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Concorrência Desleal

Concorrência desleal é, no sentido amplo, toda atividade econômica contra os bons costumes e direitos econômicos numa situação de concorrência. No contexto do direito da competição a concorrência desleal é relacionado com o abuso de poder na eliminação da concorrência, domínio dos mercados ou aumento arbitrário dos lucros.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00111093420155010001 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2017

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Demonstrada a prática de concorrência desleal pelo Empregado, que constitui empresa com a finalidade de fornecer serviços relacionados ao fim social do Empregador, tem-se por caracterizada a concorrência desleal de que trata o artigo 482 , alínea c, da CLT , dando ensejo à ruptura do contrato de trabalho por justa causa.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01015743120175010321 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2018

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Demonstrada a prática de concorrência desleal pelo autor, que constitui empresa com a finalidade de fornecer serviços relacionados ao fim social da reclamada, tem-se por caracterizada a concorrência desleal de que trata o artigo 482 , alínea c, da CLT , dando ensejo à ruptura do contrato de trabalho por justa causa.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01017109520165010019 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2018

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Demonstrada a prática de concorrência desleal pela autora, que constitui empresa com a finalidade de fornecer serviços relacionados ao fim social das reclamadas, tem-se por caracterizada a concorrência desleal de que trata o artigo 482 , alínea c, da CLT , dando ensejo à ruptura do contrato de trabalho por justa causa.

TJ-GO - APELACAO APL 00041613020098090093 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2019

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INIBITÓRIA ESPECÍFICA DA LEI Nº 9.279 /97 C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR CONCORRÊNCIA DESLEAL - REVELIA MANTIDA - CONCORRÊNCIA DESLEAL VERIFICADA. 1- Sendo sanada a representação processual dos Requeridos somente na audiência de instrução e julgamento, já que não tinham procuração nos autos, e a contestação foi apresentada por quem não integra o polo passivo, e não tendo os verdadeiros Requeridos oferecido resposta, a decretação da revelia é medida imperativa. 2- Se a parte autora pleiteou a condenação em obrigação de não fazer somente em face dos sócios, não cabe ao Poder Judiciário lhe negar a prestação jurisdicional, ainda mais quando os demandados podem responder por ele independentemente da pessoa jurídica em questão. 3- O simples exercício da mesma atividade no mesmo contexto territorial pelo alienante, formal ou informalmente, de boa-fé ou má-fé, inevitavelmente levará ao desvio de clientela, de modo a configurar concorrência desleal, haja vista o impedimento, pelo período de cinco anos seguintes ao trespasse, nos termos do artigo 1.147 do Código Civil . 4- Verificada a prática de concorrência desleal decorre o direito à indenização pelos danos sofridos. 5 -Imperiosa a majoração dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85 , § 11 , do CPC . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00111093420155010001 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2017

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Demonstrada a prática de concorrência desleal pelo Empregado, que constitui empresa com a finalidade de fornecer serviços relacionados ao fim social do Empregador, tem-se por caracterizada a concorrência desleal de que trata o artigo 482 , alínea c, da CLT , dando ensejo à ruptura do contrato de trabalho por justa causa.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00100294320145010042 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2016

CONCORRÊNCIA DESLEAL. JUSTA CAUSA. Provando as rés a concorrência desleal que ensejou a dispensa por justa causa, mantém-se a sentença que reconheceu a falta grave para resolução contratual.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00012562320105010018 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2014

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Demonstrada a prática de concorrência desleal pelo Empregado, que constitui empresa com a finalidade de fornecer serviços relacionados ao fim-social do Empregador, tem-se por caracterizada a concorrência desleal de que trata o artigo 482 , c, da CLT , dando ensejo à ruptura do contrato de trabalho por justa causa.

TJ-SP - Apelação APL 994040664120 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2010

PROPRIEDADE INDUSTRIAL.MARCA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Abstenção de uso de marca cumulada com indenização por perdas e danos decorrentes de concorrência desleal. Marcas não idênticas. Não oposição da autora quanto à utilização da marca registrada em nome da ré.Concorrência desleal não caracterizada. Falta de elementos que indiquem cooptação indevida de clientela ou utilização de tecnologia desenvolvida pela autora.RECURSO NÃO PROVIDO.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 00010238320145070029 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2015

JUSTA CAUSA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - Tendo a empresa logrado provar que o recorrido praticou falta grave, consistente na prática de comércio pelo empregado em atividade que caracteriza concorrência desleal, configurada resta a justa causa para o despedimento. Recurso conhecido e improvido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00674004220085010343 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2012

CONCORRÊNCIA DESLEAL. ENTIDADE FILANTRÓPICA. JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. O fato de a ré ser uma entidade filantrópica afasta, de pronto, a alegação de que o autor teria exercido concorrência desleal, pois a -concorrência desleal- só existe entre empresas que tenham por objetivo o lucro - fim social que não se coaduna com uma entidade filantrópica.

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