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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 111402120035010342 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2010

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN E DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN CIMENTOS . Não desconstituído o fundamento do despacho denegatório do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01006583420175010341 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2018

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. É de conhecimento público que os empregados da Companhia Siderúrgica Nacional, depois da aposentadoria, sempre continuaram a usufruir do Plano de Saúde. O fato de a empresa, após a privatização, ter passado a utilizar o plano de assistência médica por intermédio da Bradesco Saúde, e não mais pelo HSN de Volta Redonda, não altera a situação.

TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 01003941220205010341 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 15/06/2021

           RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. RESTABELECIMENTO PLANO DE SAÚDE. APOSENTADO. Estando previsto no edital de privatização o direito dos empregados e aposentados à incorporação das vantagens sociais vigentes à época, em particular o plano de saúde gratuito, viola o direito adquirido do autor a supressão deste por parte da ré quando de sua aposentadoria. Recurso da reclamada não provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em que são partes SIDNEI SILVA SALGADO e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, como recorrentes e recorridos.            

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1619007720065010341 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2013

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). DIFERENÇAS. Devida a inclusão, na base de cálculo da participação nos lucros e resultados paga pela Companhia Siderúrgica Nacional, dos dividendos e juros sobre capital que, distribuídos aos acionistas em 2001, referem-se aos exercícios fiscais de 1997, 1998 e 1999. Apelo patronal parcialmente provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01619007720065010341 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2013

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). DIFERENÇAS. Devida a inclusão, na base de cálculo da participação nos lucros e resultados paga pela Companhia Siderúrgica Nacional, dos dividendos e juros sobre capital que, distribuídos aos acionistas em 2001, referem-se aos exercícios fiscais de 1997, 1998 e 1999. Apelo patronal parcialmente provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01730002620065010342 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 25/05/2017

EMENTA - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS DE 1997, 1998 E 1999. DIFERENÇAS. - A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que, aos empregados da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN são devidas as diferenças de PLR referentes à parte do lucro acumulado entre 1997 e 1999, nos termos da negociação coletiva firmada em 2001. -.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01730002620065010342 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2017

EMENTA - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS DE 1997, 1998 E 1999. DIFERENÇAS. - A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que, aos empregados da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN são devidas as diferenças de PLR referentes à parte do lucro acumulado entre 1997 e 1999, nos termos da negociação coletiva firmada em 2001. -.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01010223720165010342 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2017

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. RESTABELECIMENTO PLANO DE SAÚDE. APOSENTADO. Estando previsto no edital de privatização o direito dos empregados e aposentados à incorporação das vantagens sociais vigentes à época, em particular o plano de saúde gratuito, viola o direito adquirido do autor a supressão deste por parte da ré quando de sua aposentadoria. Recurso do reclamante provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em que são partes KLEBER MESQUITA, como recorrente, e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, como recorrida.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 776008520065010341 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Demonstrada a violação do artigo 7º , XXVI , da Constituição da República, nos moldes da alínea c do artigo 896 da CLT , dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. A jurisprudência desta Corte uniformizadora tem-se firmado no sentido de que se impõe o pagamento das diferenças da parcela "participação nos lucros e resultados - PLR", relativa aos exercícios de 1997, 1998 e 1999, sobre os dividendos pagos aos acionistas no exercício de 2001 oriundos da reserva capitalizada de parte dos dividendos devidos em 1997, 1998 e 1999. Isso porque as normas coletivas da categoria dos anos de 1997, 1998 e 1999 fixaram, como base de cálculo de referida parcela - PLR -, os dividendos pagos aos acionistas da companhia, relativamente aos exercícios em que se auferiram os lucros respectivos, independentemente do exercício de pagamento. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido .

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01007674820175010341 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 26/01/2019

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. De ser restabelecido ao autor e a seus dependentes o Plano de Saúde oferecido pela ré, eis que demonstrado que o Edital de Privatização assegurava aos empregados e aposentados a manutenção dos direitos e benefícios sociais existentes à época.

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