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Combate ao crime e à corrupção são destaque da PGR nos dois últimos anos

Notícias26/08/2015Ministério Público Federal
ao crime e à corrupção A gestão do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot (2013-2015), foi...ao crime e à corrupção. Em 2014, o PGR defendeu que a Lei da Anistia não pode impedir as investigações de crimes de lesa-humanidade...

COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O combate ao crime organizado será debatido hoje (3) e amanhã em Boa Vista, por promotores e procuradores...do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC). O Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado foi criado em fevereiro de 2002, pelo Conselho Nacional...

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 1881998 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2002
EMENTA

APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. 1. A CONSUMAÇÃO NO DELITO DE ROUBO CARACTERIZA-SE COM A RETIRADA DA COISA DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE E VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR IN CASU, DE ROUBO TENTADO, NEM TAMPOUCO EM ARREPENDIMENTO EFICAZ, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER AÇÃO POR PARTE DO APELANTE QUE VISASSE IMPEDIR O RESULTADO. 2. HÁ CONTINUIDADE DELITIVA, NÃO OBSTANTE APENAS DOIS DOS CINCO CO-RÉUS TEREM COMETIDO O ROUBO, EIS QUE TODOS AGIRAM COM UNIDADE DE DESÍGNIOS. 3. A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, QUANDO CORROBORADA COM TODO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS É SUFICIENTE PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO, NÃO SUBSISTINDO A ALEGAÇÃO DE TORTURA POR PARTE DOS POLICIAIS, SEM QUE HAJA PROVAS DE TAL FATO. 4. COMPETE AO JUIZ DA EXECUÇÃO CONHECER E DECIDIR SOBRE PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO FORMULADO POR CONDENADO AO REGIME SEMI-ABERTO. 5. O BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DIZ RESPEITO AO PRÓPRIO ACUSADO E NÃO AO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. 6. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 1881998 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2002
EMENTA

APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. 1. A CONSUMAÇÃO NO DELITO DE ROUBO CARACTERIZA-SE COM A RETIRADA DA COISA DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE E VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR IN CASU, DE ROUBO TENTADO, NEM TAMPOUCO EM ARREPENDIMENTO EFICAZ, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER AÇÃO POR PARTE DO APELANTE QUE VISASSE IMPEDIR O RESULTADO. 2. HÁ CONTINUIDADE DELITIVA, NÃO OBSTANTE APENAS DOIS DOS CINCO CO-RÉUS TEREM COMETIDO O ROUBO, EIS QUE TODOS AGIRAM COM UNIDADE DE DESÍGNIOS. 3. A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, QUANDO CORROBORADA COM TODO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS É SUFICIENTE PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO, NÃO SUBSISTINDO A ALEGAÇÃO DE TORTURA POR PARTE DOS POLICIAIS, SEM QUE HAJA PROVAS DE TAL FATO. 4. COMPETE AO JUIZ DA EXECUÇÃO CONHECER E DECIDIR SOBRE PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO FORMULADO POR CONDENADO AO REGIME SEMI-ABERTO. 5. O BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DIZ RESPEITO AO PRÓPRIO ACUSADO E NÃO AO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. 6. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS

MP cria Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos

Notícias06/12/2011Ministério Público do Estado da Bahia
aos crimes cibernéticos no âmbito de sua atuação, o Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (NUCCiber...O MP-BA é o segundo do país a criar uma estrutura especializada no combate aos crimes cibernéticos....aos crimes praticados na rede.

BRASÍLIA - Especialistas discutem combate ao crime organizado

Especialistas no combate ao crime organizado, policiais federais, membros do Judiciário, do Ministério...É importante o intercâmbio entre os países no combate ao crime organizado. ao crime.

Ativo desviado irá para combate ao crime

Notícias13/04/2010Academia Brasileira de Direito
provenientes do crime, que poderiam ser aplicados para um aprimoramento ainda maior do combate", diz...(UNODC), braço da ONU para o combate ao crime de tráfico de entorpecentes. do mundo e têm o objetivo de formular políticas internacionais de combate ao crime.

Combate ao crime organizado

Notícias05/04/2013Associação dos Magistrados Mineiros
O Pensamento Jurídico desta semana traz como tema o combate ao crime organizado no Brasil....Trata-se de mais um instrumento de combate ao crime organizado em nosso País.

Palestra sobre combate ao crime organizado

O combate ao crime organizado e a importância de incentivar e fortalecer parcerias entre o Poder Público...Coronel Camilo, que esteve à frente da Polícia Militar por três anos (2009-2012), ressaltou que o combate...ao crime organizado requer do Estado uma superação na área da inteligência, com troca de informações...

Combate ao crime organizado precisa de cooperação

ao crime organizado dá mais resultado quando há cooperação entre polícia, Ministério Público e Judiciário...ao crime organizado. Brassanini, que tem vasta experiência no combate ao crime organizado na internet, destacou que a lei...