crime de calúnia para que ele seja configurado , tem que ser sobre um fato criminoso e determinado, onde o caluniador sabe que não é verdadeiro e mesmo assim, imputa alguém com animus calumniandi

Crime de calúnia: O que é e como processar alguém por isso.

Artigos20/05/2022Bruno Artigas
1 - O QUE É CALÚNIA? O crime de calúnia está previsto no Art. 138 do Código Penal e consiste em acusar falsamente alguém de ter cometido um crime....Dessa forma, se a acusação é verdadeira, não há crime de calúnia....No caso da calúnia não, o responsável por mover o processo criminal é a própria vítima da calúnia, através de um advogado de sua confiança.

Diferença entre calúnia e denunciação caluniosa

Artigos07/03/2022Dr Francisco Teixeira
A primeira diferença fundamental entre o crime de calúnia e o de denunciação caluniosa diz respeito ao bem jurídico por eles protegido....Na calúnia, protege-se a honra objetiva; na denunciação caluniosa, a correta administração de justiça....Na calúnia, o animus calumniandi, tão somente; na denunciação caluniosa, a finalidade de prejudicar a vítima atribuindo-lhe a prática de crime que pode ter consequências graves com a justiça.

Diferença entre Calúnia, Difamação e Injúria

Artigos19/02/2022Pedro Henrique Garcia Oliveira
CALÚNIA (Art. 138 do Código Penal) A calúnia consiste em acusar falsamente alguém de um crime....Ora, o crime de furto está tipificado no Art. 155 do Código Penal , portanto, como foi um acusação falsa, cabe a tipificação em crime de calúnia....Mesmo aquele que só divulga a informação falsa, também comete o crime de calúnia. Portanto cuidado com o que você compartilha nas redes sociais.

Qual a diferença entre Calúnia, injúria e difamação?

Artigos23/01/2022Débora Rodrigues
A Calúnia, injúria e difamação são crimes contra a honra, e estão tipificados no Código Penal. Destarte que estão sujeitos a sanções de detenção ou multa....pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos....Ou seja, a vítima do crime de calúnia é acusada injustamente de ter praticado um crime.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 642394 SE 2021/0027476-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/2021

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CALÚNIA. QUEIXA-CRIME. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O fato imputado como delituoso ao ora agravante, na queixa crime, teria ocorrido em 29 de agosto de 2018, sendo que o ofendido tinha o prazo de 6 meses para oferecer a queixa-crime, o qual expirava em 28 de fevereiro de 2019, data do protocolo da referida queixa. 2. Agravo regimental desprovido.

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