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TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00216779420175040021 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2020

CLARO S.A. PROMOÇÃO. PRETERIÇÃO. DANOS MORAIS. CLARO S.A. PROMOÇÃO. PRETERIÇÃO. DANOS MORAIS. CLARO S.A. PROMOÇÃO. PRETERIÇÃO. DANOS MORAIS. CLARO S.A.. PROMOÇÃO. PRETERIÇÃO. DANOS MORAIS. Inexistindo regras internas estabelecendo critérios para promoções, as progressões salariais ou as alterações de função ficam na discricionariedade do empregador, desde que observados sempre os princípios que asseguram a proteção à honra e a dignidade da pessoa humana, bem como desde que respeitadas as condições individuais de cada trabalhador e o princípio da razoabilidade. Não tendo a ré comprovado os motivos pelos quais o autor não foi promovido, inexistindo qualquer justificativa à sua preterição, resta configurado o dano moral.

Encontrado em: Relator quanto aos honorários advocatícios DAR PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ, CLARO S.A. para excluir sua condenação referente ao pagamento de honorários advocatícios.

TRT-17 - AGRAVO DE PETICAO AP 00004293320175170014 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/2019

AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. CLARO S.A. COISA JULGADA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. CLARO S.A. COISA JULGADA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. CLARO S.A. COISA JULGADA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. CLARO S.A.. COISA JULGADA. Na espécie, a sentença líquida expressamente condenou as rés no pagamento dos reflexos das diferenças salariais no RSR, sendo que o tópico não foi objeto de recurso pelas partes. Em vista disso, a determinação de exclusão da parcela na execução importaria rediscussão da matéria acobertada pela coisa julgada.

Encontrado em: Estanislau Tallon Bozi, por unanimidade, conhecer do agravo de petição da 2ª executada (Claro S.A.), rejeitando-se a preliminar de preclusão suscitada pelo exequente em contraminuta; e no mérito, negar...provimento ao apelo. 05/08/2019 - 5/8/2019 CLARO S.A..

TJ-MT - Apelação APL 00044564520168110003392632018 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2018

APELANTE (S): EDSON CARNEIRO DE VASCONCELOS CLARO S. A. APELADO (S): CLARO S. A. EDSON CARNEIRO DE VASCONCELOS D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C APelos fundamentos alinhavados, NEGO PROVIMENTO A AMBOS APELOS, nos moldes do Verbete Sumular 568 do STJ, de modo que mantenho a decisão da instância singela em todos os seus fundamentos.Nos termos do artigo 85 , § 11 , do CPC/15 , majoro os honorários advocatícios devidos ao advogado do 1º Apelante Edson Carneiro de Vasconcelos para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. E, consoante regra esculpida no artigo 85 , § 1º do CPC , fixo honorários advocatícios recursais ao advogado da 2ª Apelante Claro S.A. em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, consoante artigo 98 , § 3º do CPC /15.Publique-se. Intimem-se. (Ap 39263/2018, DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 24/09/2018, Publicado no DJE 03/10/2018)

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00203832320155040103 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2016

CLARO S.A. INTERMEDIAÇÃO ILÍCITA DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO. CLARO S.A. INTERMEDIAÇÃO ILÍCITA DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO. CLARO S.A. INTERMEDIAÇÃO ILÍCITA DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO. CLARO S.A.. INTERMEDIAÇÃO ILÍCITA DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO. A prova dos autos demonstra a irregular contratação de trabalhadores, por intermédio da empresa Laborh Serviços Empresarias, para atuarem na venda de produtos e serviços de telefonia móvel da empresa Claro S.A., intrinsecamente ligados à atividade-fim da contratante, exercendo funções de necessidade permanente, sendo irregular o contrato de prestação de serviços mantido entre as demandadas. Por esse motivo, não seria o caso de responsabilização subsidiária da segunda reclamada, com base na Súmula 331, IV, do TST, mas sim de declaração de nulidade do vínculo de emprego da reclamante com a primeira reclamada, e reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a segunda reclamada, na medida em que esta empresa figura como coautora de ilícito trabalhista. No entanto, considerando os limites impostos à lide na inicial, deve ser mantida a decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada quanto aos créditos advindos na presente demanda.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00013717720125040022 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2019

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CLARO S.A.. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. Entendia-se que o vínculo empregatício formado com o tomador de serviços justifica-se em caso de terceirização ilegal de sua atividade-fim, aplicando-se o item I, da Súmula nº 331, do TST. Entretanto, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791.932, com repercussão geral reconhecida, passa-se a adotar o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a terceirização da atividade-fim não é ilícita, não formando, assim, vínculo de emprego com o tomador de serviços, posição reforçada pelo julgamento conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, também com repercussão geral reconhecida, nem a responsabilidade solidária, mas tão somente a subsidiária. Recurso ordinário das reclamadas a que se dá parcial provimento.

Encontrado em: por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos ordinários das reclamadas Claro e Actionline para: a) declarar a responsabilidade subsidiária da reclamada Claro pelos créditos devidos na presente

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007737120135040028 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/02/2016

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA, CLARO S.A.. FRAUDE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. É ilegal a contratação de mão de obra por interposta pessoa quando demonstrado que os serviços prestados pela reclamante são voltados à atividade-fim da tomadora. Vínculo de emprego que se reconhece diretamente com a tomadora. Recurso ordinário da primeira reclamada desprovido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 15147620115030136 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ROSIANE HONORIA DE OLIVEIRA EM RECURSO DE REVISTA DA CLARO S.A. . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. EM RECURSO DE REVISTA DA CLARO S .A.. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 961000920085150094 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 20/06/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE CALL CENTER . RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE CALL CENTER . RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE CALL CENTER . RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CLARO S.A.. TERCEIRIZAÇÃO DE CALL CENTER . RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. DESPROVIMENTO. Mantém-se o respeitável despacho agravado, uma vez que não demonstrado que o recurso de revista encontra-se revestido dos requisitos previstos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento desprovido.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00209011920155040004 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. CLARO S/A. Acolhidos os embargos de declaração da segunda reclamada, CLARO S/A, para corrigir erro material.

TST - Ag 22330220125030111 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 06/06/2014

AGRAVO DA CLARO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. AGRAVO DA CLARO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. AGRAVO DA CLARO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. AGRAVO DA CLARO S.A.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. O Tribunal Regional proferiu decisão em conformidade com a Súmula 331, I, desta Corte. Assim, a decisão ora agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896 , § 5º , da CLT e 557 , caput , do CPC , razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido . AGRAVO DE A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PARTE CONTRA A DECISÃO DENEGATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO OPERADO EM RELAÇÃO À PARTE ORA AGRAVANTE. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TRAZIDA EM RECURSO DE REVISTA NESSE MOMENTO PROCESSUAL. Não tendo a parte interposto agravo de instrumento contra a decisão denegatória do recurso de revista, proferida pela Presidência do Regional, operou-se sobre a matéria o manto da coisa julgada , não podendo as mesmas questões trazidas no recurso de revista ser reavivadas via agravo . Exegese do art. 473 do CPC . Agravo desprovido.

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