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TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00013395320178190079 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2021

CIVIL. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. Execução de titulo extrajudicial. Cobrança de cotas condominiais. Execução que foi instruída com planilha do débito, indicando o período em aberto com os consectários legais. Provimento do recurso para julgamento de improcedência dos embargos. Unânime.

Encontrado em: VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL 10/03/2021 - 10/3/2021 AUTOR: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA. RÉU: ANTONIO CARLOS AMARAL SABOIA APELAÇÃO APL 00013395320178190079 (TJ-RJ) Des(a).

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 03159871020148190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2019

CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. Ação de cobrança de cotas condominiais julgada procedente. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença porque proferida com atenção aos requisitos do artigo 489 do Código de Processo Civil. Cumpre ao Réu impugnar na contestação todos os fatos contidos na causa de pedir, pena de presumi-los verdadeiros. Inviável, pois, acolher a tese de pagamento a maior com despesas de garagem vinda depois da resposta. Pertinente o abatimento dos pagamentos feitos pelo Réu no curso da lide e vinculados a cotas de condomínio em débito. Recurso provido em parte.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00024203820108190061 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2020

Direito Civil. Condomínio. Desistência da ação. Apelações a que não se conhece. 1. Não tem o condômino interesse jurídico em opor-se à sentença que homologou pedido de desistência de ação declaratória cumulada com pedido de condenação em obrigação de fazer proposta pelo condomínio em face da incorporadora. 2. Por conseguinte, não conhecida a apelação, descabe conhecer do recurso adesivo. 3. Apelações a que não se conhece.

Encontrado em: AUTOR 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL PARAISO (RECURSO ADESIVO). RÉU 1: OS MESMOS. RÉU 2: BOA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELAÇÃO APL 00024203820108190061 (TJ-RJ) Des(a).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70065199754 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2016

APELAÇÃO CIVIL. CONDOMINIO. AÇÃO DE COBRANÇA. A atualização monetária e o acréscimo dos juros legais sobre as cotas condominiais vencidas e impagas deve ocorrer a partir da data da memória de cálculo do débito que acompanhou a petição inicial. APELAÇÃO PROVIDA.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00024203820108190061 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/2020

Direito Civil. Condomínio. Desistência da ação. Apelações a que não se conhece. 1. Não tem o condômino interesse jurídico em opor-se à sentença que homologou pedido de desistência de ação declaratória cumulada com pedido de condenação em obrigação de fazer proposta pelo condomínio em face da incorporadora. 2. Por conseguinte, não conhecida a apelação, descabe conhecer do recurso adesivo. 3. Apelações a que não se conhece.

Encontrado em: AUTOR 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL PARAISO (RECURSO ADESIVO). R�U 1: OS MESMOS. R�U 2: BOA ESPERAN�A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELAÇÃO APL 00024203820108190061 (TJ-RJ) Des(a).

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00459722820188190205 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2020

CIVIL. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR FALTA DE LIQUIDEZ DO TITULO. Execução de titulo extrajudicial. Cobrança de cotas condominiais. Execução que foi instruída com planilha do débito, indicando o período em aberto com os consectários legais. Provimento do recurso para anular a sentença e determinar o prosseguimento do processo. Unânime.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00636439720188190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/2019

Agravo de Instrumento. Direito Civil. Condomínio. Nulidade de Assembleia. Sentença prolatada. Recurso prejudicado. 1. Prolatada a sentença, resta prejudicado o presente recurso que se insurgia contra a decisão que negara a tutela de urgência. 2. Agravo de Instrumento e embargos de declaração a que não se conhece.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00007128620088190007 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2020

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO. DANO MORAL. Ação indenizatória de danos materiais e morais em decorrência de infiltrações no apartamento da Autora. A matéria devolvida na apelação se limita à ocorrência do dano moral. Presente o dano moral em vista dos transtornos sofridos pela Autora com as infiltrações que atingiram sua residência e a impediram de usufruir plenamente o imóvel. O valor da reparação do dano moral observa a capacidade das partes, a potencialidade do dano e sua repercussão, sem perder de norte o princípio da razoabilidade. Recurso provido.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01481992920188190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/01/2021

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO. VAZAMENTO. TROCA DE BARBARÁ. Na espécie, o encanamento comum de condomínio edilício apresentava vazamento no apartamento de propriedade da apelada. Vazamento que restou demonstrado nos autos, considerando a prova produzida (fotos e reclamações dirigidas ao condomínio e registro no livro). Obrigação do condomínio em arcar com a troca do barbará. Inteligência do artigo 1.340 do CC/2002 . Valores apresentados que são coerentes com a prova apresentada. Dano moral evidenciado e devidamente quantificado. Precedentes do E. TJRJ. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Encontrado em: DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 28/01/2021 - 28/1/2021 AUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOIANIA. RÉU: RUTH VIANNA DE SOUZA APELAÇÃO APL 01481992920188190001 (TJ-RJ) Des(a).

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00459722820188190205 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2020

CIVIL. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR FALTA DE LIQUIDEZ DO TITULO. Execução de titulo extrajudicial. Cobrança de cotas condominiais. Execução que foi instruída com planilha do débito, indicando o período em aberto com os consectários legais. Provimento do recurso para anular a sentença e determinar o prosseguimento do processo. Unânime.

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