Carregando...
Jusbrasil
20 de fevereiro de 2017

Página 1 de 7.596 2 3 6.918 673 resultados para "Condenação em valor aquém do pretendido Sucumbência ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 4610054000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2008

Ementa: Ação de indenização - Registro indevido em cadastro de inadimplentes Conduta culposa - Excludente de responsabilidade atipiadade. Dano moral - Nexo de causalidade com o fato danoso, que dispensa outros elementos para o dever de indenizar Indenização - Arbitramento Valor adotado moderação e razoabilidade - Adequação. Dano moral - Condenação em valor aquém do pretendido Sucumbência recíproca - Inadmissibilidade Súmula 326, STJ. Recursos não providos .

DJCE 01/11/2012 - Pág. 73 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

. CONDENAÇÃO EM VALOR AQUÉM DO PRETENDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DESCARACTERIZADA. SÚMULA 326, STJ

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR 4610054000

Data de publicação: 25/08/2008

Decisão: e razoabilidade - Adequação. Dano moral - Condenação em valor aquém do pretendido Sucumbência recíproca... por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca... para impor o dever de indenizar, máxime no valor pretendido. Impugna, ainda, ter arcado com as PODER...

TJ-SC - Apelação Cível AC 293679 SC 2005.029367-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 07/01/2008

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR EMPRESA DE TELEFONIA. RESIGNAÇÃO DA RÉ QUANTO À CULPA PELO OCORRIDO. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO (R$ 3.500,00). VALOR QUE DIANTE DO CASO CONCRETO ESTÁ AQUÉM DE UMA JUSTA REPARAÇÃO E NÃO SE MOSTRA PEDAGOGICAMENTE EFICAZ. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, MODERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA. IMPORTÂNCIA INDENIZATÓRIA PLEITEADA NA PEÇA INICIAL MERAMENTE ESTIMATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 20 , § 3º , DO CPC . RECURSO PROVIDO 1. A indenização por danos morais - que tem por escopo atender, além da reparação ou compensação da dor em si, ao elemento pedagógico, consistente na observação pelo ofensor de maior cuidado de forma a evitar a reiteração da ação ou omissão danosa - deve harmonizar-se com a intensidade da culpa do lesante, o grau de sofrimento do indenizado e a situação econômica de ambos, para não ensejar a ruína ou a impunidade daquele, bem como o enriquecimento sem causa ou a insatisfação deste. 2. Nas ações que buscam indenização por danos morais, os valores pleiteados não possuem parâmetros exatos, sendo passíveis de redução ou majoração a critério do juiz, não havendo que se falar, quanto a esse aspecto, em sucumbência recíproca, porquanto a indicação de valor determinado apenas fixa um critério estimatório, que deverá ser adequado pelo Magistrado.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10027061068766002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - VALOR - FIXAÇÃO - LAUDO OFICIAL - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - Há que se revisar o valor do aluguel para o montante indicado no laudo oficial se elaborado este de forma consistente, devidamente assentado em considerações eminentemente técnicas, não elididas por outros elementos de prova. - Se o valor afinal fixado para o alugel ficou aquém do pretendido pela parte autora e além do propugnado pela parte ré, nos termos do art. 21 do CPC , ambas as partes devem arcar com os ônus de sucumbência, na proporção de 50% para cada, dada a sucumbência recíproca.

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00607403320118190001 RJ 0060740-33.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 29/09/2011

Ementa: Processo n.º 0060740-33.2011.8.19.0001 Origem: II Juizado Especial Fazendário Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANA PAULA DE ARAÚJO COSTA R E L A T Ó R I O Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA buscando compensação por Danos Morais e Materiais ajuizada por ANA PAULA DE ARAÚJO COSTA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ao argumento que: (i) no dia 26.12.2010, quando caminhava na Rua Vinte e Quatro de Maio, Engenho Novo, sofreu uma entorse no pé direito ao cair em buraco existente na via pública, o que lhe causou incapacidade laborativa por 11 (onze) dias; (ii) em razão de seus repetidos afastamentos, foi dispensada do trabalho. Em razão dos fatos narrados, requer: (a) o pagamento de quantia equivalente a um salário, a título de dano material; além de (b) a condenação do Réu ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Contestação apresentada às fls. 21/29 alegando: (a) a parte autora não comprovou que o suposto acidente ocorreu na forma relatada; (b) ausência de comprovação do nexo de causalidade, ao argumento que não restou comprovado que a queda se deu em razão de um buraco existente na via pública; (c) após vistoria ao local, não foram verificados danos em relação à pavimentação das vias e do calçamento, que se encontra em bom estado de conservação, ressaltando que a Rua Vinte e Quatro de Maio é objeto de operações rotineiras de conservação do asfalto; (d) por tratar-se de omissão genérica, só haverá dever de indenizar se ficasse provado que a Administração Pública tinha ciência do fato e não agiu prontamente para corrigir o defeito; (e) inexistência de danos morais, ao argumento que se trata de mero aborrecimento, ressaltando que o valor pretendido afigura-se excessivo; (f) inexistência de danos materiais, alegando que a autora não comprova a relação de causalidade entre os danos materiais e a queda no buraco, requerendo ao final sejam julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial. Audiência...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01305504220048190001 RJ 0130550-42.2004.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 26/06/2015

Ementa: , de modo que a efetiva marcação seja o parâmetro adequado para a quantificação da cobrança. Precedentes e recurso repetitivo do Superior Tribunal de Justiça. Matéria pacificada. Súmula 175 do Tribunal Fluminense: A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS (ECONOMIAS) DE UM CONDOMÍNIO, SUJEITA A CONCESSIONÁRIA À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COMPROVADAMENTE PAGO. REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0014109-34.2011.8.19.0000 JULGAMENTO EM 04/04//2011 - RELATOR: DESEMBARGADOR MAURÍCIO CALDAS LOPES. VOTAÇÃO UNÂNIME. No que concerne aos juros de mora, a incidência deve se dar a partir da citação em razão da inexistência de constituição em mora e a própria iliquidez do pretendido. Sucumbência mínima da parte Autora. Verba honorária que se arbitra em 10% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação. RECURSOS CONHECIDOS. NEGADO PROVIMENTO ao Apelo manejado pela CEDAE ¿ COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS e dado PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso firmado pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERCAP, para direcionar os reflexos sucumbenciais, privativamente, a entidade demandada, com verba honorária na ordem de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a ser apurada em liquidação. Inexistência de qualquer inovação pelo AGRAVO INTERNO. Indisfarçável o propósito de conduzir a causa ao Colegiado. RECURSO CONHECIDO e NEGADO PROVIMENTO.

TJ-AP - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFÍCIO AC 188604 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 22/01/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. EXAME PERICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. QUANTUM DO DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1) Com o advento da Lei nº 8.455 /92, o procedimento do exame pericial foi desburocratizado, cabendo à parte que indicou o assistente técnico comunicá-lo da data do exame. 2) A Administração responde objetivamente pelos danos causados a terceiros pelos seus agentes. 3) A contestação genérica, desacompanhada de elementos probatórios, não é hábil a desconstituir o direito do autor. 4) Descabe retificar o valor da condenação quando o montante da indenização por danos morais se coaduna com a intensidade da culpa do lesante, o prejuízo sofrido pela vítima e o potencial financeiro do réu e da vítima. 5) O valor da condenação, mesmo aquém do pretendido em sede de dano moral, não gera reciprocidade no pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o valor atribuído na inicial é meramente estimativo. 6) Decaindo o pedido do autor de danos materiais, em grau mínimo, descabe a sucumbência recíproca. 7) Recurso oficial e agravo retido não providos e apelo prejudicado.

DJCE 23/07/2010 - Pág. 155 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

. QUANTO AOS HONORÁRIOS, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NÃO PORQUE A INDENIZAÇÃO POR DANS MORAIS... FICOU AQUÉM DA PRETENDIDA PELO AUTOR (SUMULA 326 DO STJ), MAS PORQUE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO...% PELA RÉU ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TRF-5 - Apelação Civel AC 460509 PE 0010709-06.2007.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 16/06/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 200,00. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. VERBA APURADA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA EM SEDE DE EXECUÇÃO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VERBA HONORÁRIA NOS EMBARGOS. PARTE QUE LITIGA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ISENÇÃO. PRECEDENTE DO STF. 1. Embargos à Execução opostos pela União, objetivando a exclusão dos cálculos de liquidação do excesso de R$ 27.933,40, em face de os honorários haverem sido fixados na decisão exeqüenda, em R$ 200,00 (duzentos reais), e não no montante apurado pelo Exeqüente, que o calculou em 10% (dez por cento) do valor da condenação. 2. A decisão de mérito, passada em julgado, traça os contornos do título executivo, que deve ser executado sem ampliação ou restrição do que nele contiver, tornando-se insusceptível de reexame ou reforma em sede de execução. Impossibilidade de se alterar a cifra fixada a título de honorários de sucumbência. 3. A admissão do Recurso Adesivo reclama que tenha havido sucumbência recíproca. Embargos que foram julgados procedentes, sendo que os honorários foram fixados em valor inferior ao que a União pretendia. 3. Sucumbência da União, tanto que pretende ver majorada a verba honorária dos Embargos, fixada, tal como afirma, aquém do mínimo legal. Embargado/Exeqüente que também sucumbiu, seja no que tange à condenação em honorários nos Embargos -já se beneficia da gratuidade processual-, seja porque a decisão proferida naqueles, afastou dos cálculos de liquidação apresentados, o excesso no tocante aos honorários advocatícios. Sucumbência recíproca configurada. Rejeição da preliminar. 4. Deferido os benefícios da gratuidade processual ao Autor/Embargado - fl. 54 - vol. I, em apenso -, afigura-se incabível a condenação em honorários e custas processuais nestes Embargos, consoante já decidiu o col. STF, nos autos do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 313...

1 2 3 4 5 759 760 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
Condenação em valor aquém do pretendido Sucumbência ... Monitorar

×