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DJSP 02/02/2009 - Pág. 329 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/02/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
no artigo 230 do Código de Processo Civil , autorizando a realização da diligência de constatação na Comarca...de Barueri ( cf . TJSP, Habeas Corpus, nº 376.872-5/5-00, 6ª Câmara de Direito Público, rel.

TRF-3 19/07/2018 - Pág. 67 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais19/07/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Expeça-se comunicação eletrônica ao Juízo Fiscal (autos n.º 299.01.2006.004906-0 - Foro Distrital da Comarca...de Barueri - jandirasef@tjsp.jus.br), informando a impossibilidade de transferência de valores aquele

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20135553120158260000 SP 2013555-31.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2015
EMENTA

"COMPETÊNCIA Declinação de ofício Inadmissibilidade Hipótese de competência territorial e, portanto, relativa Súmulas 33 do STJ e 77 do Órgão Especial do TJSP Competência da comarca de Barueri reconhecida Recurso provido."

Encontrado em: 15/04/2015 - 15/4/2015 Agravo de Instrumento AI 20135553120158260000 SP 2013555-31.2015.8.26.0000 (TJ-SP

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21147809420158260000 SP 2114780-94.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2015
EMENTA

"COMPETÊNCIA – Declinação de ofício – Inadmissibilidade – Hipótese de competência territorial e, portanto, relativa – Súmulas 33 do STJ e 77 do Órgão Especial do TJSP – Competência da comarca de Barueri reconhecida – Recurso provido."

Encontrado em: Privado 01/09/2015 - 1/9/2015 Agravo de Instrumento AI 21147809420158260000 SP 2114780-94.2015.8.26.0000 (TJ-SP

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 1162697015 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 29/12/2008
EMENTA

COMARCA DE BARUERI EMBGTE.: REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - (Ré») EMBGDO.: VÍTOR MANUEL DE JESUS CARAPINHA - (Autor) .

Encontrado em: 27ª Câmara de Direito Privado 29/12/2008 - 29/12/2008 Embargos de Declaração ED 1162697015 SP (TJ-SP)

TJ-SP - 21341569520178260000 SP 2134156-95.2017.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 02/05/2018
EMENTA

REGISTRO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BARUERI/SP. LOCAL INDICADO PELAS PRÓPRIAS RECUPERANDAS COMO SENDO O PRINCIPAL ESTABELECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA DEVEDORA. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO QUE TAMBÉM SE PROCESSA NA COMARCA DE BARUERI. INSTRUMENTO FIRMADO EM SÃO PAULO. VALIDADE DO REGISTRO PARA FINS DO ART. 1.361 , § 1º , CC , E SÚMULA Nº 60, TJSP. RECURSO NÃO PROVIDO.

Encontrado em: Reservada de Direito Empresarial 02/05/2018 - 2/5/2018 21341569520178260000 SP 2134156-95.2017.8.26.0000 (TJ-SP

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21583564020158260000 SP 2158356-40.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2015
EMENTA

RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Serviços odontológicos – Alegada relação de consumo - Declinação da competência, de ofício, tendo sido determinada a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do foro do domicílio da autora – Impossibilidade – Súmula 77, do TJSP – Precedentes – Admissível o trâmite da ação nos foros do domicílio da autora ou da ré – Requerente que, ademais, afirma exercer suas atividades profissionais na cidade de Barueri – Incidência do art. 72 , do CC – Feito que deverá ter prosseguimento perante a 3ª Vara Cível da comarca de Barueri, sem prejuízo de eventual oposição de exceção de incompetência pela ré - Agravo provido.

Encontrado em: 27/08/2015 - 27/8/2015 Agravo de Instrumento AI 21583564020158260000 SP 2158356-40.2015.8.26.0000 (TJ-SP

TJ-SP - Apelação APL 10031033220168260068 SP 1003103-32.2016.8.26.0068 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 11/01/2017
EMENTA

COMARCA DE BARUERI. Sentença de indeferimento da inicial e extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, condenando o Patrono da parte autora à pena de multa por litigância de má-fé. Irresignação da requerente. Cabimento em parte. Declaração de pobreza, corroborada por documento que demonstra a sua remuneração e que a parte está dispensada de declarar imposto de renda. Hipossuficiência econômica caracterizada. Gratuidade concedida. Simples telegrama enviado em nome da parte, solicitando a entrega de documento em endereço diverso daquele apontado como sendo o de sua residência, sem comprovação de outorga de procuração com poderes específicos, que não equivale ao pedido que deve ser feito previamente à parte contrária na esfera administrativa. Ausência de pagamento da taxa administrativa para emissão da segunda via de contrato. Justa causa para o não atendimento da correspondência, dado o sigilo das operações bancárias. Falta de interesse processual caracterizada, tendo em vista a ausência de prévio pedido administrativo válido, como exigido pela jurisprudência do C. STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1349453/MS, sob o rito dos 'Recursos Repetitivos'. Litigância de má-fé afastada. Recurso provido em parte.

Encontrado em: Direito Privado 11/01/2017 - 11/1/2017 Apelação APL 10031033220168260068 SP 1003103-32.2016.8.26.0068 (TJ-SP

TJ-SP - 00478688120178260000 SP 0047868-81.2017.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2017
EMENTA

TJ/SP. Precedentes desta C. Câmara Especial. Conflito acolhido – Competente o suscitado (2ª Vara Cível da Comarca de Barueri).

Encontrado em: Câmara Especial 28/11/2017 - 28/11/2017 00478688120178260000 SP 0047868-81.2017.8.26.0000 (TJ-SP) Renato

TJ-SP - Conflito de competência CC 00775201720158260000 SP 0077520-17.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2016
EMENTA

COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA E BARUERI. Ação ajuizada antes da instalação da Comarca de Santana de Parnaíba. Impossibilidade de redistribuição dos autos. Inteligência do art. 2º Resolução 442/91 do CSM. CONFLITO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.

Encontrado em: 01/08/2016 - 1/8/2016 Conflito de competência CC 00775201720158260000 SP 0077520-17.2015.8.26.0000 (TJ-SP