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Processo Administrativo(Sinônimo de Confecção de processo administrativo)
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Modalidade em que se postula a uma autoridade administrativa. O requerente pode ser o postulador, ou o Estado, como, neste caso, a apuração de irregularidade imputada ao servidor público. Para a regularidade de desenvolvimento do processo administrativo e justiça das decisões é essencial o bom emprego dos princípios jurídicos sobre ele incidentes e, por isso, deve-se observar o significado, a importância, os objetivos e as decorrências de ordem prática de cada um dos seus princípios.

DJMA 05/03/2015 - Pág. 191 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais05/03/2015Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contrarrazões de que trata o artigo 542 do Código de Processo...Adelene Cardoso Macedo Auxiliar Judiciário Diretoria Administrativa Divisão de Licitação e Contratos...LTDA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21.124/2014: Ondese lê : CLÁUSULA PRIMEIRA –DO OBJETO DO CONTRATO...

DJMA 21/07/2008 - Pág. 74 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais21/07/2008Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Maria dos Remédios Medeiros Melo Coordenadora de Recursos Constitucionais Diretoria Administrativa Divisão...FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO E A EMPRESA S&E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E CONFECÇÕES...PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 12898/08-TJ ; OBJETO: aquisição de mobiliário, através da adesão à Ata de...

DJMA 23/12/2008 - Pág. 46 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais23/12/2008Diário de Justiça do Estado do Maranhão
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 31.224/08-TJ; OBJETO: Aquisição de materiais para o novo edifício-sede da...PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 32.502/08-TJ; OBJETO: Aquisição de Mobiliário, decorrente da utilização da...DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 33729/08 - TJ Em conformidade com os atos e termos do processo em epígrafe,...

MP-MG 15/12/2016 - Pág. 18 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais15/12/2016Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Reclamado (s): ELYTON CONFECÇÕES LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.16.001339-4, instaurado...DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.16.001341-0, instaurado...Reclamado (s): LOJÃO BH CONFECÇÕES LTDA ME. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.16.001343...

MP-MG 09/07/2016 - Pág. 29 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais09/07/2016Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Reclamado (s): OLIVEIRA VASCONCELOS CONFECÇÕES LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.16.001443...Reclamado (s): ELISMAR F CONFECÇÕES ME. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.16.001449-2,...Reclamado (s): AUDITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG...

Processo administrativo

16/04/2009Jb Admin
Modalidade em que se postula a uma autoridade administrativa. Para a regularidade de desenvolvimento do processo administrativo e justiça das decisões é essencial

Novidades no Direito de Trânsito que vão impactar o seu recurso de multa

Notícias13/09/2016Paulo André Cirino
Recentemente o CONTRAN editou duas novas resoluções importantes para aqueles que militam no trânsito. No vídeo abaixo eu explico a importância dessas alterações. Att. Paulo André Cirino - www.nablitz.com http://www.youtube.com/embed/HoDpzI5aGbQ

Compromisso de Perito

Modelos e Peças21/09/2016A Alves
(Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância) nº..., instaurado (a) pela Portaria nº..., de...

MP-MG 01/07/2016 - Pág. 41 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais01/07/2016Ministério Público do Estado de Minas Gerais
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.16.001305-6, instaurado em...Reclamado (s): J ANGELO CONFECÇÕES LTDA.. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.16.001306-4...Reclamado (s): KABANNA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.16.001319...

DOEMG 15/01/2010 - Pág. 9 - Judiciário - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais15/01/2010Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Reclamado (s): PINK STAR CONFECÇÕES LTDA.. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.09.000546-...Reclamado (s): KIMIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.. - Processo Administrativo - Procon nº...Reclamado (s): PAC CONFECÇÕES LTDA.. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.09.000548-5, instaurado...
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