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Perda de compromissos em decorrência de atraso e cancelamento de vôo ou overbooking?

Artigos04/09/2018Alan Mota Farias
Cancelamento de vôo ou overbooking? Ações contra companhias aéreas e pedidos de indenização por overbooking, cancelamentos de vôos e atrasos...Segundo a Anac , são 3 os motivos mais freqüentes para o atraso ou cancelamento de um voo: condições...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10701120005320001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2014
EMENTA

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CANCELAMENTO DE VOO - FALTA DE JUSTA CAUSA. O ato de cancelamento de vôo desprovido de justa causa enseja adequada compensação pecuniária por dano moral. Recurso provido em parte.

Cancelamento de Voo sem Justificativa é Irregular

Artigos22/03/2019Rui Licinio Filho
Caso você tenha sofrido cancelamento de voo sem que a companhia aérea dê nenhuma explicação, saiba que...Considerações Iniciais Sobre Cancelamento de Voo Uma causa de irritação constante ao consumidor é o cancelamento...Repercussões Assim, o cancelamento e a interrupção de voos, sem nenhuma razão de ordem técnica ou de...

TJ-DF - 07390155620168070016 0739015-56.2016.8.07.0016 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2017
EMENTA

CANCELAMENTO DE VOO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. COMPROVANTE DE CANCELAMENTO DE VOO APRESENTADO AOS AUTOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de relação de consumo, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor . Aplicam-se ao caso em comento as regras de proteção do consumidor, inclusive as pertinentes à responsabilidade objetiva na prestação dos serviços. 2. Requer a recorrente a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora para condenar a empresa de transportes aéreos ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes do cancelamento de voo internacional, dentre eles os valores gastos com a compra de viagem de cruzeiro marítimo, ligações telefônicas, transporte Uber de ida e volta até ao aeroporto de Brasília, e danos morais. 3. Na hipótese, o documento de id. 1481994 - Págs.2 e 3 comprova o cancelamento o voo da autora previsto para embarcar rumo a Miami no dia 05/10/2016 em decorrência da passagem do furacão Matthew, o que possibilita, segundo sustentação da própria recorrida, a solicitação de reembolso de valores na empresa de cruzeiros marítimos. O fato (passagem do furacão próximo ao destino) pode ser confirmado em site de notícias. 4. Ademais, no caso, o cancelamento do voo no momento do embarque visou a segurança dos passageiros e tripulantes, não sendo razoável exigir que a empresa aérea cancelasse o voo com dois dias de antecedência, como sustenta o demandante, ante a imprevisão dos efeitos de eventos meteorológicos. Incabível, portanto, o ressarcimento dos valores gastos com o transporte Uber (R$39,07) e ligações telefônicas relacionadas ao cancelamento do voo (R$41,10). 5.

TJ-RS - Recurso Cível 71004301735 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2013
EMENTA

ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DE VÔO COMPROVADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. Incontroverso pelos documentos anexados aos autos o cancelamento do vôo sem justificativa, causando transtorno e desconforto à parte autora, sem qualquer tipo de assistência. A tese da companhia de que houve atraso do autor para realizar procedimento para embarque, por si só não prospera, pois não se desincumbiu de comprovar os fatos alegados, nos termos do artigo 333 , II , do CPC . Desse modo, não há dúvidas de que a demandada é responsável pelos danos causados, pois o cancelamento do vôo configura a falha e conseqüentemente a má prestação do serviço apresentados pela ré. Evidenciado os danos morais diante dos transtornos ocasionados, os quais ultrapassaram a seara do mero aborrecimento. Quantum postulado pelo recorrente fixado em R$ 1.500,00, pois de acordo com os parâmetros adotados pelas Turmas Recursais para casos análogos. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (Recurso Cível Nº 71004301735, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 24/10/2013)

TJ-SP - Apelação APL 10002157820188260405 SP 1000215-78.2018.8.26.0405 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 04/10/2018
EMENTA

CANCELAMENTO DE VOO. 1. A intermediária na venda da passagem aérea responde pelos danos causados ao passageiro, decorrentes do cancelamento do voo. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. 2. O cancelamento do voo, cumulado com a ausência de assistência adequada ao passageiro, configura defeito no serviço, gerando danos morais e imponto à companhia aérea o dever de ressarcir os danos materiais e morais. R. sentença mantida. Recurso de apelação não provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000190624858001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2019
EMENTA

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- TRANSPORTE AÉREO- CANCELAMENTO DE VÔO- FORTUITO EXTERNO. CONDIÇÃO CLIMÁTICA- ÔNUS DA PROVA. COMPANHIA ÁEREA - É ônus da companhia aérea demonstrar que o cancelamento do voo ocorreu em virtude de fortuito externo, consistente em condições climáticas desfavoráveis. Inexiste falha na prestação do serviço nas hipóteses em que o cancelamento de voo decorre das péssimas condições climáticas e os consumidores são devidamente assistidos pela companhia área.

TJ-RO - Recurso Cível 10160255520058220601 RO 1016025-55.2005.822.0601 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2007
EMENTA

CANCELAMENTO DE VÔO. DANO MORAL. O descumprimento imotivado do contrato de transporte aéreo, resultante de cancelamento de vôo, caracteriza má prestação de serviço, sujeitando-se a companhia ao dever de indenizar o seu contratante consumidor por danos morais.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70065732992 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2016
EMENTA

CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Verificada a falha no serviço de transporte prestado pela ré, consubstanciada no cancelamento do voo e falta de informação, imperativo é o dever de indenizar os prejuízos experimentados. Alegação de alteração da malha aérea em razão do evento Copa do Mundo não comprovada. É devido o reembolso da diária de hospedagem paga pelos autores e que não pôde ser usufruída em razão do cancelamento do voo. Danos morais advindos do cancelamento do voo, da ausência da efetiva informação que era devida pela ré e da perda de um dia de férias. Efetiva violação de direitos de personalidade que impõe o dever de indenizar. Quantum indenizatório majorado para R$8.000,00 para cada um dos autores, pois necessário para cumprir as funções reparatória, punitiva e pedagógica esperadas da condenação, além de ser adequado a precedente da Câmara. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70065732992, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 24/02/2016).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000170718423001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/09/2017
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO DE VOO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR - FIXAÇÃO AQUÉM DO DESEJÁVEL PARA O CASO CONCRETO - MAJORAÇAO - NECESSIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CABIMENTO EM PARTE - DESPESAS EXTRS FEITAS EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DO VOO. - Há que se majorar o valor arbitrado para indenização por danos morais se foi ele arbitrado em montante que se mostra aquém do desejável considerado o caso concreto. - Há que se condenar a empresa aérea que cancelou voo a pagar ao cliente as despesas que este realizou em decorrência do referido cancelamento.