Diários Oficiais • 10/01/2021 • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Esta publicação não possui efeito de intimação. 01264 - XXXXX-53.2001.8.13.0024 Autor : I A A F e outros; Advogado : Djalma Vasconcelos Machado Junior e outros => Adv - Claudio Luciano Valenca Motta... Esta publicação não possui efeito de intimação. 01252 - XXXXX-53.2001.8.13.0024 Autor : I A A F e outros; Advogado : Andrea Fernanda Costa e outros => Adv - Claudio Luciano Valenca Motta , Andreia Castagna... Esta publicação não possui efeito de intimação. 01266 - XXXXX-53.2001.8.13.0024 Autor : I A A F e outros; Advogado : Andrea Fernanda Costa e outros => Adv - Claudio Luciano Valenca Motta , Fabiano Assis
Diários Oficiais • 10/01/2021 • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Esta publicação não possui efeito de intimação. 01227 - XXXXX-53.2001.8.13.0024 Autor : S V C A e outros; Advogado : Djalma Vasconcelos Machado Junior e outros => Adv - Claudio Luciano Valenca Motta... Esta publicação não possui efeito de intimação. 01232 - XXXXX-53.2001.8.13.0024 Autor : S V C A e outros; Advogado : Andrea Fernanda Costa e outros => Adv - Claudio Luciano Valenca Motta , Fabiano Assis... Esta publicação não possui efeito de intimação. 01243 - XXXXX-53.2001.8.13.0024 Autor : I A A F e outros; Advogado : Andrea Fernanda Costa e outros => Adv - Claudio Luciano Valenca Motta , Fabiano Assis
Diários Oficiais • 10/01/2021 • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Esta publicação não possui efeito de intimação. 01214 - XXXXX-53.2001.8.13.0024 Autor : S V C A e outros; Advogado : Andrea Fernanda Costa e outros => Adv - Claudio Luciano Valenca Motta , Andreia Castagna... Esta publicação não possui efeito de intimação. 01218 - XXXXX-53.2001.8.13.0024 Autor : I A A F e outros; Advogado : Andrea Fernanda Costa e outros => Adv - Claudio Luciano Valenca Motta , Andreia Castagna... Esta publicação não possui efeito de intimação. 01222 - XXXXX-53.2001.8.13.0024 Autor : I A A F e outros; Advogado : Andrea Fernanda Costa e outros => Adv - Claudio Luciano Valenca Motta , Criança/Adolescente
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS SÓCIOS RENATO VIEIRA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRAS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467 /2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que "os sócios retirantes, ora agravados, integraram o quadro societário da empresa executada no período laboral do autor", devendo, portanto, responder pelas obrigações constituídas pela sociedade no período em que ainda integravam o quadro societário da empresa devedora, caso dos autos. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Ante a incidência do referido óbice, deixa-se de examinar a transcendência da causa. Agravo de instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SÓCIO CLÁUDIO LUCIANO VALENÇA MOTTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467 /2017. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo, torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297 , I, desta Corte superior. Não processado o Recurso de Revista, em razão do óbice da contido na Súmula n.º 297 do TST, deixa-se de examinar a transcendência. Agravo de Instrumento não provido.
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2001.5.03.0010 em 07/07/2020 • TRT3 · 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
LUCIANOVALENCAMOTTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 11/03/2020; recurso de revista interposto em 23/03/2020), sendo regular a representação processual... 10a Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG Preclaros Julgadores, 1 - DA DECISÃO AGRAVADA Ao Recurso de Revista interposto pelo Agravante, foi negado seguimento nos seguintes fundamentos: "Recurso de: CLAUDIO LUCIANO VALENCA MOTTA
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2001.5.03.0010 em 07/07/2020 • TRT3 · 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
LUCIANOVALENCAMOTTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 11/03/2020; recurso de revista interposto em 23/03/2020), sendo regular a representação processual... AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA REVISTA 1.1 - Pressupostos Intrínsecos Ao Recurso de Revista interposto pelo Recorrente, foi negado seguimento nos seguintes fundamentos: "Recurso de: CLAUDIO LUCIANO VALENCA MOTTA
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2001.5.03.0010 em 23/03/2020 • TRT3 · 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
LUCIANOVALENÇAMOTTA, a existência de omissões no acórdão objurgado... indica o ora Recorrente o trecho da decisão recorrida (acórdão de ID f36da0b) que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto da presente Revista, ipsis litteris : "Sustenta o executado, CLÁUDIO LUCIANO VALENÇA MOTTA