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AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SENTENÇA NORMATIVA DOS AUTOS DO DC XXXXX-66.2019.5.10.0000 . COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO/DF. Impõe-se o cumprimento das cláusulas previstas na sentença normativa diante do fato incontroverso do descumprimento pelo empregador e em não havendo impedimento para sua observância.
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO MOVIDA EM FACE DO METRÔ-DF. REGIME DE PRECATÓRIOS. APLICAÇÃO. Nos termos da decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Reclamação (RCL) 29637, às execuções em que figurem a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), aplica-se o regime de precatório, próprio da Fazenda Pública. Agravo conhecido e provido.
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO MOVIDA EM FACE DO METRÔ-DF. REGIME DE PRECATÓRIOS. APLICAÇÃO. Nos termos da decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Reclamação (RCL) 29637, às execuções em que figurem a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), aplica-se o regime de precatório, próprio da Fazenda Pública. Agravo conhecido e provido.
) AGRAVADO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Intimado (s)/Citado (s): - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF - EDINIRA BARROSO ANTUNES MOREIRA Processo Nº AgRT-... ) AGRAVADO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Intimado (s)/Citado (s): - ANDERSON MUNHOZ FERREIRA - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Processo Nº AgRT-0003215... ) AGRAVADO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Intimado (s)/Citado (s): - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF - REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA Processo Nº AgRT-0003204
- REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA (OAB/DF 11056) AGRAVADO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF AgRT XXXXX-64.2023.5.10.0000 Precatório - OJC Secretaria de Precatório RELATOR: Presidente... AGRAVANTE - REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA ADVOGADO - REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA (OAB/DF 11056) AGRAVADO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF AgRT XXXXX-63.2023.5.10.0000 Precatório... ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVANTE - Instituto Nacional do Seguro Social AGRAVADO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF AgRT XXXXX-49.2023.5.10.0000 Precatório - OJC
(OAB: 61191/DF) AGRAVADO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Intimado (s)/Citado (s): - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF - PAULO ROBERTO ROSA Processo Nº AgRT... ) ADVOGADO VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO (OAB: 61191/DF) AGRAVADO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Intimado (s)/Citado (s): - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF... ) AGRAVADO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Intimado (s)/Citado (s): - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF - REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA Processo Nº AgRT-0003220
este respeitável juízo IMPUGN AR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS aviados pela COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF, fazendo pelos seguintes fundamentos: Inicialmente, mister salientar que... Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada do Metrô-DF decidiu pelo "teletrabalho integral para os empregados da área administrativa"... Brasília/DF, 09 de julho de 2020. Fls.: 5
RECLAMANTE: EZEQUIEL DE ALMEIDA SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF DESPACHO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF foi intimada em 16/10/2020 (conforme... COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL, requer a suspensão das medidas de execução típicas de direito privado empreendidas contra si, em razão da decisão adotada no STF na MC-ADPF- 524/DF , que... COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL, requer, em tutela de urgência, o chamamento do feito à ordem para suspender as medidas de execução típicas de direito privado empreendidas contra si, em
º COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF, empresa pública constituída sob a forma de sociedade por ações, instituída pela Lei n.º 513, de 28 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº... Brasília/DF, Terça-Feira, 21 de Julho de 2020