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Confederação Sindical

Confederação sindical, no direito do trabalho brasileiro, é uma organização sindical que reúne federações sindicais de uma mesma categoria econômica ou profissional, em um número mínimo de três.

TRT-16 - 684200800116004 MA 00684-2008-001-16-00-4 (TRT-16)

JurisprudênciaData de publicação: 25/05/2009

DIRETOR SUPLENTE DE CONFEDERAÇÃO SINDICAL. DIREITO À ESTABILIDADE. O empregado eleito para o cargo de diretor suplente de confederação sindical é detentor da estabilidade provisória prevista no § 3.º , do artigo 543 , da CLT , uma vez que a natureza jurídica das federações e confederações é a mesma dos sindicatos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO em que são partes ALDO GOMES CARVALHO (reclamante) e COLÉGIO BATISTA DANIEL DE LA TOUCHE (reclamado).

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AgR ADI 6109 DF DISTRITO FEDERAL 0019309-54.2019.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2019

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONFEDERAÇÃO SINDICAL. ART. 103 , IX , DA CARTA MAGNA . ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. I – Reconhecimento de ausência de legitimidade ativa, haja vista a inexistência de pertinência temática entre os objetivos precípuos da confederação sindical, relativos a defesa dos interesses da categoria de transportes, e a lei que trata sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II – Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: . - Acórdão (s) citado (s): (LEGITIMIDADE, CONTROLE CONCENTRADO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, PERTINÊNCIA TEMÁTICA) ADI 4441 AgR (TP), ADI 4384 AgR (TP), ADI 5345 ED -AgR (TP), ADI 1096 MC (TP)..... - Decisões monocráticas citadas: (LEGITIMIDADE, CONTROLE CONCENTRADO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, PERTINÊNCIA TEMÁTICA) ADI 2903 , ADI 4034 , ADI 4294 , ADI 4212 , ADI 4002 ....(S) CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE  AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AgR ADI 6109 DF DISTRITO FEDERAL 0019309-54.2019.1.00.0000 (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AgR ADI 3527 DF DISTRITO FEDERAL 0002675-71.2005.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2018

AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CONFEDERAÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DO ARQUIVAMENTO AÇÃO. 1. A decisão agravada encontra-se em plena consonância com a jurisprudência eminentemente consolidada desta Corte, segundo a qual condiciona-se a legitimidade ativa das confederações sindicais à necessária pertinência temática entre suas respectivas finalidades institucionais e o conteúdo normativo dos atos impugnados. Por todos: ADI 1.157-MC, Rel. Min. Celso de Mello; ADI 1.508, Rel. Min. Marco Aurélio; ADI 1.519-MC, Rel. Min. Carlos Velloso. 2. Nesse sentido, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria não possui legitimidade para a presente ação direta, visto que seu escopo de atuação não guarda pertinência temática direta com os atos impugnados, que tratam da possibilidade de cancelamento, pela Secretaria de Receita Federal, de registro especial de funcionamento de empresas fabricantes de cigarro, no caso de descumprimento de obrigação tributária. 3. Agravo Regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: . - Acórdão (s) citado (s): (ADI, LEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, PERTINÊNCIA TEMÁTICA) ADI 1519 MC (1ªT), ADI 1508 MC (1ªT), ADI 1157 MC (TP). Número de páginas: 14....(S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA  AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AgR ADI 3527 DF DISTRITO FEDERAL 0002675-71.2005.1.00.0000 (STF) Min. ROBERTO BARROSO

TRT-10 - 00012039220165100014 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2018

CONFEDERAÇÃO SINDICAL: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL EXCEPCIONAL: LEGITIMIDADE PRÓPRIA DOS SINDICATOS DE BASE: INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ARTIGO 8º , III , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO STF. Conforme interpretação consagrada pelo STF, a legitimidade para a defesa de direitos individuais e coletivos contida no artigo 8º , III , da CF , é outorgada regularmente aos sindicatos de base, apenas podendo atuar em situação excepcional a entidade confederativa, quando houver óbice à atuação própria das entidades sindicais de primeiro grau. Proposta a ação coletiva pela confederação sindical laboral e não pelo sindicato obreiro, sem haver indicativo de situação excepcional a justificar a legitimação "per saltum" da entidade superior, resulta a carência de ação, com extinção do processo sem resolução do mérito, como declarado na sentença recorrida. Recursos conhecidos, questão de ordem rejeitada, preliminar de nulidade rejeitada e, no mérito, desprovidos.

Encontrado em: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CRÉDITO - CONTEC 00012039220165100014 DF (TRT-10)

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO REGIMENTAL EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-AgR-E-ED-RR 337408120065100018 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. CONFEDERAÇÃO SINDICAL. REGISTRO. VALIDADE. PRINCÍPIOS DA LIBERDADE SINDICAL E DA UNICIDADE SINDICAL. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração de existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC . Embargos de declaração não providos .

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AgR ADI 4722 DF DISTRITO FEDERAL 9940444-85.2012.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2017

EMENTA Agravo regimental na ação direta de inconstitucionalidade. Confederação sindical. Pertinência temática. Ausência. Ilegitimidade ativa. 1. A jurisprudência do STF é firme no sentido de se exigir, para a caracterização da legitimidade ativa das entidades de classe e das confederações sindicais para as ações de controle concentrado, a existência de correlação entre o objeto do pedido de declaração de inconstitucionalidade e os objetivos institucionais da associação. 2. No caso, não há pertinência temática entre as normas impugnadas, que dizem respeito à concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS, e os objetivos institucionais perseguidos pela autora, que estão voltados, em suma, para entidades sindicais e trabalhadores inorganizados em sindicatos nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, eletrônico e de informática. Ademais, os interesses por ela abrangidos não são atingidos de maneira direta pelos dispositivos questionados. Precedentes da Corte no mesmo sentido. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. ( ADI 4722 AgR, Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 02/12/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 14-02-2017 PUBLIC 15-02-2017)

Encontrado em: LEG-FED ETT ANO-2011 ART-00001 ESTATUTO SOCIAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS CNTM REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS - CNTM  AG.REG.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1117409820065100017 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO SINDICAL. DISSOCIAÇÃO . A agravante não apresenta argumentos novos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão agravada, no sentido de que o recurso de revista não observa os pressupostos previstos nas alíneas do art. 896 da CLT . Com efeito, não se verifica violação dos dispositivos de lei apontados, conforme exige a alínea c do art. 896 da CLT , porquanto se constata que a dissociação da Confederação-ré visou à representação de segmentos profissionais específicos (trabalhadores nas indústrias têxteis, vestuário, couro, calçados e afins), antes albergados no amplíssimo universo de representação da CNTI, tendo sido observados aos princípios da unicidade na base territorial reivindicada e da organização sindical por categorias econômicas ou profissionais específicas (art. 8º , II , da Constituição da República), além da composição de três federações (art. 535 da CLT ). Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 337408120065100018 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 12/02/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO SINDICAL. REGISTRO. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE SINDICAL E DA UNICIDADE SINDICAL (ART. 8º , I E II , DA CF ). VÍCIOS INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA RO 00015490620175100015 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2020

PROTESTO JUDICIAL AJUIZADO POR CONFEDERAÇÃO SINDICAL. ALCANCE. I - Conforme o estatuto da CONTEC, sua base territorial abrange todo o território nacional. Portanto, resta evidente sua legitimidade para representar os trabalhadores da categoria, em seu âmbito de atuação. Não há que se cogitar, pela atuação da CONTEC, em ofensa ao princípio da unicidade sindical pois tratam-se, sindicato e confederação, de associações de graus distintos e base territorial diversa. II - Se o próprio sindicato ajuíza protesto com o objeto específico de interromper a prescrição, independentemente de filiação junto ao sindicato local, os benefícios se daquele protesto se estendem à toda classe obreira.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 90201202123006 MT 00090.2012.021.23.00-6 (TRT-23)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2012

AÇAO MONITÓRIA. CONFEDERAÇAO SINDICAL. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇAO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. Não havendo prova da regular notificação de cobrança endereçada corretamente ao devedor, correta a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Recurso conhecido e não provido.

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