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TRT-18 - ROPS 00100581220185180291 GO 0010058-12.2018.5.18.0291 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2018
EMENTA

: "COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (.) IV. :" COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (.) IV. : "COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (.) IV. :" COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (...) IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário."(TST, SUM-85) (TRT18, ROPS - 0010058-12.2018.5.18.0291, Rel. MARIO SERGIO BOTTAZZO, 3ª TURMA, 18/12/2018)

Reforma Trabalhista: compensação de jornada

Artigos22/08/2017Lucas Marinho
Saiba o que muda na compensação de jornada com a reforma trabalhista A compensação de jornada trata-se...Na legislação atual, a compensação de jornada deve ser pactuada por acordo individual escrito entre o...Com a entrada em vigor da reforma, a compensação de jornada poderá ser feita por acordo individual, tácito...

TRT-24 - 00030150819945240777 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/1995
EMENTA

COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PRESSUPOSTOS - A compensação de jornada só pode ser reconhecida quando estribada em acordo escrito ou Convenção Coletiva. Não há que se falar em compensação quando, além da inexistência de instrumento escrito, não se vislumbra sua efetivação na mesma semana em que se deu o labor extraordinário. A compensação de jornada é, por definição, semanal e não anual, como quer a Recorrente

TST - RECURSO DE REVISTA RR 191620105090863 19-16.2010.5.09.0863 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2011
EMENTA

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. TRABALHO NOS SÁBADOS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO DA JORNADA. SÚMULA N.º 85 DO TST. A aplicação da Súmula n.º 85, IV, do TST exige a comprovação da compensação da jornada. Entretanto, o TRT consignou a existência de trabalho nos sábados destinados à compensação da jornada. Recurso de Revista não conhecido.

TRT-20 - 32297 SE 322/97 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/1997
EMENTA

COMPENSAÇÃO DE JORNADA - ACORDO INDIVIDUAL - EFICÁCIA. É eficaz o acordo individual de compensação de jornada, porque o legislador constituinte não limitou a possibilidade da compensação de jornada apenas à negociação coletiva.

TRT-20 - 00005704120165200002 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 26/03/2019
EMENTA

COMPENSAÇÃO DE JORNADA. VEDAÇÃO EM NORMA COLETIVA. O ajuste de compensação de jornada strictu sensu somente pode ser firmado quando não houver norma coletiva em sentido contrário, conforme entendimento jurisprudencial consolidado no item II da Súmula nº 85 do TST. Dessa forma, havendo instrumento normativo coletivo que veda expressamente a possibilidade de compensação de jornada, tem-se como inválido o ajuste firmado para compensação de tempo de labor.  

TRT-20 - 01098003220045200004 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2005
EMENTA

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - LEGITIMIDADELegítimo o acordo escrito de compensação de jornada, feito entre empregado e empregador, não representando afronta ao disposto no art. 7º , inciso XIII , da Carta Magna a pactuação que resulte em extrapolação da jornada em alguns dias com a conseqüente redução em outros. Indevidas como extras as horas trabalhadas diariamente além da oitava que no cômputo semanal não ultrapassam de 44 horas.

TRT-20 - 00015814520155200001 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 29/09/2017
EMENTA

JORNADA DE TRABALHO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - DESCUMPRIMENTO - Ainda que as partes tenham firmado acordo de compensação de jornada, a habitual prestação de horas extraordinárias sem a devida compensação, nos termos fixados no ajuste, caracteriza o seu descumprimento e impõe o pagamento das horas extras.

TRT-20 - 00010663220145200005 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2018
EMENTA

JORNADA DE TRABALHO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - DESCUMPRIMENTO - Ainda que as partes tenham firmado acordo de compensação de jornada, a habitual prestação de horas extraordinárias sem a devida compensação, nos termos fixados no ajuste, caracteriza o seu descumprimento e impõe o pagamento das horas extras.

TRT-20 - 00527007320005200000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/2000
EMENTA

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - INEXISTÊNCIA A simples previsão de compensação de horas extras inserta como cláusula em contrato de experiência, dependente, ainda, da aquiescência do coordenador de cada empregado, não constitui acordo individual válido de compensação de jornada, nos moldes previstos no artigo 7º , inciso XIII da Carta Magna , que prevê o sistema de compensação resultante da extrapolação da jornada normal em alguns dias e a conseqüente redução em outros, desde que formalizado através de acordo escrito.