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Aquele que efetua a compra.
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Desocupação do imóvel pelo comprador

Notícias13/04/2017Bernardo César Coura
É válido comprador ser responsável pela desocupação de imóvel, diz STJ. A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado não...Para o MPF, essa obrigação é “excessivamente onerosa”, pois o comprador arca com todas as despesas (financiamento...

TJ-MS - Apelacao Civel AC 11312 MS 2001.011312-0 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2002
EMENTA

CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR- ALEGADO DEFEITO DE NOTIFICIAÇÃO DIRIGIDA APENAS AO COMPRADOR VARÃO - IRREGULARIDADE IMPERTINENTE PARA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DOS COMPRADORES INADIMPLENTES - PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO.

Encontrado em: 4ª Turma Cível 09/10/2002 - 9/10/2002 Apelantes: Gilberto Artmann e outro. Apelados: Paulo Roberto Freres e outro Apelacao Civel AC 11312 MS 2001.011312-0 (TJ-MS) Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins

Vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas

Notícias28/10/2016Bernardo César Coura
Se não houver registro de contrato,vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas Caso o contrato...de promessa de compra e venda não seja registrado em cartório, tanto o vendedor quanto o comprador podem...Isso poderia aparentar uma contradição, já que a conclusão foi pela responsabilidade do comprador....

Valor de Corretagem cobrado indevidamente do comprador

Artigos01/09/2014Giovana Corrêa Novello
de pagar o corretor normalmente é de quem vende o imóvel, prática ilegal e abusiva quando cobrada do comprador...Com frequência vem ocorrendo casos como este, ou seja, que o comprador está sendo cobrado da taxa de...Caso a comissão do corretor seja paga pelo comprador, a construtora e imobiliária está cobrando duas...

Cosméticos orgânicos atraem compradores estrangeiros

Notícias25/10/2012Agência Sebrae de Notícias
Creme utiliza lactobacilos vivos em sua composição e faz sucesso entre os compradores participantes de...O produto da Biologicus foi apresentado aos compradores de 26 países durante o XVI Encontro Internacional...19:20 Chocolate baiano conquista paladar internacional 24/10/2012 | 19:00 Produtos nacionais agradam comprador...

TJ-SP - Apelação APL 9109755642004826 SP 9109755-64.2004.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/02/2011
EMENTA

COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM -PROPOSTA DO COMPRADOR ACEITA PELO VENDEDOR - DIFICULDADES DO COMPRADOR DE OBTENÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS -DESISTÊNCIA DO COMPRADOR - COMISSÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA Para que seja devida a comissão de corretagem a despeito da efetiva concretização do negócio, mister não só que o arrependimento ou recusa tenha sido arbitrário e desarrazoado, mas também que ocorra em momento em que já se tenha por objetivamente certa e manifesta a intenção das partes em realizar a transação, vale dizer, ainda que não formalizado em definitivo o negócio, tenham as partes a certeza e convicção de que será efetivado, estando eliminadas todas as pendências obstativas à sua conclusão,ou, dito em outras palavras, è preciso que a recusa importe em frustração de expectativa legítima e segura de que a venda será consumada.RECURSO DESPROVIDO

Encontrado em: 30ª Câmara de Direito Privado 16/02/2011 - 16/2/2011 Apelação APL 9109755642004826 SP 9109755-64.2004.8.26.0000 (TJ-SP) Andrade Neto

TJ-SP - -.... 421400620108260000 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2010
EMENTA

CONTRATO DE CORRETAGEM COBRANÇA DE COMISSÃO INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O COMPRADOR E O VENDEDOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 724 DO CÓDIGO CIVIL - VERBA QUE EM REGRA É DEVIDA PELO VENDEDOR -INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ASSUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE TAMBÉM PELO COMPRADOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO EM FACE DO COMPRADOR - RECURSO PROVIDO -SENTENÇA REFORMADA. - Recurso provido.

Encontrado em: 36ª Câmara de Direito Privado 13/12/2010 - 13/12/2010 -.... 421400620108260000 SP (TJ-SP) Edgard Rosa

O comprador compulsivo e a anulabilidade do negócio jurídico

Artigos29/08/2014Marcello Nascimento
O transtorno mental do oniomaníaco - comprador compulsivo - não necessita ser declarado previamente para...Como se constata na prática da advocacia, os compradores compulsivos frequentemente recorrem ao advogado...No caso do comprador compulsivo, o fenômeno é muito parecido com o provocado pelas drogas.

TJ-MT - Apelação APL 00019257920108110040196292018 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2018
EMENTA

APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E POR DANOS MORAIS - SUCESSÃO DE VENDAS DE MOTOCICLETA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO SEGUNDO COMPRADOR/VENDEDOR - PREJUÍZOS VERIFICADOS AO ÚLTIMO COMPRADOR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA VENDEDORA MANTIDA - LEGITIMIDADE E CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DO SEGUNDO COMPRADOR/VENDEDOR TAMBÉM MANTIDA - APELAÇÕES DESPROVIDAS - SENTENÇA MANTIDA. Demonstrado o descumprimento do contrato de compra venda de motocicleta a partir do segundo comprador/vendedor e os prejuízos dai causados ao último comprador e autor da ação de indenização, em uma sucessão de vendas do referido bem e demonstrado ainda que o segundo comprador/vendedor assumiu a responsabilidade exclusiva pelas posteriores vendas e que ocorreu a rescisão do contrato no acordo que firmou com a primeira vendedora na ação de Busca e Apreensão do Veículo por ela proposta exclusivamente contra o referido segundo comprador/vendedor, é de ser mantida a sentença que excluiu da lide a primeira vendedora e manteve, exclusivamente, o segundo vendedor. (Ap 19629/2018, DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 22/08/2018, Publicado no DJE 27/08/2018)

Encontrado em: QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO 27/08/2018 - 27/8/2018 Apelação APL 00019257920108110040196292018 MT (TJ-MT) DES. GUIOMAR TEODORO BORGES

TJ-SP - 10337568120178260100 SP 1033756-81.2017.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2018
EMENTA

NEGÓCIO NÃO REALIZADO ENTRE O COMPRADOR E A MONTADORA DE VEÍCULOS. ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIROS QUE NEGOCIARAM COM A COMPRADORA-VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA APELADA. RESSARCIMENTO INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. AUTOMÓVEL. COMPRA E VENDA. NEGÓCIO NÃO REALIZADO ENTRE O COMPRADOR E A MONTADORA DE VEÍCULOS. ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIROS QUE NEGOCIARAM COM A COMPRADORA-VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA APELADA. RESSARCIMENTO INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. AUTOMÓVEL. COMPRA E VENDA. NEGÓCIO NÃO REALIZADO ENTRE O COMPRADOR E A MONTADORA DE VEÍCULOS. ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIROS QUE NEGOCIARAM COM A COMPRADORA-VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA APELADA. RESSARCIMENTO INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. AUTOMÓVEL. COMPRA E VENDA. NEGÓCIO NÃO REALIZADO ENTRE O COMPRADOR E A MONTADORA DE VEÍCULOS. ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIROS QUE NEGOCIARAM COM A COMPRADORA-VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA APELADA. RESSARCIMENTO INCABÍVEL.. RECURSO IMPROVIDO. Compra e venda de automóvel celebrada entre estelionatário e vítima, com promessa daquele de pagamento do bem a ser adquirido em montadora, após receber o pagamento ajustado. Sopesadas a narrativa e prova dos autos, tem-se que cabia à autora demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373 , I , do CPC/2015 (art. 333, I, do CPC/1973), comprovando que os prejuízos sofridos decorreram de ato da empresa-ré.

Encontrado em: 31ª Câmara de Direito Privado 23/02/2018 - 23/2/2018 10337568120178260100 SP 1033756-81.2017.8.26.0100 (TJ-SP) Adilson de Araujo