Companhia Paranaense de Energia e Outra em Todos os Documentos

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TCE-PR - 1970752010 (TCE-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 07/01/2011

PROCESSO N º : 197075/10 ENTIDADE : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL/HOLDING INTERESSADO: GILBERTO SERPA GRIEBELER, RIVAIL DENIZARD BAPTISTA, LEVISON ZAPPELINI ASSUNTO : RECURSO DE REVISTA RELATOR : Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG Recurso de Revista contra o Acórdão nº 811/10 da Primeira Câmara. Impugnação de Despesas convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Fracionamento indevido de procedimento licitatório. Art. 23 , da Lei nº 8.666 /93. Conhecimento. Provimento Parcial. Individualização da responsabilização.

Encontrado em: Tribunal Pleno 07/01/2011 - 7/1/2011 COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA- COPEL/HOLDING, GILBERTO SERPA GRIEBELER, LEVISON ZAPPELINI, RIVAIL DENIZARD BAPTISTA e outros. 1970752010 (TCE-PR) HEINZ GEORG HERWIG

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ARR 16101020115090012 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E OUTRA . DIVISOR 220. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos artigos 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT . Embargos de declaração que se rejeitam.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 905000720025090022 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2010

RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E OUTRAS. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇA NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja ínfima, referente a centavos (Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE . Em face do não conhecimento do recurso de revista principal, das reclamadas Companhia Paranaense de Energia - COPEL e outras, resta prejudicado o exame do recurso de revista adesivo, a teor do disposto no artigo 500 , inciso III, do Código de Processo Civil .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ARR 6502520135090096 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos artigos 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT . Embargos de declaração que se rejeitam.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4666120115090671 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2015

RECURSO DE REVISTA . COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA. COPEL E CONSÓRCIO CRUZEIRO DO SUL. RESPONSABILIDADE. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. I. Ficou delimitado no acórdão recorrido que a 2ª Reclamada (Companhia Paranaense de Energia - Copel) e a 3ª Reclamada (Consórcio Energético Cruzeiro do Sul) atuaram na condição de donas da obra, tirando proveito da edificação civil construída pela Construtora Cosicke Ltda. mediante contratos de empreitada, para a extração vegetal da área em que seria construído o reservatório da Usina Hidroelétrica de Mauá. II. Extrai-se, ainda, do acórdão recorrido que a constituição do Consórcio Cruzeiro do Sul visa, com a empreitada, a utilização do potencial energético disponível na usina, pelo próprio consórcio e pela COPEL. III. A jurisprudência deste Tribunal está pacificada no sentido de que não há responsabilidade, quer solidária quer subsidiária, do dono da obra por débitos trabalhistas contraídos pelo empreiteiro. IV. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST. V. Recurso de Revista de que não se conhece.

TRT-9 - 1572011672900 PR 157-2011-672-9-0-0 (TRT-9)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2012

TRT-PR-22-05-2012 COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA (COPEL). FUNDAÇÃO COPEL PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. É entendimento da maioria desta Turma que a responsabilidade da FUNDAÇÃO COPEL limita-se somente às parcelas de natureza previdenciária, sob pena de haver quebra do equilíbrio financeiro e atuarial da referida entidade de previdência privada. Assim, a condenação solidária da 2ª reclamada não pode subsistir em relação às parcelas trabalhistas oriundas do contrato de emprego com a 1ª reclamada (Companhia Paranaense de Energia - COPEL). Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento no particular.

TRT-9 - 9122011657903 PR 912-2011-657-9-0-3 (TRT-9)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2012

TRT-PR-03-08-2012 COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA (COPEL). TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE LEITURA E FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE-FIM. IMPOSSIBILIDADE. Conforme enuncia o item I da Súmula nº 331 do C. TST, salvo nos casos de trabalho temporário (Lei nº 6.019 /74), a contratação de trabalhadores por empresa interposta é, de regra, ilegal. Como exceção, o item III reconhece a licitude da intermediação da mão-de-obra na contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102 /83), de conservação e limpeza, ou de "serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador" e, ainda, desde que inexista pessoalidade e subordinação direta. O art. 25 , § 1º , da Lei nº 8.987 /95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal , não autoriza a subcontratação de atividades finalísticas, mas apenas daquelas que, relacionadas mediatamente com a consecução deste fim, sejam "inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido." Sob tais fundamentos, a atividade de leitura e faturamento de energia elétrica, situada, em última análise, na própria razão de ser da Companhia Paranaense de Energia (COPEL), possui caráter finalístico. Com efeito, se o objeto essencial da concessão pública é a distribuição/comercialização da energia elétrica, inaceitável conceber que justamente a etapa final deste serviço possa ser transferida a terceiros. Em decorrência, considerando que houve intermediação ilícita de mão-de-obra, a Companhia Paranaense de Energia - COPEL responde solidariamente pelos créditos reconhecidos à trabalhadora, nos termos dos arts. 9º da CLT e 186 e 942 do Código Civil . Recurso ordinário da Reclamada a que se nega provimento.

Companhia Paranaense de Energia abre 18 vagas

Notícias12/12/2012Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) abriu concurso público para 18 vagas em cargos de nível médio/ técnico e superior. Os salários vão de R$ 2.143,64 a R$ 4.944,27.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5540520115090088 554-05.2011.5.09.0088 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2013

AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTRA . DIVISOR. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

Companhia Paranaense de Energia - COPEL aplicará Provas

Notícias21/05/2010PCI Concursos
A Companhia Paranaense de Energia - Copel ( www.copel.com ), através da Associação Paranaense de Cultura - APC/PUCPR, torna pública a realização de Concurso Público para formação de cadastro de reserva...O prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados a partir da data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Paraná, podendo, por interesse e conveniência da Companhia Paranaense...de Energia - Copel, ser prorrogado por igual período.
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